Execução Fiscal 7007717-90.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.729,57

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 21:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2026, 07:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/02/2026, 07:33

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 14:40

Homologada a Transação

27/06/2025, 05:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/06/2025, 05:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão

05/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOSINA NUNES DA CUNHA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:39

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSINA NUNES DA CUNHA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:37

Juntada de certidão

28/05/2025, 07:51

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 21:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2026, 07:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/02/2026, 07:33

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:34

Documentos

DESPACHO

•08/02/2026, 07:33

SENTENÇA

•27/06/2025, 05:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 14:40

Homologada a Transação

27/06/2025, 05:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/06/2025, 05:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão

05/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOSINA NUNES DA CUNHA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:39

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSINA NUNES DA CUNHA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:37

Juntada de certidão

28/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

22/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão

21/05/2025, 11:41

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 02:16

Publicado DECISÃO em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de JOSINA NUNES DA CUNHA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:17

Publicado SENTENÇA em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADOS: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, JOSINA NUNES DA CUNHA Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 98133881, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, quarta-feira, 15 de novembro de 2023, 05:31 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007717-90.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.729,57

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 05:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 05:31

Homologada a Transação

15/11/2023, 05:31

Decorrido prazo de JOSINA NUNES DA CUNHA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:48

Mandado devolvido sorteio

01/11/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 07:34

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:50

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:48

Juntada de termo de triagem

11/07/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7007717-90.2021.8.22.0010. Apelante: Município de Rolim de Moura Procurador: Procurador-Geral do Município de Rolim de Moura Apelada: Jatobá - Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 02/06/2022 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação cível. Execução Fiscal. Tributário. IPTU. Prescrição parcial dos débit Intimação - Apelação Origem: 7007717-90.2021.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de recurso

30/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:17

Indeferida a petição inicial

01/04/2022, 06:01

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:41

Outras Decisões

13/12/2021, 10:38

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 10:44

DECISÃO

•09/05/2025, 16:32

DECISÃO

•04/11/2024, 12:39

SENTENÇA

•15/11/2023, 05:31

DESPACHO

•20/10/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 08:25

DESPACHO

•07/03/2023, 10:07

DESPACHO

•11/07/2022, 11:54

SENTENÇA

•05/04/2022, 08:17

SENTENÇA

•01/04/2022, 06:01

DESPACHO

•13/12/2021, 10:38