Cumprimento de sentença 0243033-26.2007.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0243033-26.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:33

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:18

Petição

10/05/2024, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:11

Publicação

08/05/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 0243033-26.2007.8.22.0001. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SILVESTRE, OAB nº RO4017, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FUNDACAO PRO RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO LIMA, OAB nº RO1547A SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia em desfavor de EXECUTADO: FUNDACAO PRO RONDONIA. A parte exequente requer a extinção do feito, com resolução de mérito, em razão da procedência na ação de usucapião movida por Anne Freitas Martins em desfavor da Fundação Pró-Rondônia, autos n. 7043873-07.2021.8.22.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca. Pois bem. O artigo 924, III, do Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, declaro EXTINTO A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Libere-se eventuais bens e valores penhorados. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 7 de maio de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Espécies de Contratos Valor da causa: R$ 257.970,39 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 13:02

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 12:16

Petição

23/04/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:22

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:47

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:47

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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