Monitória 7004093-69.2022.8.22.0019 - TJRO

Monitória 7004093-69.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004093-69.2022.8.22.0019. AUTOR: JOAB ALEXANDRE GAVA DOS SANTOS, OAB nº RJ224522 Polo Ativo: WAGNER ALVES PEREIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Monitória Polo Ativo: PELICANO MÓVEIS ADVOGADO DO Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de ação monitória proposta por PELICANO MÓVEISem face de WAGNER ALVES PEREIRA, objetivando o recebimento do valor atualizado de R$ 4.070,85(quatro mil, setenta reais e oitenta e cinco centavos), decorrente da venda de eletrodomésticos. A inicial veio instruída com os documentos de praxe. A parte requerida foi citada (ID 92924807) e deixou transcorrer in albis o prazo para comprovar o pagamento e/ou apresentar embargos. Nessas condições, vieram-me conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre anotar que o feito já comporta julgamento, razão pela qual promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. Depreende-se dos autos que a parte requerida foi efetivamente citada e intimada, contudo, manteve-se inerte e não apresentou embargos monitórios no prazo legal. De acordo com o art. 700, do CPC, nas ações monitórias, a petição inicial deve ser instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo. Portanto, considerando os documentos que instruíram a inicial e a inércia da parte requerida, o pedido deduzido na inicial deve ser julgado procedente. Nesse sentido: “Em ação monitória é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação” (AC 0004294-83.2012.822.0003 – Apelação, Data do julgamento: 07/05/2015, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa). DISPOSITIVO Ante todo o exposto, extingo o feito com enfrentamento de mérito (art. 487, inc. I do CPC) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para constituir de pleno direito o título executivo judicial e, por consequência, CONDENO parte requerida WAGNER ALVES PEREIRA ao pagamento do valor de R$ 4.070,85 (quatro mil, setenta reais e oitenta e cinco centavos) em favor da parte requerente PELICANO MÓVEIS, cujo valor estará sujeito à atualização conforme a tabela do Tribunal de Justiça de Rondônia (INPC) desde o ajuizamento da ação em 04 de Novembro de 2022, acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação ocorrida em 05 de Julho de 2023 (ID 92924807). CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência dessa ação monitória, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, devendo apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. P.R.I. Machadinho D'Oeste/RO, 26 de setembro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de WAGNER ALVES PEREIRA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PELICANO MÓVEIS em 27/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado DESPACHO em 31/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PELICANO MÓVEIS em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de PELICANO MÓVEIS em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER ALVES PEREIRA em 19/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de PELICANO MÓVEIS em 14/12/2023 23:59.

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