Execução de Título Extrajudicial 7003077-03.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003077-03.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7003077-03.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: M & E CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, JOSE BONIFACIO 1785, SALA 01 PEDRINHAS - 76801-486 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GETULIO GABRIEL DA COSTA, RUA ABUNÃ 3264, - DE 3131 A 3469 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-863 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FRANCISCO SIZINHO GOMES, RUA VITÓRIA DO PALMAR 6803 AEROCLUBE - 76811-072 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ERENILSON SILVA BRITO, RUA VÍTOR BRECHERET 5354, - DE 5127/5128 AO FIM ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-138 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDVAN SOBRINHO DOS SANTOS, ESTRADA DO CANIL 6495 NACIONAL - 76801-894 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, RUA GEORGE RESKY 4486 AGENOR DE CARVALHO - 76820-332 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649, GUSTAVO DANDOLINI, OAB nº RO3205 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos e etc. Expeça-se mandado de citação dos executados abaixo relacionados, para que, no prazo legal, efetuem o pagamento da dívida ou apresentem embargos, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil: a) Edvan Sobrinho dos Santos – Rua Almirante Tamandaré, nº 5601, Bairro São Sebastião, Porto Velho/RO; b) Erenilson Silva Brito – Rua Mário Andreazza, nº 8072 (SEMAGRIC), Bairro JK II, ao lado da SEMOB, Porto Velho/RO; c) Getúlio Gabriel da Costa – Rua Abunã, nº 3264, Bairro Embratel (Centro Espírita União do Vegetal), Porto Velho/RO; d) M&E Construtora e Terraplenagem Ltda – ME, na pessoa de seu sócio Edvan Sobrinho dos Santos,– Rua Almirante Tamandaré, nº 5601, Bairro São Sebastião, Porto Velho/RO; Cumpra-se via oficial de justiça. Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho-RO, 24 de março de 2025. Ines Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7003077-03.2023.8.22.0001 Correção Monetária Execução de Título Extrajudicial R$ 203.579,80 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: GUSTAVO DANDOLINI, OAB nº RO3205, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Município de Porto Velho/MPVH em face de Roberto Eduardo Sobrinho, Edvan Sobrinho dos Santos, Erenilson Silva Brito, Francisco Sizinho Gomes, Getúlio Gabriel da Costa e M&E Construtora e Terraplanagem LTDA (Id. 85956490). A parte autora foi intimada diversas vezes para dar andamento ao processo (Ids. 101530764 / 102744704 / 103931129), porém permaneceu inerte. Ao analisar os autos, verificou-se que a parte interessada manifestou-se pela última vez em novembro de 2023. Mesmo devidamente intimada para prosseguir, não apresentou qualquer petição. Tendo em vista que o feito se refere à execução de condenação patrimonial imposta aos agentes públicos, decorrente de decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (processo nº 03403/16), transitada em julgado em 30/07/2021, conforme a Certidão de Responsabilização nº 0349/2022/TCE-RO, no valor de R$ 203.579,79 (duzentos e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), INTIME-SE pessoalmente o Município de Porto Velho/MPVH, na pessoa do Procurador-Geral Adjunto Salatiel Lemos Valverde, para dar andamento ao processo e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento e/ou extinção, conforme o disposto no art. 485, III, §1º do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 26 de setembro de 2024. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: M & E CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, JOSE BONIFACIO 1785, SALA 01 PEDRINHAS - 76801-486 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GETULIO GABRIEL DA COSTA, RUA ABUNÃ 3264, - DE 3131 A 3469 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-863 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FRANCISCO SIZINHO GOMES, RUA VITÓRIA DO PALMAR 6803 AEROCLUBE - 76811-072 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ERENILSON SILVA BRITO, RUA VÍTOR BRECHERET 5354, - DE 5127/5128 AO FIM ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-138 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDVAN SOBRINHO DOS SANTOS, ESTRADA DO CANIL 6495 NACIONAL - 76801-894 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, RUA GEORGE RESKY 4486 AGENOR DE CARVALHO - 76820-332 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649, GUSTAVO DANDOLINI, OAB nº RO3205 DESPACHO Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores existentes nas contas judiciais vinculadas ao processo para a conta Agência: 2757-X, Conta Corrente: 15.907-X, CNPJ n. 05.903.125/0001-45, Banco do Brasil. Observo que após a transferência a conta deve fizer zerada e ser encerrada. O prazo para resposta do ofício é de 20 dias. Decorrido o prazo com a comprovação da transferência, dê-se ciência ao exequente, e, acaso decorrido o prazo sem resposta do ofício, deverá a CPE diligenciar junto ao site da Caixa Econômica no sentido de identificar se ainda há saldo na conta judicial. Havendo saldo, reitere-se o ofício. Com a comprovação nos autos, dê-se vistas ao exequente para ciência e manifestação em 05 (cinco) dias. 7003077-03.2023.8.22.0001 7003077-03.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO,16/11/2023. Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Audarzean Santana da Silva, nº, Bairro, CEP, E-mail: [email protected]

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7003077-03.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: M & E CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, JOSE BONIFACIO 1785, SALA 01 PEDRINHAS - 76801-486 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GETULIO GABRIEL DA COSTA, RUA ABUNÃ 3264, - DE 3131 A 3469 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-863 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FRANCISCO SIZINHO GOMES, RUA VITÓRIA DO PALMAR 6803 AEROCLUBE - 76811-072 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ERENILSON SILVA BRITO, RUA VÍTOR BRECHERET 5354, - DE 5127/5128 AO FIM ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-138 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDVAN SOBRINHO DOS SANTOS, ESTRADA DO CANIL 6495 NACIONAL - 76801-894 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBERTO EDUARDO SOBRINHO, RUA GEORGE RESKY 4486 AGENOR DE CARVALHO - 76820-332 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649, GUSTAVO DANDOLINI, OAB nº RO3205 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1. Deferi a realização de bloqueio judicial pelo sistema SISBAJUD. 2. Aguardou-se o período de 48h, e, realizada consulta da resposta, constatou-se resultado parcial, conforme documento anexo. 2.1. Havendo resultado negativo ou irrisório do bloqueio, intime-se o Exequente, para que indique outros bens passíveis de penhora, em 15 dias. 2.2. Ocorrendo a penhora dos valores em sua totalidade, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os termos do art. 854, § 3º, do CPC. 3. Transcorrido o prazo sem impugnação, defiro a transferência dos valores para conta indicada pelo exequente. 4. Com a comprovação nos autos, dê-se vistas ao exequente para ciência e manifestação em 05 dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 21 de setembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

22/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Intimação

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(251)