Execução Fiscal 0003384-55.2014.8.22.0013 - TJRO

Execução Fiscal 0003384-55.2014.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 18:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:40

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:39

Juntada de termo de triagem

06/05/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-55.2014.8.22.0013. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: B. S. Comércio de Peças e Serviços Ltda Apelado: Márcio Alberto Bereta Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 15/09/2022 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Recurso de apelação. Execução fiscal. Prescrição Intercorrente. Configuração. Diligências infrutíferas. Recurso improvido. Os meros requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não possuem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente. No caso versado, verificado decurso de prazo superior a cinco anos, sem êxito na localização de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, fica caracterizada a prescrição intercorrente, sendo a extinção do feito executório medida imperiosa. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 0003384-55.2014.8.22.0013 Cerejeiras/2ª Vara Genérica

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: MÁRCIO ALBERTO BERETA E OUTRA O Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, Relator do processo em epígrafe, faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante o Tribunal de Justiça de Rondônia, com sede na Avenida José Camacho, 585, Olaria, em Porto Velho, a Apelação em epígrafe, tendo como apelante o ESTAD Intimação - COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Edital de Intimação Prazo de 30 dias APELAÇÃO n. 0003384-55.2014.8.22.0013

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de B. S. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO BERETA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:06

Documentos

DECISÃO

•26/02/2024, 12:42

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de B. S. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO BERETA em 17/08/2022 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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