Execução de Título Extrajudicial 7032921-32.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7032921-32.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 11:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:27

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:11

Decurso de Prazo

23/11/2024, 04:24

Decurso de Prazo

23/11/2024, 04:16

Decurso de Prazo

23/11/2024, 04:14

Decurso de Prazo

23/11/2024, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:22

Publicação

19/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 EXECUTADOS: TANARA DOS SANTOS MARTINS, BENEDITO BELMIRO DA SILVA, M. C. S. M EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 4.183,81 Data da distribuição: 12/05/2022 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 113760655) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO contra Espólio de TANARA DOS SANTOS MARTINS, BENEDITO BELMIRO DA SILVA, M. C. S. M, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Assim, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de sentença (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. SEM CUSTAS FINAIS. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 18 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7032921-32.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:20

Homologação de Transação

18/11/2024, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:34

Publicação

14/11/2024, 00:34

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DION CHAGAS DUARTE BEZERRA, OAB nº RO12210, RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 EXECUTADO: TANARA DOS SANTOS MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 4.183,81 Data da distribuição: 12/05/2022 DESPACHO Chamo o feito à ordem. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7032921-32.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO em face de TANARA DOS SANTOS MARTINS, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Após a tentativa de citação, sobreveio informação de que a parte requerida veio a óbito, conforme certidão em ID 86173849. Com isso, a parte requerente solicitou a intimação da locatária Maria Letícia Prata Teixeira para que realize o pagamento das taxas condominiais. Todavia, a despeito dos atos processuais posteriores, o feito padece de irregularidade processual. Pois bem. No caso em tela, verifica-se que a parte requerida faleceu no dia 12/09/2021, isto é, data anterior à propositura da presente demanda (ocorrida no dia 12/05/2022). Observa-se que a parte executada não é parte no processo, uma vez que faleceu antes do ajuizamento da ação e, portanto, antes da citação. Assim, deverá a exequente proceder à regularização do polo passivo, dirigindo sua pretensão ao espólio ou aos herdeiros. A propósito, colaciono julgado do Egrégio STJ em caso semelhante: Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos do art. 329, I, do CPC/2015. STJ. 4ª Turma. REsp 2.025.757-SE, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 2/5/2023 (Info 775). Pelo exposto, fica intimada a exequente a emendar/aditar a inicial, regularizando-se o polo passivo da demanda, nos termos do art. 321 e 329, I do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Porto Velho, 10 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/02/2024, 00:00

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Definitivo

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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