Execução de Título Extrajudicial 7051464-20.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7051464-20.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogado do requerente: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A Requerido/Executado: Eraldo Carlos Batista Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM, RUA GONÇALVES DIAS 290, - DE 288 A 600 - LADO PAR CENTRO - 76801-132 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: Eraldo Carlos Batista, RUA 90 515 JARDIM TARUMÃ - 78300-000 - TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7051464-20.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos, Verifica-se que o exequente requereu o levantamento dos valores constritos por meio da teimosinha. Todavia, o pedido não comporta acolhimento. Até o presente momento, não houve a regular intimação da parte executada acerca da penhora, conforme determina o art. 841 do Código de Processo Civil. Observa-se que o aviso de recebimento (AR) juntado aos autos foi firmado por terceiro estranho à lide, inexistindo elementos que permitam concluir que a correspondência efetivamente chegou ao conhecimento do executado. Além disso, verifica-se que o referido AR foi encaminhado para endereço diverso daquele em que o executado foi validamente citado, por meio da Carta Precatória Cível de ID 82759580 (pág. 3), circunstância que reforça a necessidade de indeferimento do pedido em questão. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento dos valores formulado pelo exequente. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, especialmente quanto às providências necessárias à regular intimação da parte executada acerca da penhora. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Porto Velho — RO, terça-feira, 14 de julho de 2026. Pedro Sillas Carvalho Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7051464-20.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076, PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907 EXECUTADO: ERALDO CARLOS BATISTA INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS BANCÁRIOS Fica a parte AUTORA, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários (Banco, agência, conta CORRENTE, nome do Titular, CPF ou CNPJ do titular da conta) para expedição de alvará eletrônico ou transferência de valores. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:04

Documento (Certidão)

25/05/2026, 10:03

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 11:11

Documento (Certidão)

26/02/2026, 11:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:12

Publicação

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:39

Outras Decisões

04/02/2026, 12:39

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogado do requerente: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A Requerido/Executado: Eraldo Carlos Batista Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 7051464-20.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos, 1. DEFIRO a pesquisa de ativos financeiros do executado via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 60 dias, conforme recibo anexo. 2. SUSPENDO o feito pelo interstício acima, até que seja finalizada a pesquisa. 2.1. Ao final, retornem os autos conclusos na pasta “Decisão JUD’S” para análise dos demais pedidos, considerando que a presente decisão não é publicada visando maior efetividade na busca de bens. Por outro lado, inviabiliza a determinação de outros comandos requerido pela parte exequente. 3. Lado outro, havendo impugnação antecipada da parte executada, retornem os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". 4. RESSALTO que outras medidas de constrição eventualmente requeridas serão apreciadas ao final do período de repetição da ordem de bloqueio. 5. INFORMO que o espelho da pesquisa encontra-se em segredo de justiça, para acesso somente das partes e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. 6. À CPE, DETERMINO a liberação de acesso ao espelho apenas às partes e seus advogados. 7. Para dar maior efetividade à execução, deixo de ordenar a publicação desta decisão. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, terça-feira, 4 de novembro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7051464-20.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A Polo Passivo: Eraldo Carlos Batista EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requereu a penhora de parte dos rendimentos do devedor, junto ao órgão empregador da parte. O pedido foi analisado e acolhido por este juízo no ID 103790511, sendo na oportunidade determinada a expedição de ofício para formalização da penhora. O órgão empregador da parte executada foi devidamente intimado da determinação judicial, conforme AR ID 107135426. Intimada, a fonte pagadora veio aos autos informando a impossibilidade de concretização da penhora e em resposta ao ofício, informou que o devedor foi desligado da empresa em 04/06/2024. Por outro lado, na oportunidade, informou que do Termo de rescisão do contrato de trabalho foi penhorada a quantia de R$ 895,39, anexando documentos pertinentes. Em seguida, a parte exequente requereu o levantamento dos valores, requereu nova expedição de mandado para outra empresa empregadora do devedor e por fim, requereu a realização de consulta junto ao sistema Prevjud ID 112878831. Houve tentativa de intimação do executado via AR ao qual retornou negativo, momento em que o exequente informou que o expediente teria se dirigido para endereço diverso do apontado na petição ID 112878831. Pois bem. O AR ao qual retornou negativo, pelo que se observa, era para intimação do devedor e não para intimação da fonte pagadora, como entendeu a parte exequente. A intimação do devedor no caso dos autos é indispensável para eventual impugnação a penhora dos valores depositados nos autos. Quanto ao pedido de consulta junto ao sistema Prevjud é necessário que a parte junte nos autos as custas devidas. E em caso de nova penhora com expedição de ofício, devem ser recolhidas as custas do novo expediente, no prazo de 10(dias). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo o executado ser intimado da penhora no prazo legal. Cumpra-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 29 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7051464-20.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A Parte requerida: EXECUTADO: Eraldo Carlos Batista Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando o entendimento jurisprudencial que possibilita a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de salário. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade relativa. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. A impenhorabilidade do salário é a regra, devendo-se ponderar o caso em comento, no intuito de que seja preservada a dignidade da pessoa, mas também a efetividade da execução. A impenhorabilidade de vencimentos tem como objetivo proteger a subsistência do devedor, mas nunca desobrigá-lo do cumprimento de suas obrigações. No caso, há evidente capacidade econômica para suportar a penhora de 10% dos seus proventos líquidos. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801068-60.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/05/2023). EXECUTADO: Eraldo Carlos Batista, CPF nº 66854520215) deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito até a satisfação integral do débito (R$ 208.236,65), com comprovação nestes autos, no prazo de até 15 (quinze) dias. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Parte DEFIRO a penhora de 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais do devedor, até a satisfação do crédito (R$ 208.236,65). Para tanto, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido perante o EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, instituição educacional, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.733.648/0105-36, com sede na Rua Avenida Manoel Jose de Arruda, 3001, Jardim Europa, Cuiabá, MT, CEP: 78.065-443, determinando que 15% (quinze por cento) do valor dos rendimentos do executado ( Intime-se pessoalmente a parte executada, caso não tenha advogado ou esteja sendo assistido por defensor público, para se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 dias. Na hipótese de a parte possuir advogado, fica esta intimada via publicação deste ato no diário da justiça, para manifestação em igual prazo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 5 de abril de 2024, Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM, RUA GONÇALVES DIAS 290, - DE 288 A 600 - LADO PAR CENTRO - 76801-132 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A Parte requerida: Eraldo Carlos Batista, AV. BELO HORIZONTE 4086, NÃO CONSTA BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7051464-20.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 122.938,60 (cento e vinte e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) Parte DEFIRO o pedido de ID 94690444. Conforme se infere dos autos, tem-se que foram expedidas 2 (duas) tentativas de intimação do executado ERALDO CARLOS BATISTA, acerca da penhora online realizada ao ID 83775346 e 83775348 (ID 88958319 e 93196719). Assim, considerando que já fora diligenciado o endereço em que devidamente citado o executado na fase de conhecimento (ID 85211754 – pág. 58), consoante dispõe o art. 274, §único do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço, sem prévia comunicação ao juízo. Logo, tendo em vista que o executado ERALDO CARLOS BATISTA fora devidamente citado nos autos no endereço localizado à Rua 90, nº 515, Jardim Tarumã, Tangará da Serra – MT CEP: 78300-000 (ID 85211754 – pág. 58), não tendo apresentado informação de alteração de endereço no feito, a sua intimação enviada para o endereço em que fora citado será reputada válida (ID 88958319 e 93196719), nos termos do art. 274, §único do CPC. Dito isto, PROCEDI, nesta data, com a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores penhorados ao ID 83775346 e 83775348. Em caso de inconsistência, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione ao feito planilha atualizada de seu débito, abatendo-se os valores ora levantados. Após, volvam os autos conclusos na pasta “Decisão Jud's” para analise dos pedidos de pesquisa de bens. Custas já recolhidas ao ID 86342011. Pratique-se o necessário. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO. BRUNO LOPES BILIATTO, CPF/CNPJ: 01923395246, Valor: R$ 12,06, BRUNO LOPES BILIATTO, CPF/CNPJ: 01923395246, Valor: R$ 11,69, BRUNO LOPES BILIATTO, CPF/CNPJ: 01923395246, Valor: R$ 2.719,32 Porto Velho/RO, 28 de agosto de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito

29/08/2023, 00:00