Execução de Título Extrajudicial 0012126-81.2009.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0012126-81.2009.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 EXECUTADO: MAURO GOMES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 671,43 Data da distribuição: 14/01/2009 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0012126-81.2009.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. A obtenção da certidão de óbito constitui providência que incumbe à própria parte exequente, não havendo demonstração do esgotamento das diligências ordinariamente disponíveis para localização do registro. Com efeito, a certidão de óbito possui natureza de documento público, podendo ser requerida diretamente aos serviços de registro civil competentes, inclusive por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelos registradores, a exemplo da Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional. Concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que a exequente para que promova as diligências necessárias a fim de cumprir as determinações do despacho de ID 135528522, sob pena de suspensão do feito. Porto Velho, 19 de junho de 2026. Marina Murucci Monteiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 EXECUTADO: MAURO GOMES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 671,43 Data da distribuição: 14/01/2009 DESPACHO Considerando a informação constante no aviso de recebimento de que o executado é falecido (ID 134074695), fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias: a) manifestar-se acerca da notícia de óbito, juntando a respectiva certidão; b) indicar eventual existência de inventário ou sucessores conhecidos. Comprovado que o executado faleceu antes do ajuizamento da demanda, voltem conclusos para análise da eventual extinção do feito. Caso constatado que o óbito ocorreu no curso do processo, suspendo o feito, nos termos do art. 313, I, do CPC, devendo a parte exequente promover a regularização do polo passivo, mediante habilitação do espólio ou sucessores. Sem prejuízo, mantenho, por ora, a constrição realizada via SISBAJUD até ulterior deliberação. Porto Velho, 27 de abril de 2026. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0012126-81.2009.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:21

Expedição de documento

27/04/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 EXECUTADO: MAURO GOMES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 671,43 Data da distribuição: 14/01/2009 DESPACHO Custas recolhidas (ID 129566348). Cumpra-se o despacho de ID 129428074 e expeça-se carta com AR para tentativa de intimação da parte executada no endereço indicado na petição de ID 110689532. Desde já, fica deferida a expedição de novo mandado caso a carta de intimação retorne negativa, devendo o Oficial de Justiça verificar eventual ocultação ou mudança de endereço do executado. Decorrido o prazo para manifestação quanto à decisão de ID 115483477, retornem os autos conclusos para expedição de alvará em favor da parte exequente (dados bancários no ID 115496375). Porto Velho, 10 de dezembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0012126-81.2009.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:17

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 EXECUTADO: MAURO GOMES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 671,43 Data da distribuição: 14/01/2009 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0012126-81.2009.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA em face de MAURO GOMES DE SOUZA. Deferido o bloqueio via SISBAJUD na modalidade teimosinha (ID 107091052), a pesquisa foi frutífera, resultando no bloqueio de R$ 606,62 em desfavor do requerido (ID 109308351). Concedido o prazo de 15 dias para impugnar o ato, a parte executada se habilitou nos autos apresentando impugnação à penhora (ID 110689531). Em suma, o executado pugna pela concessão da justiça gratuita. Refuta a penhora realizada, visto que o importe decorre de benefício assistencial da Bolsa Família (verba impenhorável). Requer o acolhimento da impugnação para promover o desbloqueio imediato das contas bancárias. Apresenta documentos. Intimada, a parte exequente se manifestou quanto à impugnação (ID 111048680). Em suma, alega que o executado percebe diversos valores, demonstrando a existência de outra fonte de renda, apresentando petição genérica com o intuito de se desvincular do débito. Pugna pelo indeferimento do pedido de justiça gratuita e pelo não acolhimento da impugnação. Requer a expedição de alvará. É a síntese. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte executada. O executado argumenta que o valor bloqueado corresponde ao importe recebido por benefício assistencial. Todavia, ao analisar os documentos apresentados pelo requerido, observo não haver demonstrativo que comprove que o referido é beneficiário do Bolsa Família ou que a transferência de R$ 600,00 recebida via PIX (código 250946; data 25/06/2024) foi realizada título do benefício. Ante o exposto, diante da insuficiência probatória apresentada pela parte executada, REJEITO a impugnação apresentada. Manifeste-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguir com o feito e informar os dados bancários necessários para expedição de alvará, sob pena de suspensão/extinção da execução. Intime-se. Porto Velho, 9 de janeiro de 2025. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 EXECUTADO: MAURO GOMES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 671,43 Data da distribuição: 14/01/2009 DESPACHO Oficie-se ao DETRAN/RO para que informe a data do leilão a ser realizado ou, na hipótese de já ter ocorrido, apresente descritivo dos valores eventualmente arrecadados, depositando-se o saldo à conta judicial vinculada a estes autos, nos termos da decisão de ID 83112675, a qual transcrevo: " PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0012126-81.2009.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de recurso de apelação interposto por PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA contra a sentença de ID que extinguiu a execução, sem o julgamento de mérito. Tratando-se de sentença meramente extintiva (ID 51430486), pode o juízo se retratar na forma do §7º, do art. 485, do CPC. Efetivamente, não é o caso de extinção da execução sem o julgamento de mérito. Já é pacífico o entendimento do Tribunal ad quem que as execuções de título extrajudicial e cumprimentos de sentença não se extinguem por sentenças sem apreciação do mérito, podendo apenas serem essas ações suspensas, arquivadas ou extintas pelo cumprimento da obrigação. Assim, delibero retratar da sentença extintiva e determinar o prosseguimento da ação de execução nos seus ulteriores termos, devendo a parte exequente requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Com relação ao ofício de ID 79363429, foi dada a respectiva baixa (anexo) sobre a restrição no RENAJUD para que o veículo seja levado a leilão, devendo eventual saldo ser disponibilizado e vinculado a este processo de execução. Oficie-se ao órgão de trânsito, não devendo ser liberado o veículo ao seu proprietário, sem prévia consulta a este juízo." SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO Porto Velho, 11 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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