Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000315-11.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 17.363,03

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

LUIZA LEMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PALACIO PEROLA MAMORE

Terceiro

PALACIO PEROLA DO MAMORE

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MENDES WANDERLEY

OAB/RO 8797·CPF·Representa: Autor

BRUNA VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/RO 6845·CPF·Representa: Autor

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZA LEMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PALACIO PEROLA MAMORE

Terceiro

PALACIO PEROLA DO MAMORE

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 12:12

Juntada de certidão

09/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 02/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:52

Decorrido prazo de JULIANA MENDES WANDERLEY em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZA LEMOS DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de BRUNA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Publicado SENTENÇA em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 08:19

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 12:12

Juntada de certidão

09/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 02/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:52

Decorrido prazo de JULIANA MENDES WANDERLEY em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZA LEMOS DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2021, 08:18

DECISÃO

•16/06/2021, 07:57

27/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de BRUNA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Publicado SENTENÇA em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 08:19

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 13:57

Decorrido prazo de JULIANA MENDES WANDERLEY em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:39

Publicado DECISÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 07:57

Outras Decisões

16/06/2021, 07:57

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:26

Juntada de certidão

01/06/2021, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM em 12/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de JULIANA MENDES WANDERLEY em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 01:24

Publicado DECISÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:09

Outras Decisões

22/03/2021, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/03/2021, 12:04

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:24

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/02/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZA LEMOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: JULIA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - Juizado da Fazenda Pública (JEFAP) Endereço: Av. XV de Novembro, 1981, Fórum Nelson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76980-214 =========================================================================================== Processo nº: 7000315-11.2019.8.22.0015 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/01/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/01/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 10:20

Juntada de Petição de carta

17/09/2019, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 13:39

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2019.

22/08/2019, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/08/2019, 20:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 15:32

Conclusos para decisão

05/07/2019, 12:17

Juntada de Petição de recurso

02/07/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 13:27

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2019, 09:38

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 17:42

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2019 08:40 Guajará-Mirim - Juizado da Fazenda Pública (JEFAP).

15/05/2019, 13:00

Juntada de Petição de contestação

15/05/2019, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 11/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:42

Audiência Conciliação designada para 15/05/2019 08:40 Guajará-Mirim - Juizado da Fazenda Pública (JEFAP).

09/04/2019, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 22:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 09:51

Conclusos para decisão

29/03/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:53

Mandado devolvido sorteio

20/02/2019, 19:33

Juntada de Petição de diligência

20/02/2019, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2019, 17:34

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 00:16

Publicado Decisão em 06/02/2019.

09/02/2019, 00:16

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

07/02/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2019, 17:28

Conclusos para decisão

31/01/2019, 22:56

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 22:56

DECISÃO

•22/03/2021, 12:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2021, 21:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2021, 21:23

ACÓRDÃO

•09/11/2020, 11:37

DESPACHO

•13/10/2020, 10:36

DECISÃO

•15/08/2019, 20:57

SENTENÇA

•28/06/2019, 09:38

DESPACHO

•08/04/2019, 10:08

DECISÃO

•01/02/2019, 17:28