Execução de Título Extrajudicial 7001968-38.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001968-38.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 07:38

Documento (Certidão)

26/05/2025, 07:37

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:59

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:24

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:42

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:31

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:11

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:43

Publicação

16/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7001968-38.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: LEANDRO DE SOUZA BARROS, LEO EVENTOS EIRELI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A, SAMARA GNOATTO, OAB nº RO5566A SENTENÇA Ante o pagamento do saldo remanescente pela parte devedora, prejudicado os embargos de declaração de ID.119516159. HOMOLOGO o acordo diante do voluntário cumprimento pela parte devedora com anuência expressa da parte credora e EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. P. R. via PJe. Desnecessária intimação. Sem custas e honorários de sucumbência. Transitada em julgado nesta data (art.1.000, p. único,CPC). EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (ofício de transferência) ao banco, em favor do credor e/ou seu advogado constituído, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. À CPE: Em sendo necessária retificação ou nova expedição de alvará/ofício, conclusos. Libere-se eventual constrição. Eventual protesto deve ser cancelado pelo interessado, mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes. Sendo o caso, expeça-se o ofício, entregando-o em mãos, certificando-se. Arquivem-se. Cacoal/RO,15 de maio de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 22.153,69 CASTRO CHAVES ADVOGADOS - ME 18253151000117 01539748 - 0 Sim (756) Ag.: 3271 C.: 95766-6 EditarExcluir TOTAL R$ 22.153,69 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:21

Homologação de Transação

15/05/2025, 10:20

Decurso de Prazo

09/05/2025, 18:52

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7001968-38.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: LEANDRO DE SOUZA BARROS, LEO EVENTOS EIRELI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A, SAMARA GNOATTO, OAB nº RO5566A DECISÃO A parte executada opôs embargos de declaração, alegando a ocorrência de omissão quanto ao pedido de atualização dos valores a serem devolvidos, bem como acerca da autorização quanto à incidência da multa e honorários previstos no art. 523 do CPC. Foi apresentada a manifestação da parte credora. O recurso é tempestivo e enquadra-se na hipótese de cabimento prevista pelo artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, razão pela qual o PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial recebo e passo a decidir. Os embargos de declaração têm como objetivo, conforme o artigo 1.022 do CPC, suprir omissões, esclarecer obscuridades ou corrigir contradições na decisão judicial. No presente caso, observa-se que a petição do embargante, que solicita a atualização do cálculo homologado, não foi abordada na decisão impugnada, configurando omissão quanto a esse ponto específico. Contudo, é importante destacar que, considerando que não se trata de uma condenação, não se aplicam as incidências previstas no artigo 523 do CPC, que trata do cumprimento de sentença e da multa por inadimplemento. Sendo assim, os embargos de declaração devem ser acolhidos somente para determinar a atualização do débito até a data do depósito dos valores, que, conforme comprovante anexado, ocorreu em 13/12/2024, sem a aplicação das demais medidas previstas no mencionado artigo. Diante disso, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada e determinar que seja realizada a atualização do débito até a data do depósito dos valores (13/12/2024), conforme fundamentação exposta. FICAM INTIMADAS via DJEN as partes, em especial o embargante, para que realize a atualização do débito até a data do depósito dos valores. CPE: Com a atualização dos valores, intime-se a parte credora para complementação, observando-se a quantia constante na conta judicial. Cacoal/RO, 26 de março de 2025. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz(a) de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001968-38.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: LEANDRO DE SOUZA BARROS, LEO EVENTOS EIRELI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A, SAMARA GNOATTO, OAB nº RO5566A DESPACHO A parte executada protocolou petição informando o saldo remanescente da venda judicial a ser restituído a seu favor, no montante de R$ 208.744,23, conforme petição de ID. 104432614, sendo tal valor homologado pelo Juízo. Inconformada, a parte credora interpôs Agravo de Instrumento, o qual foi apreciado no processo de número 0818037-19.2024.8.22.0000, resultando em decisão que negou provimento ao recurso. Na petição de ID. 115130446, a parte credora comprova o depósito dos valores, requerendo a juntada do extrato detalhado da conta judicial e a remessa dos autos à contadoria do Juízo. Além disso, pleiteia que o levantamento dos valores seja condicionado ao julgamento definitivo da impugnação, sob pena de violação do direito do devedor de contestar os valores em juízo e garantir o equilíbrio processual. No entanto, não há impugnação a ser decidida pelo Juízo. Há tentativa da parte credora de revisar uma decisão já proferida e mantida em grau recursal. A remessa dos autos à contadoria já foi indeferida, conforme os fundamentos expostos no ID. 110702278, e a parte credora não trouxe elementos novos que justificassem a renovação do pedido. Além disso, a irresignação apresentada não foi acompanhada de cálculos, nem mesmo de cálculos genéricos. Dessa forma, conclui-se que as questões apresentadas na petição de ID. 115130446 já foram devidamente deliberadas pelo Juízo, não havendo justificativa para condicionar o levantamento dos valores. Contudo, cabível que a parte tenha acesso ao extrato detalhado da conta judicial, razão pela qual Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido nesse ponto. FICA INTIMADA via DJe a parte LEO EVENTOS EIRELI (LEO EVENTOS) sobre o depósito dos valores, e para que apresente os dados bancários para levantamento, em 05 dias. CPE: Junte-se o extrato detalhado da conta judicial, com a devida ciência às partes. Após, intime-se as partes quanto à satisfação da execução. Cacoal, 30 de janeiro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001968-38.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: LEANDRO DE SOUZA BARROS, LEO EVENTOS EIRELI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147, SAMARA GNOATTO, OAB nº RO5566A DESPACHO A parte executada apresentou petição indicando saldo da venda judicial a ser restituído em seu favor, que já importa na quantia de R$208.744,23, conforme petição de ID. 104432614. Intimado, o exequente requereu a remessa dos autos à contadoria para elaboração dos cálculos, vez que aponta divergência no valor apresentado pelo devedor. Pois bem. Não se vislumbra a necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que a parte ainda não apresentou nenhum cálculo do valor que realmente entende devido. A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, não competindo realizar cálculos de interesses das partes, sobretudo na hipótese em que o valor do saldo da venda não exige conhecimentos técnicos específicos, tampouco cálculos complexos. A exequente não indica qualquer cálculo/montante/planilha em relação ao valor a ser devolvido ao devedor, limitando-se a tecer considerações genéricas a respeito da suposta divergência nos valores apontados pela parte devedora. Assim, é do credor o ônus de apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como eventual divergência nos cálculos do devedor. Portanto, Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido de remessa à contadoria judicial. FICA INTIMADA via DJe a parte exequente para apresentar os cálculos que entende devido, em 10 dias. CPE: Mantendo-se inerte, conclusos. Cacoal, 4 de setembro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

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