Cumprimento de sentença 7008446-12.2018.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7008446-12.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AURENICE SOARES DE LIMA, CPF nº 06307613882, RUA JOÃO BERNAL 1133, RUA 55 JARDIM ELDORADO - 76987-212 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, RUA AUGUSTO MAILHO 4880 JARDIMO ELDORADO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Altere-se a classe Processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ID n. 55531494 p. 1/3. Em tratando-se de cumprimento de sentença proferida contra Fazenda Pública o procedimento a ser observado é o disposto no artigo 534, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008446-12.2018.8.22.0014 Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização, Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo, Adicional de Horas Extras Procedimento Comum Cível R$ 53.336,43 Intime-se o executado para opor impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, sob pena de requisição do pagamento do valor executado (CPC, artigos. 534 e 535). Advirta-se ao executado, desde já, de que eventuais embargos opostos deverão delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento dos embargos. Se concordar ou quedar-se silente, desde logo, expeça-se requisição de pagamento adequada. Sendo, um para pagamento da parte principal, bem como outro, constando tão somente os honorários de sucumbência. Com a vinda de informações sobre seu pagamento, expeça-se alvarás de levantamento, em nome da parte exequente, no valor principal, e da advogado, no valor de seus honorários sucumbenciais, intimando-o(a)s para procederem o levantamento. Com a retirada do alvará, o beneficiário deverá dar quitação por termo nos autos, ficando ciente que eventual ausência de manifestação implicará em anuência tácita quanto ao recebimento e quitação. Oportunamente, consigno que nos valores a serem levantados deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. Posteriormente, decorrido o período de validade dos alvarás, oficie-se a Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e/ou comprove nos autos o levantamento total das quantias apuradas, ou, se for o caso, descrimine eventual remanescente. Aguarde-se no arquivo provisório a informação quanto ao pagamento de RPV. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Vilhena17 de julho de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

18/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA SARTORI VIEIRA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURENICE SOARES DE LIMA em 21/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AURENICE SOARES DE LIMA em 18/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.

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Todos os documentos(31)