Monitória 7001019-72.2024.8.22.0007 - TJRO

Monitória 7001019-72.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 12:46

Decurso de Prazo

20/10/2024, 19:34

Decurso de Prazo

20/10/2024, 19:05

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:21

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:15

Publicação

25/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 2ª Vara Cível 7001019-72.2024.8.22.0007 Cheque AUTOR: ROGERIO BRAZ, CPF nº 59561360225, RUA ANAPOLINA 1816, - DE 1693/1694 A 1957/1958 LIBERDADE - 76967-500 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ESTEFANI APARECIDA MOUZA, OAB nº RO10197 REU: GLEICY CRUZ DE SOUZA, CPF nº 05213417280, RUA GENERAL OSÓRIO desconhecido, - DE 1022/1023 AO FIM CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre ação monitória ajuizada por ROGERIO BRAZ em face de GLEICY CRUZ DE SOUZA, partes qualificadas no feito, pretendendo o recebimento de valores expressos em prova escrita sem força de título executivo extrajudicial. Após recebida a ação (id 103280460), a parte autora apresentou o pedido de desistência (id 103280460). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Nesse sentido, ainda, o artigo 485, § 5º do CPC que a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário consentimento do requerido no caso, uma vez que embora citado, não apresentou defesa. Posto isso, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários e custas finais (art.8º, inciso III, Lei n. 3.896/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Cumpra-se. Arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Cacoal 24 de setembro de 2024 Hugo Soares Bertuccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 08:34

Desistência

24/09/2024, 08:34

Desistência de pedido

24/09/2024, 08:34

Petição

28/06/2024, 12:29

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 11:19

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:06

Mandado

06/06/2024, 12:03

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 2ª Vara Cível 7001019-72.2024.8.22.0007 Cheque AUTOR: ROGERIO BRAZ, CPF nº 59561360225, RUA ANAPOLINA 1816, - DE 1693/1694 A 1957/1958 LIBERDADE - 76967-500 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ESTEFANI APARECIDA MOUZA, OAB nº RO10197 REU: GLEICY CRUZ DE SOUZA, CPF nº 05213417280, RUA GENERAL OSÓRIO desconhecido, - DE 1022/1023 AO FIM CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre ação monitória ajuizada por ROGERIO BRAZ em face de GLEICY CRUZ DE SOUZA, partes qualificadas no feito, pretendendo o recebimento de valores expressos em prova escrita sem força de título executivo extrajudicial. Após recebida a ação (id 103280460), a parte autora apresentou o pedido de desistência (id 103280460). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Nesse sentido, ainda, o artigo 485, § 5º do CPC que a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário consentimento do requerido no caso, uma vez que embora citado, não apresentou defesa. Posto isso, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários e custas finais (art.8º, inciso III, Lei n. 3.896/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Cumpra-se. Arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Cacoal 24 de setembro de 2024 Hugo Soares Bertuccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROGERIO BRAZ ADVOGADO DO AUTOR: ESTEFANI APARECIDA MOUZA, OAB nº RO10197 REU: GLEICY CRUZ DE SOUZA, RUA GENERAL OSÓRIO desconhecido, - DE 1022/1023 AO FIM CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO COM FORÇA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REQUERIDA: GLEYCY CRUZ DE SOUZA, portadora da carteira de identidade civil RG nº 1526899 SESDEC/RO e inscrita no CPF sob o n. 052.134.172-80, localizada na Rua das Mangueiras, 1288, casa, Bairro Liberdade, CEP 76969-000, Cacoal-RO. Int. via DJe. Cacoal/RO, 24 de março de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7001019-72.2024.8.22.0007 - Cheque Recebo a emenda à inicial. Realizado pesquisa de endereço via INFOJUD, conforme detalhamento anexo. A pretensão inicial visa cumprimento de obrigação, porém não esta adequada ao procedimento da execução, pois vem instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo. Defiro, pois, de plano, o presente mandado monitório. Em consequência, CITE-SE a parte requerida acima identificada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito atualizado que está descrito na inicial, mais honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Cientifique-a ainda que, EFETUANDO O DEVIDO PAGAMENTO, a parte requerida FICARÁ ISENTA DE CUSTAS, na forma do §1º do 701, NCPC; no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos; não havendo pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se com penhora e demais atos necessários para satisfação do débito. Ressalto também que o devedor ainda poderá fazer o pagamento na forma do art. 916 c/c § 5º do art. 701 do NCPC, ou seja, comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, podendo requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais. SIRVA-SE O PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO para parte Requerida, observando o endereço e valor da causa constante na inicial. Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG o (a) Oficial (a) de Justiça deverá alertar o requerido que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na sede Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE), portando este documento e demais que acompanham.

25/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Desistência de pedido

Petição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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