Inventário 7001225-32.2023.8.22.0004 - TJRO

Inventário 7001225-32.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001225-32.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente T. G. C. C. WANDERLEIA MARIA CANDIDA VANUZA LUIZA CANDIDA VANCIRLEIA LUIZA CANDIDA OLIVEIRA JOSE LUIZ CANDIDO ARLETE MARIA DA COSTA Advogado(a) WILSON VON HEIMBURG, OAB nº RO8226 FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A Requerido(a) VALTER LUIZ CANDIDO WANDERLEY LUIZ CANDIDO VILMA DO CARMO CANDIDA MONTEIRO KELLI CRISTINA ALVES JOSE CANDIDO NETO Advogado(a) SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 Vistos. Trata-se de ação de inventário referente aos bens deixados por José Cândido Neto, falecido em 19/2/2023. São herdeiros dos de cujus, os constantes nos autos (ID: 98621530), os quais requereram a partilha dos bens inventariados. Foram juntados os documentos pertinentes, quais sejam, certidões de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e dos bens deixados pelos falecidos e certidões negativas de débitos em nome dos extintos. A existência do bem e sua propriedade foram devidamente comprovadas através de documentos. Outrossim, constam dos autos a informação de inexitência de testamento. A herdeira e neta Thaila Grazielly Cardoso Cândido (14/5/2011) é menor de idade, o que legitima a atuação do Ministério Público, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. O Ministério Público ofertou parecer pela homologação da partilha (ID - 98867776). As fazendas foram intimadas da presente ação. É o relatório. Passa-se a decidir. A procedência dos pedidos e consequente homologação do juiz é a medida que se impõe. O plano de partilha é uma peça elaborada de comum acordo entre os herdeiros, em que se tem a especificação dos bens que serão divididos entre eles, o qual permite a expedição de formal de partilha, documento hábil perante o Cartório de Registro de Imóveis, em caso de partilha de imóveis, o qual legitima a propriedade de cada herdeiro. Tendo sido cumprido o disposto no artigo 654, do Código de Processo Civil, deve ser julgado por sentença a partilha dos bens deixados pelo falecido. Com a especificação dos quinhões na partilha apresentada nos autos e, estando regular o direito das Fazendas Públicas, o pleito é de ser deferido. Com efeito, à vista dos autos, não há nenhuma irregularidade ou nulidade a sanar, o procedimento foi seguido estritamente e os bens estão sendo corretamente partilhados, de acordo com as prescrições civilistas. Em suma, foram juntados todos os documentos necessários para a instrução do feito. Ante o exposto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha apresentada através do esboço (ID: 98621530), destes autos de inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de JOSE CANDIDO NETO - CPF: 302.519.667-04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do artigo 656 do Código de Processo Civil. Via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de divergências entre as partes, declaro nesta data transitada em julgado a sentença – CPC, art. 1.000. Custas processuais já recolhidas. Expeça-se o competente formal de partilha, bem como alvará judicial para levantamento dos saldos existentes nas contas bancárias do de cujus JOSE CANDIDO NETO - CPF: 302.519.667-04, conforme ID - 98621530. Ciência ao Ministério Público. Nada mais havendo, arquive-se. P.R.I.C. Ouro Preto do Oeste, 23 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001225-32.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente T. G. C. C. WANDERLEIA MARIA CANDIDA VANUZA LUIZA CANDIDA VANCIRLEIA LUIZA CANDIDA OLIVEIRA JOSE LUIZ CANDIDO ARLETE MARIA DA COSTA Advogado(a) WILSON VON HEIMBURG, OAB nº RO8226 FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A Requerido(a) VALTER LUIZ CANDIDO WANDERLEY LUIZ CANDIDO VILMA DO CARMO CANDIDA MONTEIRO KELLI CRISTINA ALVES JOSE CANDIDO NETO Advogado(a) SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 Vistos. Trata-se de ação de Inventário ajuizada por T. G. C. C., WANDERLEIA MARIA CANDIDA, VANUZA LUIZA CANDIDA, VANCIRLEIA LUIZA CANDIDA OLIVEIRA, JOSE LUIZ CANDIDO, ARLETE MARIA DA COSTA em face de VALTER LUIZ CANDIDO, WANDERLEY LUIZ CANDIDO, VILMA DO CARMO CANDIDA MONTEIRO, KELLI CRISTINA ALVES, JOSE CANDIDO NETO. Diante da manifestação favorável de ID - 97227086, DEFIRO o pedido de ID - 97844855, para expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), junto a Cooperativa SICOOB Ourocredi, Agência nº 3273-5, Conta Corrente nº 20.759-4, de titularidade do de cujus JOSE CANDIDO NETO - CPF: 302.519.667-04, para pagamento das DIEF’S e Custas judiciais. O valor deverá ser levantado pela inventariante ARLETE MARIA DA COSTA - CPF: 191.439.742-87 e/ou seus patronos, com prestação de contas no prazo de 30 dias. Havendo saldo remanescente a parte inventariante deverá devolve-lo a conta de origem, com comprovação nos autos. Serve a presente de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor de ARLETE MARIA DA COSTA - CPF: 191.439.742-87 (inventariante), FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY - OAB RO 1582A - CPF: 042.570.208-14 (ADVOGADO) e WILSON VON HEIMBURG - OAB-RO 8226 - CPF: 330.026.069-87 (ADVOGADO) Ouro Preto do Oeste, 9 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude Av. Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001225-32.2023.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente T. G. C. C., CPF nº 04883244245, LINHA 04, KM 22, GLEBA 07, LOTE 19 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA WANDERLEIA MARIA CANDIDA, CPF nº 34998039253, RUA ANA NERY 579 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA VANUZA LUIZA CANDIDA, CPF nº 83941886215, LINHA 646 s/n ZONA RURAL - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA VANCIRLEIA LUIZA CANDIDA OLIVEIRA, CPF nº 49856529204, RUA MONTE CASTELO 428, SALA 01 JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-690 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JOSE LUIZ CANDIDO, CPF nº 19100841234, LINHA 31, GLEBA 07, LOTE 21 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ARLETE MARIA DA COSTA, CPF nº 19143974287, LINHA 04, KM 22, GLEBA 07, LOTE 19 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) WILSON VON HEIMBURG, OAB nº RO8226 FRANCISCO ALEXANDRE DE GODOY, OAB nº RO1582A Requerido(a) VALTER LUIZ CANDIDO, CPF nº 41901746291, LINHA DO RIBEIRÃO, KM 10 s/n ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA WANDERLEY LUIZ CANDIDO, CPF nº 48596990259, LINHA 22, KM 04, GLEBA 07, LOTE 19 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA VILMA DO CARMO CANDIDA MONTEIRO, CPF nº 20475527291, LINHA 22, KM 04, GLEBA 07, LOTE 19 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA KELLI CRISTINA ALVES, CPF nº 89347838268, LINHA 22, KM 04, GLEBA 07, LOTE 19 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA JOSE CANDIDO NETO, CPF nº 30251966704, LINHA 22, KM 02, GLEBA 07, LOTE 19 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 Vistos. Trata-se de ação de Inventário ajuizada por T. G. C. C., WANDERLEIA MARIA CANDIDA, VANUZA LUIZA CANDIDA, VANCIRLEIA LUIZA CANDIDA OLIVEIRA, JOSE LUIZ CANDIDO, ARLETE MARIA DA COSTA em face de VALTER LUIZ CANDIDO, WANDERLEY LUIZ CANDIDO, VILMA DO CARMO CANDIDA MONTEIRO, KELLI CRISTINA ALVES, JOSE CANDIDO NETO. Diante da ausência de impugnação, homologo a prestação de contas apresentada nos autos (ID - 91195090). Manifeste-se a parte inventariante acerca da petição do Estado de Rondônia (ID - 91858564), sanando a pendência no prazo de até 15 dias. Após, intime-se o Estado de Rondônia para ciência e manifestação em 15 dias. Por fim, deverá a parte inventariante apresentar as últimas declarações, bem como o recolhimento das custas processuais, para possibilitar a homologação da partilha. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 13 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de KELLI CRISTINA ALVES em 29/01/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de custas

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 04/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(135)