Execução Fiscal 0001780-23.2013.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 52.932,96

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

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Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

N A MENDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 20:46

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de N A MENDES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:44

Publicado SENTENÇA em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone/Fax: (69) 34613813 e-mail: [email protected] Processo: 0001780-23.2013.8.22.0004. Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e outros (2) Executado: N A MENDES CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que, decorreu o prazo de arquivo provisório de 5 (cinco) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/04/2023, 09:27

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 20:46

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:15

Documentos

DESPACHO

•20/07/2023, 12:59

SENTENÇA

•20/04/2023, 09:27

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legal

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Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de N A MENDES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:44

Publicado SENTENÇA em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone/Fax: (69) 34613813 e-mail: [email protected] Processo: 0001780-23.2013.8.22.0004. Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e outros (2) Executado: N A MENDES CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que, decorreu o prazo de arquivo provisório de 5 (cinco) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:40

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:38

Processo Desarquivado

03/02/2023, 18:36

Arquivado Provisoriamente

18/11/2020, 14:14

Juntada de certidão

18/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO

16/11/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:42

Publicado CERTIDÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:47

Distribuído por migração de sistemas

19/10/2020, 09:36

DECISÃO

•24/02/2023, 14:06