Execução de Título Extrajudicial 7006502-04.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006502-04.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, AVENIDA JI-PARANÁ 318, - DE 258 A 442 - LADO PAR URUPÁ - 76900-198 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ROMILDO GONCALVES AMARAL, ESTRADA LINHA 04 S/N ZONA RURAL - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Os autos vieram conclusos em razão da existência de valores depositados em conta judicial (ID 137768684). Assim, em análise do feito, tem-se que referida quantia é destinada a parte exequente, visto que decorrente da penhora online realizada ao ID 124243054. Portanto, PROCEDI, nesta data, com a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte exequente, conforme dados de ID 132492165. Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. No mais, considerando que inexistem outras pendências a serem sanadas no feito, ARQUIVEM-SE os autos. Pratique-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7006502-04.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 8.563,05 (oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco centavos) Parte Intime-se. Porto Velho–RO, 16 de junho de 2026. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicação

11/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 08:44

Arquivamento

10/06/2026, 08:44

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 14:52

Petição

09/06/2026, 14:52

Documento (Certidão)

26/05/2026, 07:21

Publicação

26/05/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:39

Outras Decisões

25/05/2026, 12:39

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:30

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:04

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, AVENIDA JI-PARANÁ 318, - DE 258 A 442 - LADO PAR URUPÁ - 76900-198 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ROMILDO GONCALVES AMARAL, ESTRADA LINHA 04 S/N ZONA RURAL - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 0810509-94.2025.8.22.0000, que deferiu o pedido do exequente para realizar a pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias (ID 125630320). Contudo, considerando que a penhora anterior (IDs 124243054 e 124243055) foi parcialmente bem-sucedida e que o valor bloqueado altera o saldo devedor, determino que, antes de iniciar a nova pesquisa, a parte executada seja INTIMADA para se manifestar sobre a referida penhora, conforme já estabelecido na decisão de ID 124243054. 1. Havendo impugnação: Venham os autos conclusos para decisão urgente. 2. Não havendo impugnação: a) Certifique-se o valor existente na conta judicial. b) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7006502-04.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 8.563,05 (oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco centavos) Parte Intime-se o exequente para, no prazo legal: i) Apresentar planilha de débito atualizada, já com o abatimento do valor penhorado; ii) Recolher as custas para a nova consulta via SISBAJUD ("teimosinha"); iii) Informar seus dados bancários para a expedição do alvará eletrônico referente ao valor já bloqueado. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. Porto Velho–RO, 9 de setembro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7006502-04.2024.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: ROMILDO GONCALVES AMARAL Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Inicialmente, ressalto que a penhora na modalidade "teimosinha" é medida de ultima ratio e que, portanto, pressupõe que outras tentativas de constrição forçada tenham sido infrutíferas, bem como não haja outra forma de buscar a satisfação da dívida. No caso dos autos, sequer houve tentativa de penhora online, por meio do SISBAJUD, não tendo sido esgotadas as consultas aos sistemas conveniados ao TJRO na tentativa de localização de bens. Do mesmo modo, a parte exequente não trouxe aos autos fundamentos relevantes que justifiquem a adoção de medida mais gravosa à executada. Por essas razões, executada: EXECUTADO: ROMILDO GONCALVES AMARAL, ESTRADA LINHA 04 S/N ZONA RURAL - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA Porto Velho–RO, 1 de agosto de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte INDEFIRO o pedido de teimosinha. DEFIRO, por outro lado, a realização da diligência na modalidade simples. Realizada a tentativa de constrição, obteve-se parcial bloqueio eletrônico de valores em nome da parte executada, consoante demonstrativo anexo, de forma que PROCEDI, nesta data a transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local. As informações anexas a este despacho encontram-se sob sigilo, com acesso permitido somente às partes. PROCEDA a CPE à liberação do acesso apenas às partes do processo. Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora. INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJe. Em caso de não apresentação de impugnação, volvam os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006502-04.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ROMILDO GONCALVES AMARAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos, A parte autora pleiteou a citação da requerida por meio eletrônico, indicando o número para contato. Com efeito, o art. 246 do NCPC, foi alterado pela Lei Federal nº 14.195/2021, de 26/8/2021, e passou a ter a seguinte redação: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". No mesmo sentido, o art. 8º, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe: "Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". Ademais, o Tribunal de Justiça de Rondônia já reconheceu a possibilidade da utilização do WhatsApp para realização de citação, vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP. POSSIBILIDADE. A CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 246 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA PELA LEI 14.195/2021. Precedentes do STJ, HC n. 641.877/DF. Utilização do whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812404-95.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 28/04/2023 (TJ-RO - AI: 08124049520228220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 28/04/2023)”. Desta forma, com a informação do contato telefônico da parte requerida (69) 99945-7524 ou (69) 99900-5443, proceda-se a citação eletrônica. Cumpra-se. Serve o presente como carta de citação/mandado/carta precatória. Intimem-se. Porto Velho/RO, 7 de fevereiro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7006502-04.2024.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: ROMILDO GONCALVES AMARAL Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte INDEFIRO o requerimento para a consulta por meio do sistema SIEL formulado pela parte exequente, com o fim de constatar eventual endereço cadastrado em nome da parte executada junto a Justiça Eleitoral, uma vez que o §1° c/c §3°, do art. 29, da Resolução n. 2.138/2003 do TSE, preceitua a restrição dessa medida: “Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/1985, art. 9º, I). § 1º O tratamento das informações pessoais assegurará a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidadão, restringindo-se o acesso a seu conteúdo na forma deste artigo. (…) § 3º O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada e endereço.” Contudo, deferindo o pedido da parte exequente, considerando que restou comprovoado o recolhimento de 3 (três) diligências, foi realizada busca de endereço, via sistemas RENAJUD, INFOJUD e PREVJUD, sendo que fora constatado endereço diverso do constante da inicial/não indicado nos autos. Considerando tratar-se de ato de citação para cumprimento dentro do Estado de Rondônia, deverá ser feita a distribuição do mandado diretamente na central de mandados da Comarca (art. 48, parágrafo único, das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia). Dito isto, mediante o recolhimento das custas de expedição de carta precatória (código 1015 – carta de ordem, precatórias ou rogatórias), o que deverá ser feito em 15 (quinze) dias, EXPEÇA-SE carta precatória/mandado de citação às expensas da parte exequente, conforme requisitos do art. 250 do CPC, promovendo o cartório a distribuição diretamente na central de mandados da comarca deprecada. Pratique-se o necessário. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. ROMILDO GONCALVES AMARAL - LINHA 621, Nº KM60, CASA, ZONA RURAL - JARU, CEP 76890000. Porto Velho/RO, 19 de abril de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7006502-04.2024.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: ROMILDO GONCALVES AMARAL Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em diligência ao sistema de controle de custas, não se verifica nenhuma guia ou boleto pago vinculado ao feito. Assim, deve a CPE certificar se houve ou não o pagamento das custas, verificando a possibilidade de vincular aos autos eventual guia de custas avulsa (ID 101495078) já expedida/paga. requerida: EXECUTADO: ROMILDO GONCALVES AMARAL, ESTRADA LINHA 04 S/N ZONA RURAL - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 9 de fevereiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte CITE-SE em execução para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor atualizado da dívida: R$ 8.563,05 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Pratique-se o necessário. Intime-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

12/02/2024, 00:00

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