Execução de Título Extrajudicial 0017714-93.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0017714-93.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 20:09

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:21

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:08

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:07

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:52

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:49

Definitivo

01/03/2024, 10:44

Documento (Certidão)

01/03/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:44

Publicação

27/02/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL VIEIRA, OAB nº RO8182, INGRID JULIANNE MOLINO CZELUSNIAK, OAB nº RO7254, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADO: ABDIAS DA CRUZ PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 24.358,09 DESPACHO 1. Considerando o retorno de valores para conta judicial vinculado a este juízo (ID 101531349), assim como a indicação dos dados bancários para fins de transferência (ID 101763561), expeço alvará eletrônico em favor do exequente, nos termos abaixo. 2. O alvará eletrônico na modalidade transferência é ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores depositados. Conta de origem: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência 2848, n.º da conta: 1740730-9. Saldo atualizado: R$ 729,73 (setecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos). Conta destino: Instituição Financeira: Banco Bradesco, Agência 4040, n.º da conta: 1-9, em nome de BANCO BRADESCO, CNPJ n.º 60.746.948/0001-12. Valor para transferência: R$ 729,73 (setecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos). O(s) beneficiário(s) deverá(m) aguardar por cerca de 05 (cinco) dias e confirmar a chegada dos valores em suas contas. Caso não apareçam, comunique(m)-se no processo. Caso ocorra impasse, a CPE deverá providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. 3. Zerada a conta judicial, arquive-se os autos. Aguarde-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente no arquivo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento, sem nenhum ônus. Decorrido esse prazo, in albis, ou após diligências infrutíferas, independentemente de nova intimação na forma do disposto no §5º do art. 921 do CPC, fica extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inciso V, c.c. o art. 925, ambos do CPC, sem ônus para as partes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0017714-93.2014.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Porto Velho, 26 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 00:00

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ABDIAS DA CRUZ PEREIRA, CPF: 142.312.121-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 93593179 / 93593226 / 93593180, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC), ficando a parte Executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 0017714-93.2014.8.22.0001. Exequente: BANCO BRADESCO S.A - CNPJ: 60.746.948/0001-12, Executado: ABDIAS DA CRUZ PEREIRA - CPF: 142.312.121-04 DESPACHO ID 93593225: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 4 de agosto de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL VIEIRA, OAB nº RO8182, INGRID JULIANNE MOLINO CZELUSNIAK, OAB nº RO7254, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADO: ABDIAS DA CRUZ PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 24.358,09 DESPACHO O Juízo não tem acesso ao sistema E-RIDFT. Em substituição ao sistema indicado, a parte pode promover a diligência pelo sistema SREI, que inclusive é gratuito. Intimada, a parte recolheu custas para apenas nove diligências, quando eram dez. Além do mais, não indicou os endereços das Fintechs apontadas. Informado os endereços, oficie-se às seis Fintechs indicadas (ID n. 90744467, p. 2) para, em 15 (quinze), informarem a este juízo acerca da (in)existência de créditos em favor do executado e, caso existam, deverão bloqueá-los e depositá-los em conta judicial vinculada a este processo com a respectiva comprovação no prazo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0017714-93.2014.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de penhora de valores em planos de previdência privada que o executado eventualmente tenha. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. SALDO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. BLOQUEIO DE VALORES APLICADOS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre ao magistrado aferir, por meio da análise do caso concreto, a viabilidade ou não da penhora dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar (EREsp n. 1.121.719/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 12/2/2014, DJe 4/4/2014). 2. A revisão das conclusões estaduais demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada na via estreita do recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 3. Agravo interno improvido." (STJ, 3ª Turma, AgInt no AREsp 1579419/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 30/03/2020 e publicado no DJe em 06/04/2020). Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para promover o bloqueio de valores de previdência privada e informar este juízo com a comprovação no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor da parte exequente, ficando intimada a informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Expeça-se edital de intimação e, após, dê-se ciência à Defensoria Pública de Rondônia. Defiro, também, a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. Libere-se a CPE o acesso dos documentos somente aos advogados das partes devidamente representadas e que estejam cadastrados no processo. Defiro, por fim, o bloqueio judicial por meio do sistema RENAJUD. Segue o comprovante da solicitação. O resultado retornou negativo. Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Intime-se. Porto Velho, 20 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

21/07/2023, 00:00

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