Cumprimento de sentença 7050704-47.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 16.323,07

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 10ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:25

Intimação

06/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:10

Todas as movimentações(341)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/02/2026, 12:10

SENTENÇA

•26/01/2026, 09:46

10/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:25

Intimação

06/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:10

Embargos de declaração não acolhidos

09/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

04/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:47

Extinta a punibilidade por prescrição

26/01/2026, 09:47

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:09

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:04

Publicado DESPACHO em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:16

Processo Desarquivado

17/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:42

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 11:25

Publicado DESPACHO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:21

Processo Desarquivado

07/05/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:57

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 09:46

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:57

Determinado o arquivamento

19/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:35

Juntada de certidão

10/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de juntada de ar

07/12/2023, 10:22

Juntada de certidão

07/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de juntada de ar

04/12/2023, 09:26

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7050704-47.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: RICARDO VASCONCELOS ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 EXECUTADO: JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO TADEU CAMPOS - RO553-A INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a manifestar-se acerca da resposta de ofício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:29

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:27

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7050704-47.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: RICARDO VASCONCELOS ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 EXECUTADO: JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO TADEU CAMPOS - RO553-A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO VASCONCELOS ANDRADE ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO32 COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7050704-47.2016.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Despejo para Uso Próprio, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Valor da Execução / Cálculo / Atualização

05/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:00

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7050704-47.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: RICARDO VASCONCELOS ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 EXECUTADO: JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA e o Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:18

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 09:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:05

Publicado DESPACHO em 24/02/2023.

23/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 09:35

Conclusos para decisão

13/02/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:48

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:08

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:47

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:45

Expedição de Alvará.

08/11/2022, 12:19

Juntada de outros documentos

08/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:03

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 11:14

Conclusos para decisão

31/08/2022, 06:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.

25/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:03

Processo Desarquivado

11/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 19:39

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 13:10

Processo Desarquivado

29/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:25

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:38

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:08

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 08:37

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:19

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 11:50

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 19:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2020, 19:42

Juntada de certidão

18/03/2020, 09:44

Conclusos para despacho

27/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 16:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:54

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:56

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:56

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 18:37

Publicado DESPACHO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 08:13

Outras Decisões

29/10/2019, 08:13

Conclusos para decisão

09/10/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.

30/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 08:56

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 06:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2019.

16/09/2019, 06:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 21:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 21:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 17:25

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:09

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:09

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:20

Publicado DESPACHO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 19:40

Outras Decisões

08/08/2019, 19:40

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 23:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 23:02

Juntada de Petição de diligência

17/07/2019, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 19:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:09

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:43

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:42

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

16/05/2019, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 14:59

Publicado DECISÃO em 30/04/2019.

30/04/2019, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 07:56

Conclusos para decisão

05/04/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2019.

22/03/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 18:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2019.

11/03/2019, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2019.

15/02/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 17:13

Mandado devolvido dependência

22/01/2019, 11:05

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 11:05

Expedição de #Não preenchido#.

05/12/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 09:53

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 08:03

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 11:17

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 19:09

Publicado Despacho em 05/10/2018.

04/10/2018, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 08:04

Quebra de sigilo fiscal

03/10/2018, 08:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2018, 10:03

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 09/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 18:30

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:49

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:48

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:48

Decorrido prazo de DANIELE MEIRA COUTO em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:48

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 03:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 08:35

Conclusos para decisão

11/04/2018, 17:28

Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 19:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 06:44

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 06:44

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2018.

08/03/2018, 07:09

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2018.

08/03/2018, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 02:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 09:44

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 09:42

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 03:05

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 18:24

Decorrido prazo de DANIELE MEIRA COUTO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 18:24

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 18:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 18:24

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 18:24

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS ANDRADE em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 18:24

Publicado Decisão em 13/11/2017.

13/11/2017, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 02:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 18:26

Quebra de sigilo fiscal

08/11/2017, 18:26

Conclusos para decisão

03/11/2017, 10:29

Juntada de certidão

30/10/2017, 17:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 16:55

Outras Decisões

12/09/2017, 16:55

Conclusos para decisão

05/09/2017, 08:06

Juntada de certidão

23/08/2017, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 17:27

Decorrido prazo de JOAO BARROS VIEIRA DA SILVA em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 08:26

Mandado devolvido dependência

13/03/2017, 10:36

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2016, 17:31

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 11:54

Conclusos para despacho

28/09/2016, 10:49

Distribuído por dependência

28/09/2016, 10:49

DESPACHO

•30/10/2025, 15:00

DESPACHO

•24/06/2024, 13:16

DESPACHO

•19/03/2024, 13:57

DESPACHO

•02/06/2023, 11:50

DESPACHO

•19/04/2023, 14:01

DESPACHO

•21/03/2023, 09:21

DESPACHO

•22/02/2023, 09:35

DESPACHO

•18/10/2022, 11:14

DECISÃO

•29/03/2020, 19:41

DESPACHO

•29/10/2019, 08:13

DESPACHO

•08/08/2019, 19:40

DECISÃO

•26/04/2019, 07:56

DESPACHO

•03/10/2018, 08:04

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•09/02/2026, 12:10

SENTENÇA

•26/01/2026, 09:46

DESPACHO

•30/10/2025, 15:00

DESPACHO

•24/06/2024, 13:16

DESPACHO

•19/03/2024, 13:57

DESPACHO

•02/06/2023, 11:50

DESPACHO

•19/04/2023, 14:01

DESPACHO

•21/03/2023, 09:21

DESPACHO

•22/02/2023, 09:35

DESPACHO

•18/10/2022, 11:14

DECISÃO

•29/03/2020, 19:41

DESPACHO

•29/10/2019, 08:13

DESPACHO

•08/08/2019, 19:40

DECISÃO

•26/04/2019, 07:56

DESPACHO

•03/10/2018, 08:04

DESPACHO

•17/04/2018, 08:07

DECISÃO

•08/11/2017, 18:26

OUTRAS PEÇAS

•12/09/2017, 16:55

DESPACHO

•12/09/2017, 16:55

DESPACHO

•30/09/2016, 11:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2016, 10:49