Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7029074-90.2020.8.22.0001 - TJRO

Definitivo

29/10/2024, 07:45

Documento (Certidão)

29/10/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 12:49

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:12

Publicação

17/10/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDERSON RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 16 de outubro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7029074-90.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 13:38

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:14

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 00:46

Publicação

15/07/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDERSON RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que o patrono da parte exequente apresentou os dados bancários referente à Sociedade de Advogados, no entanto, a procuração somente outorga poderes aos advogados, razão pela qual, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco) da parte exequente e/ou advogados constantes na procuração ou apresentar substabelecimento e o Contrato de Honorários Advocatícios em nome do escritório, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7029074-90.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 01:29

Publicação

09/07/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7029074-90.2020.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: ANDERSON RODRIGUES DE LIMA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700 Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 15.382,04, sendo R$ 13.983,67, referente ao crédito principal, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso e, R$ 1.398,37, relativo aos honorários sucumbenciais. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 8 de julho de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

09/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:54

Expedição de precatório/rpv

08/07/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 07:10

Mudança de Classe Processual

14/05/2024, 07:09

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:45

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:02

Documento (Certidão)

02/04/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 12:39

Mandado

27/02/2024, 14:49

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 02:12

Publicação

12/02/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDERSON RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Intimem-se: 1) o Procurador Geral do Município, pelo sistema, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Gerente da Folha de Pagamento da parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença no prazo de 45 dias contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa. Aguarde-se por 60 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento. Uma vez apresentada reclamação, expeça-se novo mandado de intimação para o responsável pela folha de pagamento a fim de que comprove o cumprimento da ordem judicial constante da sentença no prazo de 5 dias, sob pena responsabilidade (cópia serve de mandado a ser instruído com cópia da sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado). Cópia do presente serve de mandado. SEMAD: R. Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040 - Endereço: R. Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040 Porto Velho, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Processo 7029074-90.2020.8.22.0001

12/02/2024, 00:00

Mandado

09/02/2024, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 12:48

Mero expediente

09/02/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 08:18

Desarquivamento

05/02/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:49

Definitivo

21/06/2023, 14:29

Documento (Certidão)

21/06/2023, 14:29

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:04

Mudança de Classe Processual

19/04/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 23:11

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:01

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:33

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 15:23

Publicação

02/12/2022, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 02:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:42

Mero expediente

01/12/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:18

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:01

Decurso de Prazo

23/09/2022, 00:23

Publicação

14/09/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 15:44

Recebimento

08/09/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 17:46

Remessa

22/06/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 22:13

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2021, 03:07

Publicação

25/05/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 12:06

Decurso de Prazo

15/05/2021, 03:21

Decurso de Prazo

13/05/2021, 00:51

Decurso de Prazo

13/05/2021, 00:46

Publicação

27/04/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 19:35

Procedência em Parte

23/04/2021, 19:35

Conclusão (para julgamento)

19/04/2021, 16:28

Decurso de Prazo

14/04/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 18:45

Publicação

15/03/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDERSON RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 RÉU: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Em cumprimento ao Despacho, ante a apresentação do relatório de constatação promovo a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem. Porto Velho/RO, 12 de março de 2021. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ===================================================================================================== Processo nº: 7029074-90.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 12:46

Petição (Contestação)

10/02/2021, 16:41

Decurso de Prazo

19/12/2020, 01:21

Decurso de Prazo

18/12/2020, 01:06

Publicação

10/12/2020, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 11:55

Outras Decisões

08/12/2020, 11:55

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 17:00

Documento (Certidão)

25/11/2020, 16:59

Decurso de Prazo

21/11/2020, 00:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2020, 06:33

Decurso de Prazo

12/09/2020, 00:50

Decurso de Prazo

12/09/2020, 00:45

Publicação

26/08/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 19:50

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 19:40

Distribuição (sorteio)

12/08/2020, 19:40

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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