Execução Fiscal 7005319-68.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.241,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JORGE HERNANI ELORZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TOMAS MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JORGE HERNANI ELORZA

CPF

Reu

GERALDO ANTONIO PREARO

CPF

Reu

FRIGORIFICO FERNANDES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2026, 09:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/01/2026, 09:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:30

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:52

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 09:38

DESPACHO

•22/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2026, 09:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/01/2026, 09:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:30

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:39

Juntada de documento de comprovação

01/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 07:57

Decorrido prazo de TOMAS MARTINS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de TOMAS MARTINS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de JORGE HERNANI ELORZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FERNANDES S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO PREARO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:34

Decorrido prazo de TOMAS MARTINS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:29

Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de TOMAS MARTINS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:25

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO PREARO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FERNANDES S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JORGE HERNANI ELORZA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO PREARO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FERNANDES S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de JORGE HERNANI ELORZA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de JORGE HERNANI ELORZA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO PREARO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FERNANDES S.A. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:47

Publicado CITAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 40 (quarenta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7005319-68.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: FRIGORIFICO FERNANDES S.A., GERALDO ANTONIO PREARO e JORGE HERNANI ELORZA. CDA's: 482/2019 CITAÇÃO DO EXECUTADO: FRIGORIFICO FERNANDES S.A., GERALDO ANTONIO PREARO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:31

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FERNANDES S.A. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO PREARO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de JORGE HERNANI ELORZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:52

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:50

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:46

Processo Desarquivado

15/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 14:24

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de certidão

13/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de certidão

12/01/2023, 11:20

Juntada de certidão

09/12/2022, 07:43

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:09

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:08

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FERNANDES S.A. em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO PREARO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de JORGE HERNANI ELORZA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:16

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:47

Conclusos para despacho

10/10/2022, 06:39

Processo Desarquivado

07/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:39

Arquivado Provisoramente

20/09/2022, 12:20

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 15:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:00

Mandado devolvido dependência

10/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 14:41

Mandado devolvido dependência

10/08/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 07:50

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 13:56

Outras Decisões

18/05/2022, 13:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:36

Outras Decisões

17/01/2022, 10:40

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:36

Processo Desarquivado

13/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:45

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 13:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FERNANDES S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:34

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:52

Outras Decisões

16/03/2020, 11:52

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:19

Outras Decisões

07/02/2020, 11:33

Conclusos para decisão

15/01/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:51

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FERNANDES S.A. em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 01:53

Publicado CITAÇÃO em 03/10/2019.

01/10/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:06

Expedição de Edital.

26/09/2019, 16:27

Juntada de Petição de expediente

26/09/2019, 07:29

Processo Desarquivado

09/09/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:26

Arquivado Provisoriamente

16/08/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:04

Outras Decisões

15/08/2019, 16:54

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 08:48

Mandado devolvido dependência

10/06/2019, 11:09

Juntada de Petição de diligência

10/06/2019, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 07:45

Mandado devolvido competência exclusiva

22/05/2019, 21:18

Juntada de Petição de diligência

22/05/2019, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 08:37

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:10

Conclusos para despacho

17/04/2019, 07:50

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 07:50

PETIÇÃO

•25/06/2025, 07:57

DECISÃO

•14/05/2025, 13:18

DECISÃO

•14/05/2025, 13:17

DECISÃO

•09/12/2024, 09:38

DECISÃO

•09/12/2024, 09:38

DESPACHO

•13/08/2024, 11:22

DECISÃO

•23/05/2024, 12:41

DESPACHO

•18/10/2023, 11:53

DESPACHO

•19/04/2023, 11:50

DECISÃO

•17/03/2023, 12:50

DESPACHO

•10/10/2022, 12:47

DESPACHO

•19/09/2022, 15:55

DECISÃO

•18/05/2022, 13:23

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•27/01/2026, 09:38

DESPACHO

•22/09/2025, 11:38

PETIÇÃO

•25/06/2025, 07:57

DECISÃO

•14/05/2025, 13:18

DECISÃO

•14/05/2025, 13:17

DECISÃO

•09/12/2024, 09:38

DECISÃO

•09/12/2024, 09:38

DESPACHO

•13/08/2024, 11:22

DECISÃO

•23/05/2024, 12:41

DESPACHO

•18/10/2023, 11:53

DESPACHO

•19/04/2023, 11:50

DECISÃO

•17/03/2023, 12:50

DESPACHO

•10/10/2022, 12:47

DESPACHO

•19/09/2022, 15:55

DECISÃO

•18/05/2022, 13:23

DESPACHO

•17/01/2022, 10:40

DESPACHO

•16/03/2020, 11:52

DESPACHO

•07/02/2020, 11:32

DESPACHO

•15/08/2019, 16:53

DESPACHO

•26/04/2019, 18:10