Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7063038-40.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:56

Documento (Certidão)

27/05/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:48

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:19

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:52

Documento (Certidão)

15/04/2026, 09:51

Documento (Certidão)

14/04/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:40

Todas as movimentações(194)

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:56

Documento (Certidão)

27/05/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:48

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:19

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:52

Documento (Certidão)

15/04/2026, 09:51

Documento (Certidão)

14/04/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:40

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:21

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 07:40

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:32

Documento (Certidão)

02/02/2026, 16:16

Documento (Certidão)

02/02/2026, 16:15

Documento (Certidão)

02/02/2026, 16:15

Publicação

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 11:45

Expedição de documento

23/01/2026, 11:45

Sem descrição

23/01/2026, 11:45

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:30

Desarquivamento

28/10/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 20:09

Definitivo

07/10/2025, 12:07

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:29

Publicação

17/09/2025, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:47

Evolução da Classe Processual

16/09/2025, 12:44

Recebimento

15/09/2025, 18:46

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:46

Remessa

07/05/2024, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:25

Publicação

03/05/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:14

Publicação

01/05/2024, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 20:03

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:20

Petição (Contra-razões)

29/04/2024, 16:38

Publicação

23/04/2024, 03:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:55

Intimação

22/04/2024, 10:55

Petição

22/04/2024, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 18:33

Publicação

16/04/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 07:03

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:28

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:03

Decurso de Prazo

02/04/2024, 08:29

Decurso de Prazo

02/04/2024, 08:27

Publicação

20/03/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:23

Publicação

20/03/2024, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:49

Exceção de pré-executividade

19/03/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 08:14

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:45

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:34

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:09

Publicação

16/02/2024, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 12:01

Publicação

15/02/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 10:11

Expedição de precatório/rpv

14/02/2024, 10:11

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 01:09

Publicação

13/11/2023, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:48

Cálculo de Liquidação

09/11/2023, 13:42

Decurso de Prazo

13/10/2023, 16:05

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:32

Remessa

21/09/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:05

Publicação

22/08/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 05:58

Acolhimento em Parte

21/08/2023, 05:58

Decurso de Prazo

31/07/2023, 12:20

Decurso de Prazo

28/07/2023, 15:01

Decurso de Prazo

25/07/2023, 14:13

Decurso de Prazo

24/07/2023, 04:16

Decurso de Prazo

20/07/2023, 07:52

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:14

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 16:06

Mudança de Classe Processual

17/07/2023, 16:05

Mudança de Classe Processual

17/07/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 15:04

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 17:05

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:16

Publicação

09/05/2023, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:55

Recebimento

08/05/2023, 13:53

Mudança de Classe Processual

08/05/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 06:53

Remessa

02/03/2023, 14:26

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:28

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:59

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:47

Publicação

10/02/2023, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 12:01

Com efeito suspensivo

09/02/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 12:41

Petição (Contra-razões)

07/12/2022, 11:28

Publicação

22/11/2022, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 03:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:50

Decurso de Prazo

27/10/2022, 10:54

Decurso de Prazo

27/10/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:48

Publicação

10/10/2022, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:33

Procedência em Parte

06/10/2022, 14:33

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 17:21

Publicação

04/08/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 01:34

Julgamento em Diligência

03/08/2022, 01:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:12

Decurso de Prazo

29/04/2022, 06:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 06:22

Publicação

05/04/2022, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 06:53

Outras Decisões

04/04/2022, 07:52

Outras Decisões

04/04/2022, 07:50

Outras Decisões

01/04/2022, 18:58

Outras Decisões

01/04/2022, 18:58

Outras Decisões

01/04/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 18:58

Outras Decisões

01/04/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:45

Outras Decisões

04/03/2022, 12:20

Publicação

03/03/2022, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 01:13

Outras Decisões

01/03/2022, 10:58

Outras Decisões

01/03/2022, 10:58

Outras Decisões

01/03/2022, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 11:03

Decurso de Prazo

05/02/2022, 23:58

Petição (Contestação)

06/12/2021, 09:48

Petição (Contestação)

06/12/2021, 09:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 13:40

Publicação

04/11/2021, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 19:44

Outras Decisões

29/10/2021, 19:44

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 11:48

Distribuição (sorteio)

28/10/2021, 11:47