Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004200-36.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 08:19

Documento (Certidão)

27/05/2026, 08:17

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:37

Publicação

25/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:40

Expedição de documento

24/03/2026, 14:40

Outras Decisões

24/03/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:59

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:26

Todas as movimentações(323)

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 08:19

Documento (Certidão)

27/05/2026, 08:17

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:37

Publicação

25/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:40

Expedição de documento

24/03/2026, 14:40

Outras Decisões

24/03/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:59

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:26

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:25

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:23

Publicação

16/12/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2025, 17:03

Expedição de documento

14/12/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:50

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:17

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:33

Publicação

06/10/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:03

Indeferimento

03/10/2025, 10:03

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:21

Decurso de Prazo

05/08/2025, 02:50

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:47

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 01:54

Publicação

11/07/2025, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:59

Outras Decisões

10/07/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 07:32

Desarquivamento

24/06/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:53

Definitivo

28/05/2025, 13:12

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:07

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:38

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:37

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:28

Petição

27/03/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:23

Publicação

20/03/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:04

Mero expediente

19/03/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:57

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:01

Publicação

20/12/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 05:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 05:22

deferimento

19/12/2024, 05:22

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:16

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:53

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 04:33

Publicação

30/10/2024, 04:33

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:11

Mero expediente

24/10/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 08:30

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:25

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:20

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:20

Petição

09/09/2024, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 00:52

Publicação

29/08/2024, 00:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 11:46

Outras Decisões

28/08/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:18

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:53

Publicação

21/05/2024, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:04

Por decisão judicial

20/05/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 09:18

Mudança de Classe Processual

30/04/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 09:29

Outras Decisões

26/03/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:43

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:16

Publicação

16/02/2024, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 10:52

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:45

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 03:48

Publicação

24/11/2023, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:52

Decurso de Prazo

18/09/2023, 20:39

Decurso de Prazo

18/09/2023, 17:02

Decurso de Prazo

18/09/2023, 17:01

Decurso de Prazo

18/09/2023, 16:13

Decurso de Prazo

18/09/2023, 16:13

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:44

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:44

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:40

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:35

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 03:23

Publicação

30/08/2023, 03:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 17:41

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:23

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:23

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 09:58

Publicação

11/07/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 02:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:53

Por decisão judicial

28/06/2023, 09:52

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 16:49

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:35

Publicação

14/04/2023, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:29

Outras Decisões

10/04/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 18:10

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/03/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 19:05

Decurso de Prazo

16/02/2023, 14:10

Decurso de Prazo

16/02/2023, 14:09

Decurso de Prazo

16/02/2023, 14:06

Publicação

31/01/2023, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:12

Recebimento

30/01/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 12:32

Remessa

28/11/2020, 20:00

Decurso de Prazo

28/11/2020, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 19:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 11:08

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:35

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:35

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:31

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:30

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:30

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 10:22

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 13:58

Petição

14/09/2020, 12:24

Publicação

14/09/2020, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 11:25

Procedência

11/09/2020, 11:25

Decurso de Prazo

18/06/2020, 01:46

Decurso de Prazo

18/06/2020, 01:46

Decurso de Prazo

18/06/2020, 01:46

Decurso de Prazo

18/06/2020, 01:46

Decurso de Prazo

18/06/2020, 01:45

Decurso de Prazo

18/06/2020, 01:40

Conclusão (para julgamento)

10/06/2020, 13:35

Petição

09/06/2020, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 11:00

Publicação

08/06/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 10:06

Outras Decisões

05/06/2020, 10:06

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 08:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 13:08

Decurso de Prazo

23/05/2020, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 07:53

Outras Decisões

16/03/2020, 12:20

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 11:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 11:21

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 12:27

Petição

05/11/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 08:08

Decurso de Prazo

26/10/2019, 00:21

Decurso de Prazo

26/10/2019, 00:21

Decurso de Prazo

26/10/2019, 00:21

Decurso de Prazo

26/10/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 12:59

Publicação

16/10/2019, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 10:39

Outras Decisões

15/10/2019, 10:39

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 11:18

Publicação

11/09/2019, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 13:00

Mero expediente

23/08/2019, 11:42

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 00:00

Recebimento

10/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 00:00

Recebimento

05/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

31/05/2019, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 00:00

Recebimento

20/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 00:00

Recebimento

13/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 00:00

Mero expediente

29/01/2019, 11:55

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 00:00

Recebimento

21/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 00:00

Recebimento

14/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2018, 00:00

Recebimento

25/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 00:00

Recebimento

16/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2018, 00:00

Mero expediente

20/11/2017, 09:35

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 00:00

Recebimento

01/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2017, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2017, 00:00

Mero expediente

10/05/2017, 10:11

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 00:00

Recebimento

26/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

13/10/2016, 09:00

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2016, 09:00

Recebimento

13/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 00:00

Recebimento

03/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2016, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2016, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2016, 09:49

Conclusão (para decisão)

09/05/2016, 00:00

Recebimento

20/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 00:00

Recebimento

31/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2016, 00:00

Recebimento

11/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 00:00

Recebimento

25/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 00:00

Mero expediente

05/02/2016, 12:33

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 00:00

Recebimento

17/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 00:00

Recebimento

02/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2015, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2015, 00:00

Mero expediente

18/11/2015, 12:07

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 00:00

Recebimento

04/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2015, 18:06

Expedição de documento (Carta precatória)

21/10/2015, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2015, 00:00

Mero expediente

09/10/2015, 18:16

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 00:00

Recebimento

02/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 00:00

Recebimento

02/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2015, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2015, 11:41

Antecipação de tutela

30/04/2015, 10:55

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 00:00

Mero expediente

16/04/2015, 08:51

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/04/2015, 09:48