Execução de Título Extrajudicial 7020371-05.2022.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:44

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 20:18

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7020371-05.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Determinada a regularização do processo a fim de que fosse viabilizada a citação da parte contrária, a parte requerente, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte, não cumprindo com a determinação de recolhimento das custas necessárias para a prática do ato, mesmo lhe sendo concedido dilação de prazo. O princípio da instrumentalidade do processo consiste no melhor aproveitamento dos atos processuais praticados em vista da sua finalidade, objetivando-se resolver uma relação jurídica de direito material pendente. Há procedimentos para que entre os vários meios possa se chegar ao fim proposto, mas nunca deixar de se chegar ao resultado prático que se pretende com a demanda. Nesse particular, a citação é um procedimento que visa o aperfeiçoamento da relação processual e, portanto, necessita ser regularizado e intentado com veemência pela parte autora de uma demanda judicial. No caso concreto, constata-se que apesar de devidamente intimada para tanto, a parte autora deixou de apresentar os meios necessários para que houvesse a regular citação da parte requerida. Mesmo lhe sendo concedido dilação de prazo, a mesma manteve-se inerte. De fato, a citação é pressuposto processual de existência e a sua ausência enseja a extinção do processo. Inclusive, tal discussão já fora objeto de decisões no Egrégio Tribunal de Justiça, que chegou a idêntica conclusão. Colaciono a seguir alguns processos em que foram elaborados acórdãos e decisões monocráticas a este respeito: Apelação Cível nº. 0000267-32.2013.8.22.0000 - Rel. Des. Alexandre Miguel - J. 12/06/2013; Apelação Cível nº. 0099008-80.2008.8.22.0001 - Rel. Des. Raduan Miguel Filho - J05/03/2013; Apelação Cível nº 0256663-86.2006.8.22.0001 - Rel. Des. Kiyochi Mori - J. 17/04/2013. Apelação nº 0000128-48.2011.8.22.0001. Relator Isaias Fonseca Moraes. 03/06/2014. TJ/RO - Apelação Cível - nº 0010540-72.2010.8.22.0001. Relator Marcos Alaor Diniz Grangeia. Ressalte-se que a extinção desses autos não se confunde com a extinção pelo abandono da causa. Não se discute que a parte autora simplesmente abandonou o processo, mas sim, que devido a falta de indicativo dos meios necessários para a regular citação da parte requerida devido à insuficiência de diligências da parte autora, bem como sua própria inércia em promover a regularização do feito após a regular intimação para tanto, resta demonstrado o desinteresse no processo, já que deixou de prover os instrumentos necessários à regular tramitação do feito, sua sustentação e validade. Antes de se definir o mérito da causa é necessário visualizar tais pontos. A condição da ação e os pressupostos processuais são questões de ordem pública que não podem ser ultrapassados nem ignorados, sendo dever do magistrado a análise de tais pontos. Desta feita, em consonância com os fundamentos acima delineados e o posicionamento jurisprudencial do Tribunal de Justiça a respeito do tema, entendo por prejudicada a presente demanda diante da inércia da parte autora, carecendo esta demanda de elementos/fundamentos essenciais para sua continuidade. Posto isto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Isento de custas processuais finais. Após as anotações e baixas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 31 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:09

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:04

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7020371-05.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 64.526,82 DESPACHO Autor: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA FARQUAR 3.235, - DE 3233 A 4031 - LADO ÍMPAR PANAIR - 76801-429 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, AVENIDA AMAZONAS 8338, LJ 39 IG SHOPPING PORTO VELHO TIRADENTES - 76824-652 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA, AVENIDA AMAZONAS 1239, APT.403 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-171 - PORTO VELHO - RONDÔNIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Defiro a dilação de prazo requerida nos eventos anteriores pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar dessa data. Intimem-se e após o decurso do prazo, faça-se conclusão para deliberação e prosseguimento. Porto Velho - RO, 19 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de:

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7020371-05.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A EXECUTADO: FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:22

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7020371-05.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a pesquisa de endereços on line no(s) CPF/CNPJ da(s) parte(s) requerida(s) e após o decurso do prazo, o(s) sistema(s) apresentou/apresentaram a(s) resposta(s) que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Porto Velho-,13 de junho de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:29

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: FREGUESIA HAMBURGUERIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7020371-05.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

29/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:57

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7020371-05.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, SERVIO TULIO DE BARCELOS - RO6673-A EXECUTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:39

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:59

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:47

Expedição de Carta precatória.

10/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

16/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:56

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:31

Expedição de Carta precatória.

19/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:03

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:05

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:51

Mandado devolvido dependência

19/06/2022, 13:42

Mandado devolvido dependência

19/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:47

Decorrido prazo de FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 12:47

Mandado devolvido competência exclusiva

22/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de diligência

22/04/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:02

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:00

Processo Desarquivado

25/03/2022, 11:22

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:59

Recebida a emenda à inicial

24/03/2022, 13:59

Outras Decisões

24/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

24/03/2022, 07:49

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 07:49

—

Decorrido prazo de MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAGNA MANUELA SILVA DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FREGUESIA HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(126)