Execução de Título Extrajudicial 0231790-17.2009.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0231790-17.2009.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:00

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:52

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:08

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:05

Publicação

26/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA, OAB nº RO644 EXECUTADOS: SAO SILVESTRE REPRESENTACOES LTDA - ME, Espólio de FRANCISCO SILVESTRE ALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 10.009,90 Data da distribuição: 28/08/2009 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n.120833869 e 120833869) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA contra SAO SILVESTRE REPRESENTACOES LTDA - ME, Espólio de FRANCISCO SILVESTRE ALVES, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Assim, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de sentença (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. SEM CUSTAS FINAIS. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 23 de maio de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0231790-17.2009.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 00:14

Homologação de Transação

23/05/2025, 00:13

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 12:47

Desarquivamento

19/05/2025, 13:31

Petição

16/05/2025, 16:25

Definitivo

06/05/2024, 11:36

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:51

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA, OAB nº RO644 EXECUTADOS: SAO SILVESTRE REPRESENTACOES LTDA - ME, Espólio de FRANCISCO SILVESTRE ALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 10.009,90 Data da distribuição: 28/08/2009 DESPACHO Atento à petição de ID 102224354, que anexou aos autos o contrato social da empresa executada, observo que a cláusula 12º do referido instrumento prevê que na hipótese de falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará sua atividade com os herdeiros e sucessores. Contudo, esclareço que não compete a este juízo adentrar na esfera de atuação do juízo das sucessões, mormente porque no caso em tela a totalidade do crédito foi habilitada nos autos n. 7054166-65.2023.8.22.0001, que tramita na 2ª Vara de Família desta Comarca, de modo que o presente processo se mostra carente de interesse processual neste momento. Isso porque, caso este juízo determine o prosseguimento do feito contra os herdeiros, poderá prejudicar eventual ordem de preferência dos créditos ou, ainda, atrapalhar eventual divisão de bens a ser determinada pelo juízo das sucessões. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0231790-17.2009.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, considerando a existência de habilitação no processo de inventário, determino o arquivamento do presente feito. Porto Velho, 27 de abril de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA, OAB nº RO644 EXECUTADOS: SAO SILVESTRE REPRESENTACOES LTDA - ME, MARCILENE ALVES TEIXEIRA, FRANCISCO SILVESTRE ALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ODAILTON KNORST RIBEIRO, OAB nº RO652A, ANDERSON ADRIANO DA SILVA, OAB nº RO3331A Valor da Causa: R$ 10.009,90 Data da distribuição: 28/08/2009 DESPACHO Excluam-se MARCIELE ALVES TEIXEIRA e seus advogados do polo passivo, considerando a determinação constante na sentença proferida nos embargos à execução, processo n. 7049247-77.2016.8.22.0001. Como já consignado no processo, o executado Francisco Silvestre Alves faleceu e a exequente informou que não localizou inventário de referida parte (ID n. 60790190). Nada impede que o credor do falecido abra o inventário, nos termos do art. 616, VI, do CPC. Processualmente, não é correto incluir desde logo os herdeiros no polo passivo, em substituição ao falecido, já que estes respondem até o limite das forças da herança. Isso seria possível se houvesse informação de prévia partilha dos bens, em vida, ou já tivesse ocorrido a partilha dos bens da herança. Apresente o exequente, em 20 (vinte) dias, documento da Junta Comercial para verificação da situação da empresa executada São Silvestres Representações Ltda -Me, considerando o falecimento de seu sócio Francisco Silvestre Alves. Independente da determinação acima, considerando o falecimento do executado Francisco Silvestre Alves, promova o exequente a citação do respectivo espólio, e quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 02 (dois) meses. Decorrido o prazo para apresentação do documento da Junta Comercial, havendo manifestação da exequente, venha o processo concluso na pasta “Despacho”. Porto Velho, 24 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0231790-17.2009.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

25/08/2023, 00:00

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