Execução de Título Extrajudicial 7002828-46.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002828-46.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002828-46.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 EXECUTADO: W. A. DISTRIBUIDORA SOUZA EIRELI - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 136525959), no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: https://custas.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2026, 15:46

Mandado

17/04/2026, 07:09

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:57

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:55

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:54

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2026, 14:58

Outras Decisões

07/02/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 10:20

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:22

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:22

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: EDVANIA ALVES BERNARDO DE FREITAS, RUA GOIÁS 2976 JARDIM ESPERANÇA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, WESLEY ANGELO DE FREITAS, RUA GOIÁS 2976 JARDIM ESPERANÇA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, W. A. DISTRIBUIDORA SOUZA EIRELI - ME, GOIAS 2976 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7002828-46.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos; 1- Houve a ordem de indisponibilidade de saldos de modo reiterado pelo sistema Sisbajud e a inserção de restrição de circulação sobre veículos por meio do sistema Renajud. E diante disso, a empresa executada opôs embargos à execução no ID 112174772. É importante observar que essa ação se trata-se de execução de título extrajudicial e, portanto, o instrumento processual para a defesa são os embargos à execução. E como dispõe o art. 914, §1º do CPC, os embargos devem ser distribuídos por dependência, em autos apartados e instruídos com as peças indispensáveis. Por isso, a "impugnação à penhora" (prevista apenas no rito de cumprimento de sentença) apresentada pelos devedores dentro desta ação executiva se trata da utilização de via inadequada para apresentar ao Juízo suas manifestações. Frisa-se que não se trata apenas de equivoco acerca no nomen iuris do instrumento processual, o erro se encontra no rito que a defesa irá percorrer. E, desse modo, a eleição de via inadequada não permite o recebimento e processamento dos embargos nos mesmos autos em que tramita a execução. Nesse sentido, o TJ/RO já asseverou: "Os embargos à execução é ação independente em que o executado se manifesta apresentando discordância acerca do valor cobrado ou do teor da cobrança. Eleita a via inadequada, afasta-se a aplicação do princípio da fungibilidade pois a hipótese trata-se de erro grosseiro impossível de ser sanado. (Apelação 0013038-68.2015.822.0001, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 11/04/2018. Publicado no Diário Oficial em 18/04/2018)." Com efeito, fica indeferida a recepção dos embargos à penhora dentro desta execução, no ID 112174772, em virtude da inadequação da via eleita para apresentação das alegações da parte executada. 2- Com fundamento no art. 854, do CPC, foi realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos executados, por meio do sistema Sisbajud. E, na data de hoje houve a devida resposta pelo mesmo sistema, onde se verifica a indisponibilidade parcial da quantia exequenda (R$ 2.504,13), conforme minuta que segue. Desse modo, nos termos do §2, do art. 854 CPC, intimem-se os executados, via seu advogado, sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada e, querendo, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do art. §3°, do art. 854, do CPC. Cumpra-se. Jaru/RO, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002828-46.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Ativo: EXECUTADOS: EDVANIA ALVES BERNARDO DE FREITAS, RUA GOIÁS 2976 JARDIM ESPERANÇA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, WESLEY ANGELO DE FREITAS, RUA GOIÁS 2976 JARDIM ESPERANÇA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, W. A. DISTRIBUIDORA SOUZA EIRELI - ME, GOIAS 2976 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos. 1- O exequente pleiteou consulta por meio do sistema Sisbajud, mas não comprovou o recolhimento das taxas devidas. Informou que já recolheu a taxa no ID 95129495, entretanto, aquela taxa já foi utilizada para a pesquisa no ID 98136092. Tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016, para a cada tentativa de encontrar bens por meio de sistemas de convênio do TJ/RO, conforme pleiteado pelo interessado, deverá ser recolhido uma taxa. Além disso, a parte credora deve descrever em sua petição sobre quem deve recair a consulta e o número de seu CPF. Lembrando que para cada pessoa e para cada sistema deve-se recolher uma taxa. 2- Intime-se a parte credora, via seu advogado, para comprovar o recolhimento da supracitada taxa. Prazo: 05 dias. 3- Após, façam os autos conclusos para realização do protocolo pleiteado. Cumpra-se. Jaru, terça-feira, 11 de junho de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: EDVANIA ALVES BERNARDO DE FREITAS, RUA GOIÁS 2976 JARDIM ESPERANÇA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, WESLEY ANGELO DE FREITAS, RUA GOIÁS 2976 JARDIM ESPERANÇA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, W. A. DISTRIBUIDORA SOUZA EIRELI - ME, GOIAS 2976 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002828-46.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos. Recebo a inicial e decido: 1- Da tutela de urgência - Medida de arresto Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o exequente pretende a concessão de medida liminar de arresto, com pesquisa e bloqueio de bens do executado por meio dos sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud. Nos termos do art. 830, do CPC, o arresto prévio somente poderá ocorrer nos casos em que o executado não foi encontrado para citação, além da necessidade de provas ou indícios de alguma circunstância de fato que autorize tal medida, como exemplo a dilapidação patrimonial, sob pena de nulidade da execução, nos termos do art. 803, II, do CPC. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de citação do executado. Bloqueio de valores. Indeferido. Ordem dos atos processuais. Recurso não provido. Nos termos do art. 239 do CPC, é indispensável a citação do réu ou do executado, para a validade processo. De modo que, a ausência de citação do executado enseja a nulidade da execução – art. 803, II, do CPC. Não há no processo demonstração de alguma circunstância de fato que autorize a utilização de medida excepcional, que inverteria a ordem dos atos processuais. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807095-30.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 10/11/2021 Dessa forma, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. 2- Cite-se a parte executada para pagar o débito em 03 dias (art. 829, caput, do CPC), ou ainda, no prazo de 15 dias, oferecer embargos (art. 914 do CPC) ou efetivar o depósito e pedido de parcelamento a que se refere o art. 916 do CPC. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 827, do CPC), o qual fica reduzido pela metade se houver o pagamento integral da obrigação no prazo de 3 dias, conforme prevê o §1°, do art. 827, do CPC. 3- Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se a intimação da parte exequente para requerer o que de direito, indicando bens à constrição, em 5 dias úteis. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PEÇA EXORDIAL ONDE SE ENCONTRAM OS DADOS PESSOAIS DO EXECUTADO. A petição inicial poderá ser consultada em: https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Código: 23052516294018000000087564029. Cumpra-se. Jaru/RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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