Execução de Título Extrajudicial 7006599-04.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006599-04.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA MARTINS DE PAULA, OAB nº RO3605A, VALERIANO LEAO DE CAMARGO, OAB nº RO5414 EXECUTADOS: SEBASTIAO DUARTE, MARIA DA GLORIA MACIEL DUARTE, ITFARMA JI PARANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCOS VINICIUS MACIEL DUARTE, OAB nº RO6370 Valor da Causa: R$ 205.203,66 Data da distribuição: 08/02/2024 DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação, AUTORIZO à parte exequente que providencie, a expedição de ofícios às empresas SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, Mercado Livre no Brasil, NETFLIX e SHEIN - IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA solicitando informação sobre eventual registro de endereço da parte executada ( ITFARMA JI PARANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 44.703.813/0001-13, SEBASTIAO DUARTE - CPF: 777.250.697-04 e MARIA DA GLORIA MACIEL DUARTE - CPF: 078.238.837-08). O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. As respostas dos ofícios deverão ser encaminhadas para o e-mail do patrono, tendo este o dever de juntar aos autos. A parte deverá comprovar, em 15 (quinze) dias, o atendimento aos termos deste despacho, com a juntada do expediente, bem como seu protocolo. Em caso de inércia do exequente, tornem os autos conclusos para análise se caso de suspensão ou arquivamento. Porto Velho, 1 de junho de 2026. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7006599-04.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

06/07/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 06:40

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:17

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:17

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 22:30

Publicação

17/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2026, 18:50

Indeferimento

16/02/2026, 18:50

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 11:11

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:21

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:21

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:21

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA MARTINS DE PAULA, OAB nº RO3605A, VALERIANO LEAO DE CAMARGO, OAB nº RO5414, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: SEBASTIAO DUARTE, MARIA DA GLORIA MACIEL DUARTE, ITFARMA JI PARANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCOS VINICIUS MACIEL DUARTE, OAB nº RO6370 Valor da Causa: R$ 205.203,66 Data da distribuição: 08/02/2024 DECISÃO 1 - À CPE: Retifique o cadastro do polo ativo para constar o novo CNPJ da parte exequente, qual seja 02.282.709/0001-52. 2 - Expeça-se novo mandado de citação e intimação ao endereço informado na petição de ID 119334514, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se há suspeita de ocultação dos executados MARIA e SEBASTIÃO e, se for o caso, proceda a sua citação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC. Caso os executados sejam citados por hora certa, para aperfeiçoar a diligência, a Central de Processos Eletrônicos – CPE deve providenciar o cumprimento do disposto no art. 254 do CPC, enviando-lhe carta dando ciência de tudo. 3 - Requer a exequente a penhora online pelo sistema SISBAJUD das empresas vinculadas aos CNPJs informados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7006599-04.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido. O pedido do credor é de praticar atos expropriatórios em face a pessoas que não constam inicialmente como responsáveis pela dívida. Veja-se que, os mais interessados na questão, são as empresas que se pretende responsabilizar, logo, é em relação a elas que os procedimentos judiciais devem ser vistos. Desta forma, como se pretende ultrapassar os limites da personalidade (responsabilidade) da empresa devedora para alcançar outras personalidades, outras empresas, se mostra necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, para operacionalizar sua pretensão, deve o exequente formalizar incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nos termos do art. 795, § 4º do CPC, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração do incidente próprio. Logo, demonstre o autor/credor, em 15 (quinze) dias que distribuiu em autos apartados incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em dependência com estes autos principais. Sem custas iniciais, por se tratar de incidente. 4 - Quanto ao pedido de penhora online em relação a executada (CNPJ 44.703.813/0001-13), promova o recolhimento das custas para a diligência pleiteada. Prazo: 15 (quinze) dias. Porto Velho, 4 de novembro de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/11/2025, 00:00

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006599-04.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ADRIANA MARTINS DE PAULA, OAB nº RO3605A, VALERIANO LEAO DE CAMARGO, OAB nº RO5414, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: SEBASTIAO DUARTE, MARIA DA GLORIA MACIEL DUARTE, ITFARMA JI PARANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCOS VINICIUS MACIEL DUARTE, OAB nº RO6370 DECISÃO Quanto ao pedido de citação por edital, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO indefiro-o, por ora, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais. Ademais, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: Apelação. Ação de rescisão contratual. Citação por edital determinada de ofício. Ausência de esgotamento de todas as vias para citação pessoal do devedor. Erro de procedimento. Nulidade. Não compete ao juiz, de ofício, determinar a citação por edital da parte requerida, sendo necessário pedido expresso da parte autora nesse sentido, visto que a esta incumbe promover a citação. Para que haja a citação por edital, é necessário o exaurimento de todos os meios disponíveis para localização da parte e citação pessoal da mesma, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam limitados quando há a citação por edital em razão de, nesta hipótese, ser nomeado curador especial, que não tem contato com a parte que está defendendo. (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 89341520158220007 RO 0008934-15.2015.822.0007. Data da publicação: 06/11/2020). Grifei. Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida, seja por meio dos convênios jurídicos (SIEL, RENAJUD, SISBAJUD, PREVJUD, SNIPER, etc.) ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Porto Velho/RO, 11 de fevereiro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA MARTINS DE PAULA, OAB nº RO3605A, VALERIANO LEAO DE CAMARGO, OAB nº RO5414, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: SEBASTIAO DUARTE, MARIA DA GLORIA MACIEL DUARTE, ITFARMA JI PARANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 205.203,66 DESPACHO Apresente a parte exequente comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por tratar-se de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, requerida: EXECUTADOS: SEBASTIAO DUARTE, AVENIDA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 4552, CASA 10 AGENOR DE CARVALHO - 76820-390 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA DA GLORIA MACIEL DUARTE, AVENIDA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 4552, CASA 10 AGENOR DE CARVALHO - 76820-390 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ITFARMA JI PARANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, MARTINS COSTA 299, ANEXO A JOTAO - 76908-301 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Porto Velho, 9 de fevereiro de 2024 Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7006599-04.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial cite-se a parte executada, conforme despacho abaixo: Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

12/02/2024, 00:00

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