Execução de Título Extrajudicial 7001495-13.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001495-13.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/08/2025, 02:48

Decurso de Prazo

14/08/2025, 02:45

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 00:01

Publicação

11/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS E CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELEONICE APARECIDA ALVES, OAB nº RO5807A, ALFREDO LAURENT FILHO, OAB nº RO12100 EXECUTADOS: ROBERTO CARLOS DE FREITAS GOMES, DILMA ALVES GOMESEXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Todas as diligências realizadas pelo juízo tendentes à penhora de bens restaram infrutíferas, uma vez que a demandada não possui bens penhoráveis, pelo menos que se tenha conhecimento. Sendo assim, DETERMINO a suspensão do feito por um ano (art. 921, III, §1º, CPC). Após, independentemente de nova intimação, não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 921, §2º, do CPC. Ainda, resguardo os interesses do exequente em desarquivar os autos sem ônus, caso encontre bens passíveis de penhora e memória do crédito atualizada. Como o processo será arquivado sine die, a prescrição para o caso em tela será do mesmo prazo da prescrição da ação, conforme Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. Int. via DJe. Cacoal/RO, 8 de agosto de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7001495-13.2024.8.22.0007- Transação, Correção Monetária

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 06:03

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

08/08/2025, 06:03

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 09:46

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:41

Documento (Certidão)

27/06/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:22

Publicação

26/06/2025, 02:22

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001495-13.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS E CIA LTDA - ME, RUA LEOPOLDO FRITSCHE 3325 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELEONICE APARECIDA ALVES, OAB nº RO5807A, ALFREDO LAURENT FILHO, OAB nº RO12100 EXECUTADOS: ROBERTO CARLOS DE FREITAS GOMES, RUA BAHIA 6294, (66) 98427-4827 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA, DILMA ALVES GOMES, RUA BAHIA 6294, 66 98427 4827 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A pesquisa via Sisbajud foi realizada recentemente, contudo, não localizado saldo capaz de garantir a execução. Exige-se do exequente, para que formule novos pedidos de penhora on-line (penhora eletrônica), que demonstre indícios de que houve alteração da situação econômica do devedor, ou seja, de que agora existem valores nas contas do executado. Não consta nos autos informações concretas que indiquem qualquer alteração na situação de fato que justifique a realização de nova diligência, portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 INDEFIRO O PEDIDO. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao INSS para obtenção de dados referentes ao CNIS, esclareço que tal diligência pode ser realizada diretamente por meio do sistema PREVJUD. Assim, providencio desde já a referida consulta, conforme comprovante anexo aos autos. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais de instituições financeiras e afins, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Intime-se a parte exequente para apresentação de demonstrativo de crédito e indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de arquivamento/suspensão. Cacoal, 25 de junho de 2025 Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS E CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELEONICE APARECIDA ALVES, OAB nº RO5807A, ALFREDO LAURENT FILHO, OAB nº RO12100 EXECUTADOS: ROBERTO CARLOS DE FREITAS GOMES, RUA BAHIA 6294, (66) 98427-4827 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA, DILMA ALVES GOMES, RUA BAHIA 6294, 66 98427 4827 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7001495-13.2024.8.22.0007- Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial (despacho inicial ID 101602588), portanto, inaplicável o rito do art.523 e seguintes do CPC, mencionado em petição ID 111324720. A pesquisa RENAJUD, resultou infrutífera. Considerando ter sido PARCIALMENTE positivo o bloqueio eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD (modalidade teimosinha), foi procedida a transferência da quantia à agência da CEF local. Diante do sigilo que recobre a consulta, que refere-se a valores financeiros, libere-se o acesso das informações somente para as partes cadastradas nos autos e seus respectivos advogados. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal. 2. Tratando-se de parte executada (revel), cumpra-se conforme artigo 346 do CPC, pois contra o réu revel que não constitui procurador nos autos, os prazos transcorrerão a partir da data de publicação dos atos decisórios, independentemente de intimação. 2.1. Resultando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, no endereço onde ocorreu sua citação/intimação anterior, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva, considerando-se o devedor intimado do ato (artigos 274, Parágrafo único e 513, § 3, do CPC). 2.2. Caso citado via edital, desde logo, nomeio a DPE, para atuar em defesa da parte devedora. 2.3. Se o devedor tiver advogado nos autos, a intimação será feita na sua pessoa. 3. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos. 4. Desde logo, o credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito através do alvará eletrônico. Oportunamente, conclusos para DESPACHO ALVARÁ. 5. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, em busca de bens penhoráveis, e/ou indicação de bens, apresentando demonstrativo de débito atualizado, ou pedido de suspensão da execução. Conforme certidão do oficial de justiça ID 104301795, deixou de proceder a penhora e avaliação de bens em razão de não ter localizado, tendo mencionado os bens que guarnecem na residência. Intimem-se. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Cacoal/RO, 18 de novembro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS E CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELEONICE APARECIDA ALVES, OAB nº RO5807A, ALFREDO LAURENT FILHO, OAB nº RO12100 EXECUTADOS: ROBERTO CARLOS DE FREITAS GOMES, RUA BAHIA 6294, (66) 98427-4827 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA, DILMA ALVES GOMES, RUA BAHIA 6294, 66 98427 4827 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas judiciais (2% do valor da causa, pois para o procedimento escolhido não há a audiência de conciliação prevista no art. 334 CPC, conforme disposições da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas). Sendo recolhido, o cartório deverá dar cumprimento aos demais itens do presente despacho. Em caso negativo, deverá certificar e os autos virem conclusos para sentença por inépcia, por falta de recolhimento das custas. Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7001495-13.2024.8.22.0007 - Transação, Correção Monetária CITE-SE a parte executada para tomar conhecimento da presente execução e, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, paguem o valor da dívida atualizada (DIVIDA ATUALIZADA NA INICIAL), acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios, os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, salvo em caso de embargos, os quais poderão ser elevados até 20% (vinte por cento). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo mencionado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada, vide, § 1º do art. 827, CPC. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. Contudo, se nesse prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, art. 916 caput, CPC. No mais, consignem-se as seguintes observações: a) Não sendo localizado bens do executado(a), o(a) Oficial de Justiça deverá, independentemente de determinação judicial expressa, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, na forma do § 1 do Art. 836 CPC b) em havendo penhora/arresto ou não, o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e c) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para parte Requerida, observado o endereço constante na inicial. Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento n.º 003/2012-CG o Oficial (a) de Justiça deverá alertar o executado que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na sede Rua PADRE ADOLFO, n.º 2434, BAIRRO: JARDIM CLODOALDO, CEP: 76963-654; FONE / FAX: (69) 3443-6928, portando este documento e demais que acompanham. Em caso de diligência negativa, e havendo nos autos novo endereço, fica desde já autorizado expedição de novo mandado, bem como carta precatória, para o cumprimento dos itens acima. SE NECESSÁRIO DEPREQUE-SE. Cacoal–RO, 14 de fevereiro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

15/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(61)