Execução de Título Extrajudicial 7076853-07.2021.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de LIDIANA ALVES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:24

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7076853-07.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: LIDIANA ALVES DA SILVA, ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Determinada a regularização do processo a fim de que fosse viabilizada a citação da parte contrária, a parte requerente, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte, não cumprindo com a determinação. O princípio da instrumentalidade do processo consiste no melhor aproveitamento dos atos processuais praticados em vista da sua finalidade, objetivando-se resolver uma relação jurídica de direito material pendente. Há procedimentos para que entre os vários meios possa se chegar ao fim proposto, mas nunca deixar de se chegar ao resultado prático que se pretende com a demanda. Nesse particular, a citação é um procedimento que visa o aperfeiçoamento da relação processual e, portanto, necessita ser regularizado e intentado com veemência pela parte autora de uma demanda judicial. No caso concreto, constata-se que apesar de devidamente intimada para tanto, a parte autora deixou de apresentar os meios necessários para que houvesse a regular citação da parte requerida. De fato, a citação é pressuposto processual de existência e a sua ausência enseja a extinção do processo. Inclusive, tal discussão já fora objeto de decisões no Egrégio Tribunal de Justiça, que chegou a idêntica conclusão. Colaciono a seguir alguns processos em que foram elaborados acórdãos e decisões monocráticas a este respeito: Apelação Cível nº. 0000267-32.2013.8.22.0000 - Rel. Des. Alexandre Miguel - J. 12/06/2013; Apelação Cível nº. 0099008-80.2008.8.22.0001 - Rel. Des. Raduan Miguel Filho - J05/03/2013; Apelação Cível nº 0256663-86.2006.8.22.0001 - Rel. Des. Kiyochi Mori - J. 17/04/2013. Apelação nº 0000128-48.2011.8.22.0001. Relator Isaias Fonseca Moraes. 03/06/2014. TJ/RO - Apelação Cível - nº 0010540-72.2010.8.22.0001. Relator Marcos Alaor Diniz Grangeia. Ressalte-se que a extinção desses autos não se confunde com a extinção pelo abandono da causa. Não se discute que a parte autora simplesmente abandonou o processo, mas sim, que devido a falta de indicativo dos meios necessários para a regular citação da parte requerida devido à insuficiência de diligências da parte autora, bem como sua própria inércia em promover a regularização do feito após a regular intimação para tanto, resta demonstrado o desinteresse no processo, já que deixou de prover os instrumentos necessários à regular tramitação do feito, sua sustentação e validade. Antes de se definir o mérito da causa é necessário visualizar tais pontos. A condição da ação e os pressupostos processuais são questões de ordem pública que não podem ser ultrapassados nem ignorados, sendo dever do magistrado a análise de tais pontos. Desta feita, em consonância com os fundamentos acima delineados e o posicionamento jurisprudencial do Tribunal de Justiça a respeito do tema, entendo por prejudicada a presente demanda diante da inércia da parte autora, carecendo esta demanda de elementos/fundamentos essenciais para sua continuidade. Posto isto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Isento de custas processuais finais. Após as anotações e baixas de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 29 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/09/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de LIDIANA ALVES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:23

Decorrido prazo de LIDIANA ALVES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7076853-07.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: LIDIANA ALVES DA SILVA, ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 14.843,14 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requereu citação da executada por carta. No presente caso, em se tratando de processos de execução, a citação deverá se dar através de mandado, com a observância pelo Oficial de Justiça dos requisitos do § 1ª do artigo 829 do CPC. Assim, afigura-se inviável o acolhimento do pedido ventilado pela parte exequente visando ver expedida Carta AR de citação em procedimento executório. A norma contida no artigo 247 do Código de Processo Civil trata-se, em verdade, de regra geral, cuja aplicação afigura-se somente cabível na ausência de norma especial, conforme o princípio da especialidade. No caso concreto - procedimento executório - vige a regra extraída da leitura sistemática dos artigos 249 c/c 829, § 1º, ambos do referido Codex, a qual se sobrepõe ao disposto no artigo 247 do mesmo caderno processual, por se tratar de norma especial. Respaldando o decisum com a jurisprudência pátria: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA POR CARTA AR ATRAVÉS DOS CORREIOS. IMPOSSIBILIDADE. REGRAMENTO PRÓPRIO PARA A CITAÇÃO NOS ARTIGOS 829 E 830 DO CPC A SER OBSERVADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70078406360, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/07/2018). (TJ-RS - AI: 70078406360 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 26/07/2018, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/07/2018) (Destaquei)" Diante do exposto, indefiro o pedido de citação da executada através de carta com aviso de recebimento. No mais, oportunizo à parte, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher às custas processuais para citação por mandado, podendo realizar o procedimento de devolução de custas judiciais para aquelas já pagas no Id 95105527, uma vez que são códigos diferentes e não há possibilidade de complementação. Decorrido o prazo, sem manifestação, concluso para extinção do feito. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 28 de agosto de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:13

Publicado DECISÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7076853-07.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: LIDIANA ALVES DA SILVA, ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa de endereços junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Nesta data solicitei a pesquisa de endereços junto aos sistemas supra mencionados que apresentaram as respostas que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os resultados das pesquisas de endereços realizadas, no prazo de 5(cinco) dias. Porto Velho-,17 de agosto de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7076853-07.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de juntada de ar

27/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de juntada de ar

13/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de LIDIANA ALVES DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:14

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7076853-07.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: ALVES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 10:06

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:14

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:33

Mandado devolvido dependência

26/02/2023, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 07:16

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:52

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:58

Mandado devolvido dependência

11/11/2022, 00:59

Mandado devolvido dependência

11/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:20

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.

10/10/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:47

Mandado devolvido dependência

04/10/2022, 08:50

Mandado devolvido dependência

04/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 08:50

Mandado devolvido dependência

19/09/2022, 20:43

Mandado devolvido dependência

19/09/2022, 20:43

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 12:31

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:14

Mandado devolvido dependência

03/07/2022, 22:21

Mandado devolvido dependência

03/07/2022, 22:21

Juntada de Petição de diligência

03/07/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 08:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:13

Mandado devolvido dependência

08/06/2022, 09:29

Mandado devolvido dependência

08/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:59

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:40

Mandado devolvido dependência

08/05/2022, 22:52

Decorrido prazo de LIDIANA ALVES DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:33

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:34

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:19

Decorrido prazo de LIDIANA ALVES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:38

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:15

Outras Decisões

05/04/2022, 09:15

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:30

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:14

Outras Decisões

31/03/2022, 11:14

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:08

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:37

Mandado devolvido dependência

24/03/2022, 00:24

Mandado devolvido dependência

24/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de LIDIANA ALVES DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 12:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:53

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:52

Outras Decisões

13/01/2022, 11:52

Recebida a emenda à inicial

13/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 08:48

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 10:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANA ALVES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALVES & LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANA ALVES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

Todas as movimentações(150)