Execução Fiscal 7003720-20.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7003720-20.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:45

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:41

Documento (Certidão)

08/04/2024, 10:30

Definitivo

01/04/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 08:34

Documento (Certidão)

01/04/2024, 08:34

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:09

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:32

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:09

Mandado

19/02/2024, 17:10

Mandado

19/02/2024, 17:10

Publicação

12/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003720-20.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) LILIA HOLANDA EBERHARDT, CPF nº 00584422270 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 1.016,47(mil, dezesseis reais e quarenta e sete centavos),, atualizado em 10/09/2021. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de LILIA HOLANDA EBERHARDT, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso sido efetuado acordo e não cumprido, passo em que o feito prosseguiu. Posteriormente o atual proprietário fez acordo de quitar a dívida em uma só parcela, tendo a parte exequente se manifestado pela extinção do feito (ID. 100536979). É o sucinto relatório. Decido. No decorrer do procedimento foram acordos, o primeiro descumprido e o segundo pelo atual proprietário que quitou a dívida em uma só parcela. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Custas na forma da lei, que devem ser quitadas pelo atual proprietário (ID. 100536979), no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 8 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003720-20.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) LILIA HOLANDA EBERHARDT, CPF nº 00584422270 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 1.016,47(mil, dezesseis reais e quarenta e sete centavos),, atualizado em 10/09/2021. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de LILIA HOLANDA EBERHARDT, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso sido efetuado acordo e não cumprido, passo em que o feito prosseguiu. Posteriormente o atual proprietário fez acordo de quitar a dívida em uma só parcela, tendo a parte exequente se manifestado pela extinção do feito (ID. 100536979). É o sucinto relatório. Decido. No decorrer do procedimento foram acordos, o primeiro descumprido e o segundo pelo atual proprietário que quitou a dívida em uma só parcela. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Custas na forma da lei, que devem ser quitadas pelo atual proprietário (ID. 100536979), no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 8 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Mandado

Publicação

Todas as movimentações(78)