Execução de Título Extrajudicial 7006766-21.2024.8.22.0001 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006766-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: JOSE FERMIANO DA COSTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO JUNTADO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca do ofício, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender por oportuno. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:51

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:10

Documento (Certidão)

17/04/2026, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:18

Documento (Certidão)

16/04/2026, 11:17

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:01

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7006766-21.2024.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 305.014,94 DECISÃO requerida: Jose Fermiano da Costa e Maria Fermiano da Costa (CPF localizado na petição inicial). Consigno que a resposta pode ser encaminhada a esta unidade judiciária através dos e-mails: [email protected] e [email protected]. Anexe-se ao Ofício a petição inicial, com o objetivo de encaminhar as informações necessárias à identificação da parte requerida. Porto Velho - RO, 3 de fevereiro de 2026 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa de endereços junto às empresas concessionárias de serviço público de energia e água deste Estado (ENERGISA e CAERD), desde que a parte requerente promova o recolhimento das custas devidas. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas, sendo uma para cada empresa a ser consultada. Recolhidas as custas, expeça-se e encaminhe-se o ofício aos órgãos indicados, no prazo de 15 (quinze) dias, para que forneçam informações quanto aos endereços cadastrados em nome da parte

17/03/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:23

Documento (Certidão)

16/03/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:02

Outras Decisões

03/02/2026, 11:02

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 07:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:36

Publicação

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 05:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2025, 19:14

Mandado

17/10/2025, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:10

Publicação

12/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7006766-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: JOSE FERMIANO DA COSTA e outros INTIMAÇÃO Acesso concedido ao(s) documento(s) sigiloso(s). Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar nos moldes da Decisão ID 124940537. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 07:29

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:28

Publicação

19/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006766-21.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a pesquisa de endereços on line no(s) CPF/CNPJ da(s) parte(s) requerida(s) e após o decurso do prazo, o(s) sistema(s) apresentou/apresentaram a(s) resposta(s) que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. O resultado está sob sigilo, conforme orientação da CGJ, em razão de conter dados sensíveis da parte executada. Dessa forma, cabe à CPE conceder o acesso aos advogados cadastrados. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s), no prazo de 5(cinco) dias. Porto Velho-,18 de agosto de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:17

Outras Decisões

18/08/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:02

Publicação

04/08/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006766-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: JOSE FERMIANO DA COSTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Acesso concedido aos advogados dos documentos sigilosos. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 10:03

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:47

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:00

Publicação

21/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006766-21.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a pesquisa de endereços on line no(s) CPF/CNPJ da(s) parte(s) requerida(s) e após o decurso do prazo, o(s) sistema(s) apresentou/apresentaram a(s) resposta(s) que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. O resultado está sob sigilo, conforme orientação da CGJ, em razão de conter dados sensíveis da parte executada. Dessa forma, cabe à CPE conceder o acesso aos advogados cadastrados. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s), no prazo de 5(cinco) dias. Porto Velho-,18 de julho de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:53

Outras Decisões

18/07/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 12:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:08

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:14

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:23

Publicação

30/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006766-21.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa de endereços junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD/RENAJUD/SIEL. Nesta data solicitei a pesquisa de endereços junto ao(s) sistema(s) supra mencionado(s). Aguarde-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão (jud's) dos autos para transcrição das respostas e deliberações. Porto Velho-,27 de junho de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de direito

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 19:25

Outras Decisões

27/06/2025, 19:25

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 11:07

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:14

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:35

Publicação

04/06/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7006766-21.2024.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 305.014,94 DECISÃO EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando a diligência pretendida, deve a parte exequente recolher as custas referentes aos art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento do requerimento. Alerto a parte que para cada diligência e para cada devedor deverão ser recolhidas as respectivas custas. Porto Velho - RO, 3 de junho de 2025 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 12:51

Outras Decisões

03/06/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 09:53

Decurso de Prazo

03/06/2025, 03:01

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:08

Documento (Certidão)

23/05/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:31

Publicação

23/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006766-21.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. O resultado está sob sigilo, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça, em razão de conter dados sensíveis da parte executada. Dessa forma, cabe a CPE conceder o acesso aos advogados cadastrados. Intime-se a parte autora para promover a citação das partes requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-,22 de maio de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:50

Outras Decisões

22/05/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 09:06

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:00

Decurso de Prazo

22/05/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:19

Publicação

13/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7006766-21.2024.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 305.014,94 DECISÃO EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte requerente pugna o prosseguimento do feito com realização de arresto executivo via SISBAJUD em desfavor de JOSE FERMIANO DA COSTA e MARIA FERMIANO DA COSTA. Conforme o artigo 830 do Código de Processo Civil, quando o oficial de justiça não encontra o executado, mas localiza bens penhoráveis, ele pode promover o arresto desses bens para garantir a execução, evitando assim a dissipação dos bens do devedor não localizado e assegurando a efetivação da futura penhora. Nesse contexto, é importante ressaltar que o arresto executivo difere do arresto cautelar, previsto no artigo 301 do CPC/15, o qual exige a comprovação dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme estabelecido no artigo 300 do CPC/15. No caso do arresto executivo, o único requisito é que o devedor não seja encontrado, de modo que a citação se torna condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora, não sendo necessária para sua efetivação. Embora o Código de Processo Civil não mencione expressamente a possibilidade de realização do arresto na modalidade on line, também não há qualquer proibição. Portanto, o credor pode utilizar esse instrumento visando garantir a satisfação de seu crédito, mesmo que o devedor não tenha sido citado. Sobre o tema, se manifesta, de maneira favorável, a doutrina: "Tratando-se, portanto, de ato executivo de pré-penhora ou penhora antecipada, conclui-se que não existe qualquer exigência em se provar perigo de ineficácia do resultado do processo para a concessão do arresto executivo; basta não localizar o executado para sua citação. Justamente por isso, é acertado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em admitir o arresto executivo online pelo sistema BacenJud. (...) Apesar do procedimento previsto em lei, com a realização da constrição judicial por meio de oficial de justiça, o Superior Tribunal de Justiça acertadamente entende ser cabível o arresto on-line com a utilização do sistema BacenJud. Dessa forma, sendo devolvido o mandado de citação negativo pelo oficial de justiça, caberá a tentativa de arresto de dinheiro do executado mantido em instituições financeiras pelo sistema BacenJud, até porque, se o arresto executivo é uma prépenhora ou penhora antecipada, não teria sentido impedir a utilização de forma eletrônica de penhora a tal ato de constrição." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: volume único. 8ª ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 2070/207 Ressalva-se ainda que, de acordo com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a tentativa frustrada de citação do devedor, é possível efetuar o arresto na modalidade online, por meio da constrição eletrônica utilizando o Sistema SISBAJUD. In verbis: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ, TERCEIRA TURMA, REsp 1.822.034/SC RECURSO ESPECIAL: 2019/0181839-6, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Data do Julgamento: 15/06/2021)= Assim, ante a ausência de vedação expressa no Código de Processo Civil e o respaldo jurisprudencial favorável ao arresto online e considerando que a ação executiva se norteia pelo princípio da satisfação do credor, se mostra justo deferir a pretensão de realizar o arresto executivo ou pré-penhora como forma de garantir o adimplemento da obrigação, ressalvando-se que eventual levantamento de valores somente ocorrerá após a efetiva citação do devedor, ainda que feita por edital. Assim, defiro o pedido de arresto executivo ou pré penhora, via SISBAJUD Nesta data, solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão (jud's) dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Após, faça-se o autos conclusos para pesquisa de endereços das partes executadas. Porto Velho - RO, 12 de maio de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:16

Outras Decisões

12/05/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:55

Publicação

14/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006766-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: JOSE FERMIANO DA COSTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 11:40

Decurso de Prazo

08/04/2025, 04:17

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:50

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:13

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:12

Documento (Certidão)

25/03/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:07

Decurso de Prazo

11/02/2025, 05:51

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:33

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:13

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:57

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:54

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:37

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:53

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 02:01

Publicação

26/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006766-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: JOSE FERMIANO DA COSTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DISTRIBUIR PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada a retirar a Carta Precatória e comprovar a distribuição em 10 (dez) dias, ficando a seu encargo o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, conforme a legislação do respectivo Tribunal, bem como o acompanhamento da diligência, devendo manter este Juízo informado quanto ao estágio/andamento da referida carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:35

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2024, 21:51

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:47

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:38

Publicação

07/08/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7006766-21.2024.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 305.014,94 DECISÃO EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando a diligência pretendida, deve a parte exequente recolher as custas referentes aos art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento do requerimento. Alerto a parte que para cada diligência e para cada devedor deverão ser recolhidas as respectivas custas. Porto Velho - RO, 6 de agosto de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 09:49

Outras Decisões

06/08/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 07:14

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:27

Publicação

26/07/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006766-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: JOSE FERMIANO DA COSTA e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - MANDADO NEGATIVO Fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:12

Mandado

25/07/2024, 08:57

Mandado

18/07/2024, 09:38

Mandado

18/07/2024, 09:33

Decurso de Prazo

18/06/2024, 09:36

Decurso de Prazo

18/06/2024, 09:34

Mandado

14/06/2024, 07:56

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 00:29

Publicação

21/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requer a repetição da diligência sem o pagamento das custas, alegando que o oficial de justiça deixou de se deslocar até o local indicado. Entretanto, o motivo pelo qual o oficial de justiça não conseguiu chegar ao destino foi devido ao local ser de difícil acesso e, por razão de chuvas fortes nas datas das diligências, restou impossibilitado o acesso à localidade final. Tais circunstâncias são de risco da parte exequente, sendo assim, necessário o pagamento de novas custas de diligência. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006766-21.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro a expedição de novo mandado de citação, desde que a exequente comprove, no prazo de 5 dias, o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, nos termos do artigo 29 do CPC. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz(a) de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 09:38

Outras Decisões

20/05/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:46

Publicação

03/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006766-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: JOSE FERMIANO DA COSTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:20

Mandado

21/04/2024, 18:24

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:18

Mandado

08/03/2024, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:11

Publicação

27/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006766-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 EXECUTADO: JOSE FERMIANO DA COSTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 07:36

Mandado

25/02/2024, 19:26

Mandado

16/02/2024, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 08:31

Publicação

16/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7006766-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931, EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649 EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, MARIA FERMIANO DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 305.014,94 DESPACHO Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de recolher 2% das custas processais iniciais, sob pena de indeferimento. A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição. Considerando que que este procedimento tem rito específico, não admitindo audiência preliminar, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição. Recolhidas as custas, prossiga-se o feito. EXECUTADOS: JOSE FERMIANO DA COSTA, LINHA 10, KM 12 s/n DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA FERMIANO DA COSTA, LINHA 10, KM 12, LADO DIREITO s/n DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Av. Gov. Jorge Teixeira, 1722 - Embratel, Porto Velho - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Cite-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Defiro o pedido de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo, nos termos do art. 828, cabendo ao exequente a sua averbação junto ao cartório. Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 15 de fevereiro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito Citação de:

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:13

Emenda à Inicial

15/02/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 13:48

Distribuição (sorteio)

09/02/2024, 13:48

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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