Agravo em Recurso Especial 0805434-79.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

GUILBER DINIZ BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/07/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503855/2024

17/06/2024, 13:46

Protocolizada Petição 503855/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 13:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024 Petição Nº 613203/2023 - AgRg

14/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0613203 - AgRg no AREsp 2367729 - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 15:31

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/06/2024, 11:06

Conhecido o recurso de GUILBER DINIZ BARROS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 613203/2023 - AgRg no AREsp 2367729

11/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 808041/2023

17/08/2023, 13:41

Protocolizada Petição 808041/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2023

17/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736166/2023

02/08/2023, 18:31

Protocolizada Petição 736166/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2023

02/08/2023, 18:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/08/2023 Petição Nº 613203/2023 -

02/08/2023, 05:30

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/07/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503855/2024

17/06/2024, 13:46

Protocolizada Petição 503855/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 13:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024 Petição Nº 613203/2023 - AgRg

Documentos

Nenhum documento disponível

14/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0613203 - AgRg no AREsp 2367729 - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 15:31

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/06/2024, 11:06

Conhecido o recurso de GUILBER DINIZ BARROS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 613203/2023 - AgRg no AREsp 2367729

11/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 808041/2023

17/08/2023, 13:41

Protocolizada Petição 808041/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2023

17/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736166/2023

02/08/2023, 18:31

Protocolizada Petição 736166/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2023

02/08/2023, 18:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/08/2023 Petição Nº 613203/2023 -

02/08/2023, 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 613203/2023 - AgRg

02/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

01/08/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/08/2023)

01/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0613203 - AgRg no AREsp 2367729 - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00613203 - AgRg no AREsp 2367729

01/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

26/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 715796/2023

26/07/2023, 07:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/07/2023, 07:42

Protocolizada Petição 715796/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/07/2023

26/07/2023, 07:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/07/2023, 08:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2023, 08:20

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2284062 (2023/0019209-3)

25/07/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

18/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/06/2023, 22:10

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 613203/2023

22/06/2023, 17:47

Protocolizada Petição 613203/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/06/2023

22/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611174/2023

22/06/2023, 11:41

Protocolizada Petição 611174/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:41

Não conhecido o recurso de GUILBER DINIZ BARROS

20/06/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 504250/2023

26/05/2023, 20:36

Protocolizada Petição 504250/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/05/2023

26/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502532/2023

26/05/2023, 16:41

Protocolizada Petição 502532/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

26/05/2023, 16:33

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 26/05/2023

26/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

25/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301772245. Publicação prevista para 26/05/2023)

25/05/2023, 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/05/2023, 11:44