Execução Fiscal 7013494-46.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7013494-46.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Documento (Certidão)

29/07/2024, 10:27

Definitivo

27/06/2024, 12:17

Documento (Certidão)

27/06/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:14

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 08:31

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:13

Publicação

16/05/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] Processo: 7013494-46.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIA DO CARMO SILVA SANTOS INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:34

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:07

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 00:08

Publicação

19/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013494-46.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: MARIA DO CARMO SILVA SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos, A MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou ação fiscal em face de MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 09:46