Cumprimento de sentença 7053601-14.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7053601-14.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7053601-14.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: SEMIRAMIS DA SILVA MORAIS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada para tomar ciência da Certidão de ID 137838374 e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do que entender de direito, nos termos do Despacho de ID 135339326. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:17

Publicação

24/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:30

Outras Decisões

23/04/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 07:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:03

Publicação

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 07:52

Decurso de Prazo

06/02/2026, 03:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:17

Documento (Certidão)

27/01/2026, 13:01

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7053601-14.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: SEMIRAMIS DA SILVA MORAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Diante da manifestação de ID 125674899, reconheço que não há razão para declaração de prescrição intercorrente. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO defiro a realização de diligência online, via sistema SISBAJUD. Com a realização de penhora online de valores na conta bancária, a executada SEMIRAMIS DA SILVA MORAIS requereu a liberação do bloqueio judicial feito em sua conta, sob o fundamento de que os valores bloqueados são impenhoráveis. Concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Assiste razão à parte executada, na medida em que trouxe aos autos documentos que comprovam que a quantia bloqueada se refere a valores impenhoráveis, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil. Nota-se que a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) referente ao pagamento do Bolsa Família da impugnante foi depositado em sua conta da Caixa Econômica Federal, conforme ID 128520261, tendo sido alvo da ordem de bloqueio SISBAJUD. Sendo assim, a executada comprovou merecer a tutela do art. 833, IV, do CPC, segundo o qual são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Pelo exposto, ACOLHO a impugnação de ID 128520260 e determino a liberação do valor penhorado, conforme ordem SISBAJUD em anexo. As informações anexas a este despacho encontram-se sob sigilo, com acesso permitido somente às partes. Proceda a CPE à liberação do acesso apenas às partes do processo. Fica o exequente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, expor os termos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, conforme art. 921 do CPC. Porto Velho/RO, 12 de dezembro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7053601-14.2017.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Parte requerida: EXECUTADO: SEMIRAMIS DA SILVA MORAIS Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Mensalidades Parte DEFIRO o pedido de pesquisa de bens, via sistema RENAJUD. Todavia, em consulta por este juízo, constatou-se não haver veículos registrados em nome da parte devedora, conforme demonstrativo anexo. Considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Intimem-se. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7053601-14.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: SEMIRAMIS DA SILVA MORAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente postulou pela penhora de ativos financeiros da executada através do sistema SISBAJUD, a ser realizada mediante ordem automática de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. Considerando a numerosa quantia de cumprimentos de sentença, execuções fiscais e de títulos extrajudiciais, bem como o fato de que o sistema SISBAJUD não dispõe de forma de controle automático das inscrições e das baixas, não havendo tempo e nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, tendo em vista a responsabilidade civil envolvida em caso de falha, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO INDEFIRO o pedido da reiteração automática. Assim, atenta aos princípios critérios da celeridade, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da satisfação do crédito exequendo e, visando menor dispêndio ao erário, uma vez que é o Tribunal de Justiça/RO que arca com os custos de diligência de atos dele emanados, entendo que a melhor medida a ser utilizada é a penhora de numerários. DEFIRO a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD. Contudo, ordenada a constrição de ativos financeiros, obteve-se o bloqueio de quantia ínfima, a qual não cobre sequer as custas. Assim, DETERMINEI seu desbloqueio, conforme art. 836 do CPC. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 4 de abril de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

05/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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