Ação Penal - Procedimento Sumário 0000279-93.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

Partes do Processo

EMERSON OLIVEIRA SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/06/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 11:22

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:19

Mandado

23/05/2024, 20:10

Mandado

18/04/2024, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2024, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 11:54

Expedição de documento (Guia de Recolhimento Penal)

17/04/2024, 10:41

Outras Decisões

08/04/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 09:23

Todas as movimentações(129)

Definitivo

03/06/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 11:22

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:19

Mandado

23/05/2024, 20:10

Documentos

•16/02/2024, 00:00

Mandado

18/04/2024, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2024, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 11:54

Expedição de documento (Guia de Recolhimento Penal)

17/04/2024, 10:41

Outras Decisões

08/04/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 09:23

Recebimento

08/04/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000279-93.2020.8.22.0002. Apelante: Emerson Oliveira Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. JORGE LEAL Distribuído por sorteio em 07/11/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. EMENTA: Apelação criminal. Reforma da sentença. Ausência de motivos. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inexistência de interesse. Recurso não conhecido. Não deve ser conhecido o apelo que ataca de forma genérica, sem indicar os fundamentos de fato e de direito e quais pontos da sentença condenatória se pretende ver modificados, em respeito ao princípio da dialeticidade. Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 01/02/2024 Apelação Origem: 0000279-93.2020.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Criminal e de Delitos de Trânsito

16/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 07:31

Petição (Contra-razões)

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:48

Decurso de Prazo

13/10/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 08:08

Outras Decisões

10/10/2023, 07:34

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:08

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 09:06

Mandado

07/10/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 22:37

Mandado

06/09/2023, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 09:52

Procedência

05/09/2023, 12:20

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 12:51

Petição (Alegações finais)

04/09/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:33

Petição

13/08/2023, 20:18

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 09:06

Mero expediente

01/08/2023, 14:41

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

01/08/2023, 13:46

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:12

Mandado

31/07/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:31

Mandado

30/06/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:41

Expedição de documento (Informações)

30/06/2023, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:16

Documento (Certidão)

09/05/2023, 10:32

Audiência (designada; instrução e julgamento)

09/05/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 12:33

Decurso de Prazo

16/02/2023, 20:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:40

Publicação

26/01/2023, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 12:12

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

25/01/2023, 12:12

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 07:35

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 07:28

Petição (Parecer)

13/01/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 07:49

Mandado

10/01/2023, 23:19

Mandado

30/11/2022, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2022, 09:51

Documento (Certidão)

23/11/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 19:59

Suspensão Condicional do Processo

10/11/2021, 11:18

Audiência (realizada; instrução)

09/11/2021, 21:37

Audiência (redesignada; instrução)

09/11/2021, 08:57

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:30

Documento (Certidão)

08/11/2021, 10:24

Mandado

04/11/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:42

Mandado

25/10/2021, 07:54

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 13:05

Mandado

22/10/2021, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2021, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2021, 12:59

Documento (Certidão)

28/09/2021, 08:22

Audiência (designada; instrução)

28/09/2021, 08:19

Outras Decisões

13/09/2021, 11:48

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 08:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 11:51

Outras Decisões

01/09/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 07:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 09:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 22:45

Mandado

02/08/2021, 22:45

Mandado

18/05/2021, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2021, 13:34

Documento (Certidão)

18/05/2021, 13:32

Outras Decisões

17/05/2021, 09:43

Conclusão (para decisão)

13/05/2021, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 14:42

Recebimento

21/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/10/2020, 17:29

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 10:49

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 00:00

Recebimento

20/04/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

15/04/2020, 00:00

Recebimento

18/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 18:32

Recebimento

27/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 18:10

Mudança de Classe Processual

14/02/2020, 12:44

Audiência (designada; instrução)

13/02/2020, 17:23

Denúncia

11/02/2020, 17:56

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/01/2020, 11:00

Recebimento

24/01/2020, 00:00