Execução de Título Extrajudicial 7040574-51.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7040574-51.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 09:29

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:10

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:36

Publicação

14/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALTAMIRO BELO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: [email protected] | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj 7040574-51.2023.8.22.0001 Valor da causa: R$ 6.876,18(seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezoito centavos) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que ALTAMIRO BELO demanda em face de ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA. Houve informações quanto ao cumprimento das determinações contidas na sentença, contudo, intimada a se manifestar, a requerente se manteve inerte. Os autos não serão extintos, somente arquivados. Neste sentido: Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. Recurso improvido. RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7033170-80.2022.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator (a) do Acórdão: Juiz João Luiz Rolim Sampaio, Data de julgamento: 30/06/2024.(TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL: 70331708020228220001, Relator: Juiz João Luiz Rolim Sampaio, Data de Julgamento: 30/06/2024) Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 13 de fevereiro de 2025 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:10

Outras Decisões

13/02/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 07:12

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:52

Mandado

17/12/2024, 17:48

Mandado

06/12/2024, 07:21

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 07:12

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:37

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7040574-51.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 6.876,18 (seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezoito centavos). Polo Ativo: ALTAMIRO BELO ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que ALTAMIRO BELO demanda em face de ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA. O exequente requer a a utilização da ferramenta PREVJUD visando verificar possível relação de emprego da executada. De plano, verifico que a medida solicitada é desprovida de efetividade, posto que tal diligência somente é admitida em situações excepcionalíssimas, segundo qualificada doutrina e majoritária jurisprudência. Nesse sentido: O Poder Judiciário não é responsável por diligências a serem empreendidas pela parte no sentido de buscar patrimônio passível de constrição, de modo que não indicados sequer indícios de vínculo laboral dos devedores, não se pode buscar pela existência de vínculo empregatício, de forma genérica e abstrata, para tentar descobrir algum elemento que possa beneficiar o credor. É incabível o deferimento genérico de pesquisas em nome dos devedores para fins de penhora de salário. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800459-14.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 04/05/2022. Ademais, embora a referida ferramenta permita acesso imediato a informações previdenciárias, bem como seja permitido à Justiça Estadual consultá-las, o envio automatizado de ordens judiciais, no entanto, é restrito às ações previdenciárias, conforme orientação emanada pelo Concelho Nacional de Justiça (CNJ) - https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/. Nota-se, portanto, que a presente demanda não se amolda à condição supracitada. Ante o exposto, INDEFIRO a diligência pleiteada. Já com relação a consulta via sistema SNIPER, a referida pesquisa restou infrutífera, conforme verifica-se no espelho em anexo. Posto isso, INTIME-SE o exequente, por intermédio da Defensoria Pública, para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 4 de novembro de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7040574-51.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 6.876,18 (seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezoito centavos). Polo Ativo: ALTAMIRO BELO ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que ALTAMIRO BELO demanda em face de ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA. A parte exequente requereu penhora online na modalidade TEIMOSINHA em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei o bloqueio de valores irrisórios (espelho em anexo). De modo que, nesta data, protocolei o respectivo desbloqueio dos valores. Assim, INTIME-SE o exequente, por intermédio da Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95), impulsionar o feito, indicar bens penhoráveis e atualizar o valor do débito ou requerer o que entender de direito, posto que já foram empreendidas as diligências necessárias, não podendo o feito perdurar eternamente. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, 7 de outubro de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7040574-51.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 6.876,18 (seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezoito centavos). Polo Ativo: ALTAMIRO BELO ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que ALTAMIRO BELO demanda em face de ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA. Consta nos autos a regular citação da parte adversária. A parte exequente requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei que não há qualquer valor bloqueado (espelho em anexo). Ademais, em consulta aos sistemas REANJUD e INFOJUD, de igual modo não foram localizados bens ou informações. Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95), impulsionar o feito, indicar bens penhoráveis e atualizar o valor do débito ou requerer o que entender de direito, posto que já foram empreendidas as diligências necessárias, não podendo o feito perdurar eternamente. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, 15 de fevereiro de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7040574-51.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 6.876,18 (seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezoito centavos). Polo Ativo: ALTAMIRO BELO ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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Mandado

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