Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001554-92.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.420,19

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO

OAB/RO 2245·CPF·Representa: Réu

HUDSON DA COSTA PEREIRA

OAB/RO 6084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A. POSTO TEIXEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de A. POSTO TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 06:51

Juntada de certidão

22/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:11

Publicado SENTENÇA em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:07

Juntada de certidão

20/08/2025, 07:44

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de A. POSTO TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 06:51

Juntada de certidão

22/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 14:45

DECISÃO

•26/06/2025, 08:57

19/09/2025, 07:11

Publicado SENTENÇA em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:07

Juntada de certidão

20/08/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:03

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:07

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:41

Decorrido prazo de A. POSTO TEIXEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 00:24

Publicado DECISÃO em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:24

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 08:57

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

26/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:41

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:49

Decorrido prazo de A. POSTO TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:42

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:41

Juntada de termo de triagem

09/01/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: RT Comércio Serviços e Transporte de Combustíveis Ltda Advogado: Hudson da Costa Pereira (OAB/RO 6084) Advogado: Flademir Raimundo de Carvalho Avelino (OAB/RO 2245) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 02/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EM Intimação - 7001554-92.2020.8.22.0022 Apelação Origem: 7001554-92.2020.8.22.0022 São Miguel do Guaporé/Vara Única

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de recurso

21/12/2022, 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:39

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 14:36

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/03/2022 23:59.

24/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de A. POSTO TEIXEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de HUDSON DA COSTA PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 21:39

Outras Decisões

08/04/2022, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 03:08

Decorrido prazo de FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:39

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

13/12/2021, 17:43

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:49

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:05

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de contestação

21/08/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:49

Outras Decisões

03/08/2020, 10:49

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 09:21

DECISÃO

•11/02/2025, 08:43

DECISÃO

•11/02/2025, 08:43

DECISÃO

•19/09/2024, 12:18

DECISÃO

•11/06/2024, 12:15

ACÓRDÃO

•08/12/2023, 13:20

DESPACHO

•21/11/2023, 11:50

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 08:26

DESPACHO

•13/03/2023, 11:22

PETIÇÃO

•17/02/2023, 22:48

SENTENÇA

•25/11/2022, 14:36

DESPACHO

•08/04/2022, 21:39

DESPACHO

•13/12/2021, 17:43

DECISÃO

•03/08/2020, 10:49