Recurso Inominado Cível 7000471-92.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPreparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.750,61

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA OLIVEIRA DE LIMA

OAB/RO 9773·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN FERNANDES RABELO

OAB/RO 333·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS VERIS

OAB/RO 906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP 10 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/02/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:12

Publicado INTEIRO TEOR em 29/11/2021.

26/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (AUTOR) e não-provido

23/11/2021, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de certidão

08/11/2021, 08:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2021, 10:58

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2021, 01:05

Conclusos para decisão

20/07/2020, 18:51

Recebidos os autos

20/07/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 12:59

Documentos

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 10:48

DESPACHO

•01/09/2021, 01:05

DECISÃO

•10/07/2020, 09:25

SENTENÇA

•06/05/2020, 16:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/04/2020, 11:17

DECISÃO

•18/02/2020, 10:58

DESPACHO

•21/01/2020, 10:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/01/2020, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/01/2020, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/01/2020, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/01/2020, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/01/2020, 14:59