Cumprimento de sentença 0016213-07.2014.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0016213-07.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 0016213-07.2014.8.22.0001. EXEQUENTES: JOSE NILTON BATISTA, NAIRO AMADO DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE SOUZA, JOAO MACHADO, AURELIA VIEIRA REGIS, ODILIO RIBEIRO DE PAULA, NAIR DOS ANJOS BARATELA LOSS, JOSE SAMPAIO PEREIRA, ALAIR DA SILVA ARAUJO, AURA DA SILVA SOARES ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO3471, ANTONIO CAMARGO JUNIOR, OAB nº DF27652 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 SENTENÇA A parte exequente requereu a expedição de alvará e manifestou-se pela satisfação do crédito (ID 111130403). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil e, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1000 CPC). Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Conta Judicial: 01591941 - 8 Favorecido: ADVOGADO DO REQUERENTE: CAMARGO JUNIOR ADVOCACIA - CNPJ n° 07.357.094/0001-08 (procuração ID 22225865, págs. 14/28/40/51/62/74/85/97) OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Intimem-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 26 de setembro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 32.254,40

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 0016213-07.2014.8.22.0001. EXEQUENTES: JOSE NILTON BATISTA, NAIRO AMADO DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE SOUZA, JOAO MACHADO, AURELIA VIEIRA REGIS, ODILIO RIBEIRO DE PAULA, NAIR DOS ANJOS BARATELA LOSS, JOSE SAMPAIO PEREIRA, ALAIR DA SILVA ARAUJO, AURA DA SILVA SOARES ADVOGADO DOS EXEQUENTES: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO3471 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 DECISÃO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA. Em razão da divergência com relação aos cálculos, vez que o executado impugnou o cumprimento de sentença, foi determinada perícia técnica, com a nomeação do perito Vander Kobayashi. Adveio a juntada do laudo pericial pelo perito nomeado (ID 92264694). A parte exequente impugnou os cálculos apresentados (ID 94027160). O banco executado limitou-se a reiterar os termos da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 94678335). Os autos vieram conclusos. Decido. Diante da divergência com relação aos cálculos apresentados pelas partes, não trazendo elementos de convicção suficientes para ser homologado, sendo facultado ao Juízo nesta hipótese determinar perícia para elaboração dos cálculos contábeis, foi procedida a perícia contábil, conforme laudo juntado no ID 92264694. É oportuno registrar que assim como o magistrado, o perito judicial nomeado também é imparcial aos interesses das partes e seus cálculos gozam de presunção de legalidade e imparcialidade. Com efeito, ao analisar os cálculos do Perito Judicial (ID 92264694), nota-se que está devidamente esclarecido os parâmetros utilizados. Desse modo, o montante condenatório é perfeitamente aferível mediante cálculo apresentado pelo perito nomeado pelo Juízo (Perito Contábil), razão pela qual, HOMOLOGO os cálculos constantes no laudo pericial juntado no ID 92264694. 1.1. À CPE, certifique-se os valores vinculados aos autos. 1.2. Decorrido o prazo de eventual recurso desta decisão, intimem-se as partes para requerer o que de direito, no prazo de10 dias dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 2. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Conta Judicial: 1591941 - 8 Favorecido: VANDER KOBAYASHI - CPF: 585.533.202-00 (PERITO JUDICIAL) OBSERVAÇÕES: i) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. ii) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. iii)Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Intimem-se, cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 9 de fevereiro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 32.254,40 Vistos, 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE NILTON BATISTA E OUTROS em desfavor de

12/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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