Agravo em Recurso Especial 0801427-10.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

Partes do Processo

ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MOAB MOURA DUARTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 971236/2023

26/09/2023, 11:21

Protocolizada Petição 971236/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS

23/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2023, 18:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/08/2023, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 06:10