Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7030041-09.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7030041-09.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7030041-09.2018.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: ESILEUZA ARAUJO BESSA, VIVIANE VIEIRA DA SILVA, CARMEM SILVA DOS SANTOS FACANHA, ANE CLEIA DE SOUZA ROBERTO, MARIA IVONE SOUSA SANTOS, MOISES ALVES DE LIMA, MARIA SUELI DOS SANTOS BRITO, ADRIANA TICO DA SILVA, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA, NICODEMOS SOUZA DE ANDRADE, DEURISMAR DA SILVA MESQUITA, VANUSA PEREIRA LIMA, HUMBERTO DE HOLANDA BESSA JUNIOR, ROSSYLENE DE JESUS GUIMARAES, ADMILSON ALVES ASCUI, MARCELO GIMA PAZ, MARCOS DE SOUZA FILHO, DALTO ANDRADE, DOMINIQUE ALAN SOARES DIAS, ELBERTH ALVES NASCIMENTO, JEOVA CARMO DA SILVA, FRANCISCA DE SOUZA SAMPAIO, FRANK ANDRE CORDEIRO NOGUEIRA, CLAUDIO AMORIM DE MATOS, VANIA LUCIA MIRANDA SILVA, MARCELO BARROSO DE ALMEIDA, TACIANA ALESSANDRA HOLTZ, SUELY SILVA VIEIRA, MARIA CASTRO PASSOS, EDICY DE MELO NOGUEIRA, ROSETE DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA, JADER JAMES COLARES DA ROCHA JUNIOR, RENATO DE VASCONCELOS FERNANDES, JULIANA BERTACCI DE CARVALHO, MARIZETE RODRIGUES DA CRUZ CARVALHO, FRANCISCO GALDINO DA SILVA, REGILANE FERREIRA DA SILVA, ROSA DE LIMA PEREIRA, EDILSON SILVA BRITO, RAIMUNDA ALVES DA SILVA, RAIMUNDO ALEX PEREIRA RAMOS, IVONALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAURIZA SOARES DE LIMA SANTOS, FRANCISCA MARILUCIA MARTINS DA CRUZ Advogado do Requerente: ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: JEFFERSON DE SOUZA, OAB nº RO1139, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Os autos vieram conclusos desnecessariamente, isso porque o Município de Porto Velho apenas manifestou ciência da Decisão de ID 101531144 e o prazo para os exequentes ainda não decorreu. Ante o exposto, agende-se decurso do prazo remanescente, tudo providenciado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos independentemente de nova coclusão. Intime-se. Porto Velho, terça-feira, 16 de abril de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESILEUZA ARAUJO BESSA, VIVIANE VIEIRA DA SILVA, CARMEM SILVA DOS SANTOS FACANHA, ANE CLEIA DE SOUZA ROBERTO, MARIA IVONE SOUSA SANTOS, MOISES ALVES DE LIMA, MARIA SUELI DOS SANTOS BRITO, ADRIANA TICO DA SILVA, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA, NICODEMOS SOUZA DE ANDRADE, DEURISMAR DA SILVA MESQUITA, VANUSA PEREIRA LIMA, HUMBERTO DE HOLANDA BESSA JUNIOR, ROSSYLENE DE JESUS GUIMARAES, ADMILSON ALVES ASCUI, MARCELO GIMA PAZ, MARCOS DE SOUZA FILHO, DALTO ANDRADE, DOMINIQUE ALAN SOARES DIAS, ELBERTH ALVES NASCIMENTO, JEOVA CARMO DA SILVA, FRANCISCA DE SOUZA SAMPAIO, FRANK ANDRE CORDEIRO NOGUEIRA, CLAUDIO AMORIM DE MATOS, VANIA LUCIA MIRANDA SILVA, MARCELO BARROSO DE ALMEIDA, TACIANA ALESSANDRA HOLTZ, SUELY SILVA VIEIRA, MARIA CASTRO PASSOS, EDICY DE MELO NOGUEIRA, ROSETE DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA, JADER JAMES COLARES DA ROCHA JUNIOR, RENATO DE VASCONCELOS FERNANDES, JULIANA BERTACCI DE CARVALHO, MARIZETE RODRIGUES DA CRUZ CARVALHO, FRANCISCO GALDINO DA SILVA, REGILANE FERREIRA DA SILVA, ROSA DE LIMA PEREIRA, EDILSON SILVA BRITO, RAIMUNDA ALVES DA SILVA, RAIMUNDO ALEX PEREIRA RAMOS, IVONALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAURIZA SOARES DE LIMA SANTOS, FRANCISCA MARILUCIA MARTINS DA CRUZ ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: JEFFERSON DE SOUZA, OAB nº RO1139, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO O presente cumprimento de Sentença conta com 44 (quarenta e quatro) exequentes, e o interior teor dos autos com mais de 9.000 (nove mil) páginas, motivo pelo qual entendo que para uma melhor análise da documentação probatória necessária para a liquidação do título executivo, bem como para garantir a segurança jurídica de ambas as partes, a presente execução merece ser fracionada, para que a análise seja feita de forma individualizada. Em que pese haver manifestação da contadoria judicial, verifico que tanto o executado quanto a exequente discordaram do valor da liquidação alegando. Com efeito, para melhor apuração das inconsistências apontadas, notadamente eventual compensação de valores supostamente pagos em via administrativa, torna-se imprescindível que as execuções sejam executadas individualmente por cada um dos exequentes. Tal conclusão se reforça em decorrência das implicações que poderão ocorrer na fase de expedição de RPV/Precatório, com a necessária juntada de documentos e comprovantes de pagamento, que poderão causar tumulto processual. Em casos assim, o Código de Processo Civil dispõe sobre essa possibilidade: Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III – ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. § 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Pelo exposto, com base no art. 113, §1° do CPC, DETERMINO o fracionamento da presente execução, devendo os patronos dos exequentes, no prazo de 30 (trinta) dias, procederem com o cumprimento individualizado de cada autor, de modo que a facilitar a rápida solução do litígio e dar celeridade ao deslinde processual. Fica determinado desde logo que os exequentes juntem no processo de execução individualizada os cálculos realizados pela contadoria judicial, as razões pelo qual discordam de seu teor e o cálculo com o valor que entendem ser devido. Com a tomada da providência supra, deverão os exequentes comprovar o ajuizamento das ações nos presentes autos. Intimem-se as partes. Tudo providenciado, nada requerido, arquive-se. Porto Velho, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 7030041-09.2018.8.22.0001 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESILEUZA ARAUJO BESSA, VIVIANE VIEIRA DA SILVA, CARMEM SILVA DOS SANTOS FACANHA, ANE CLEIA DE SOUZA ROBERTO, MARIA IVONE SOUSA SANTOS, MOISES ALVES DE LIMA, MARIA SUELI DOS SANTOS BRITO, ADRIANA TICO DA SILVA, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA, NICODEMOS SOUZA DE ANDRADE, DEURISMAR DA SILVA MESQUITA, VANUSA PEREIRA LIMA, HUMBERTO DE HOLANDA BESSA JUNIOR, ROSSYLENE DE JESUS GUIMARAES, ADMILSON ALVES ASCUI, MARCELO GIMA PAZ, MARCOS DE SOUZA FILHO, DALTO ANDRADE, DOMINIQUE ALAN SOARES DIAS, ELBERTH ALVES NASCIMENTO, JEOVA CARMO DA SILVA, FRANCISCA DE SOUZA SAMPAIO, FRANK ANDRE CORDEIRO NOGUEIRA, CLAUDIO AMORIM DE MATOS, VANIA LUCIA MIRANDA SILVA, MARCELO BARROSO DE ALMEIDA, TACIANA ALESSANDRA HOLTZ, SUELY SILVA VIEIRA, MARIA CASTRO PASSOS, EDICY DE MELO NOGUEIRA, ROSETE DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA, JADER JAMES COLARES DA ROCHA JUNIOR, RENATO DE VASCONCELOS FERNANDES, JULIANA BERTACCI DE CARVALHO, MARIZETE RODRIGUES DA CRUZ CARVALHO, FRANCISCO GALDINO DA SILVA, REGILANE FERREIRA DA SILVA, ROSA DE LIMA PEREIRA, EDILSON SILVA BRITO, RAIMUNDA ALVES DA SILVA, RAIMUNDO ALEX PEREIRA RAMOS, IVONALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAURIZA SOARES DE LIMA SANTOS, FRANCISCA MARILUCIA MARTINS DA CRUZ ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: JEFFERSON DE SOUZA, OAB nº RO1139, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Considerando o grande número de exequentes, em atenção aos princípios da cooperação, simplicidade e informalidade, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Sistema Remuneratório e Benefícios Processo 7030041-09.2018.8.22.0001 DEFIRO o pedido de dilação de prazo requerido pelo Município de Porto Velho, devendo apresentar manifestação quanto aos cálculos da contadoria judicial no prazo de 30 (trinta) dias. Agende-se decurso de prazo. Intimem-se. Porto Velho, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA BERTACCI DE CARVALHO, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA, JEOVA CARMO DA SILVA, MARIZETE RODRIGUES DA CRUZ CARVALHO, CARMEM SILVA DOS SANTOS FACANHA, ESILEUZA ARAUJO BESSA, FRANCISCO GALDINO DA SILVA, MARCOS DE SOUZA FILHO, ADRIANA TICO DA SILVA, REGILANE FERREIRA DA SILVA, SUELY SILVA VIEIRA, TACIANA ALESSANDRA HOLTZ, NICODEMOS SOUZA DE ANDRADE, DALTO ANDRADE, VANUSA PEREIRA LIMA, ROSETE DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA, HUMBERTO DE HOLANDA BESSA JUNIOR, MARIA IVONE SOUSA SANTOS, FRANK ANDRE CORDEIRO NOGUEIRA, DOMINIQUE ALAN SOARES DIAS, ELBERTH ALVES NASCIMENTO, IVONALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, VIVIANE VIEIRA DA SILVA, MARCELO BARROSO DE ALMEIDA, RAIMUNDO ALEX PEREIRA RAMOS, MARIA CASTRO PASSOS, ANE CLEIA DE SOUZA ROBERTO, EDICY DE MELO NOGUEIRA, ROSA DE LIMA PEREIRA, RENATO DE VASCONCELOS FERNANDES, DEURISMAR DA SILVA MESQUITA, CLAUDIO AMORIM DE MATOS, MAURIZA SOARES DE LIMA SANTOS, MOISES ALVES DE LIMA, RAIMUNDA ALVES DA SILVA, FRANCISCA DE SOUZA SAMPAIO, MARIA SUELI DOS SANTOS BRITO, ROSSYLENE DE JESUS GUIMARAES, JADER JAMES COLARES DA ROCHA JUNIOR, EDILSON SILVA BRITO, FRANCISCA MARILUCIA MARTINS DA CRUZ, ADMILSON ALVES ASCUI, MARCELO GIMA PAZ, VANIA LUCIA MIRANDA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBER ROCHA MERCES - RO5797 Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBER ROCHA MERCES - RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO06805-A Advogado do(a) EXEQUENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO06805-A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Porto Velho/RO, 26 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7030041-09.2018.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 00:00

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