Execução de Título Extrajudicial 7000919-11.2024.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000919-11.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado/Requerente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido: JOELSON RAMOS, MICHELLI RIBEIRO MARTINS, INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA (ESPACO CORPARE) CNPJ n. 29.049.773/0001-44 telefone: (69) 98458-11XX ou (69) 98417-84XX endereço de todos: AV. FORTALEZA, 3239, B. CENTENÁRIO, CEP 76940000 Rolim de Moura e-mail [email protected] Ou Rua Rio Madeira, n. 5611, Centro MICHELLI RIBEIRO MARTINS brasileira, solteira, esteticista CNH 0351235502XX DETRAN/RO CPF 824.710.702-XX e-mail [email protected] Rua Rio Madeira, n. 5611 Bairro Planalto Rolim de Moura – RO, CEP 76940-000 e JOELSON RAMOS brasileiro, solteiro, operador de máquinas agropecuária e florestal CNH n. 05034643658 DETRAN/RO CPF sob n. 289.635.632-XX Avenida Fortaleza, n. 6424, CDB 1 Q82 L366 B. Industrial Todos em Rolim de Moura. Tel. 8417-84XX DECISÃO SERVINDO DE - AR PARA INTIMAR EXECUTADOS/A SOBRE A RESTRIÇÃO SISBAJUD - EXEQUENTE INDICAR BENS e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento 1) Executado/a nada fez para saldar as obrigações. 2) O exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000919-11.2024.8.22.0010 defiro, em parte. 3) O não comparecimento aos autos para tentar resolver a lide de uma vez por todas, justifica a tomada de medidas por parte do Poder Judiciário. A restrição on line (convênios BACENJUD/SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a (que permaneceu inerte) e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal, foi procedida tentativa de restrição on line, parcial. Demais ordens negativas. RENAJUD negativo. Único veículo localizado tem restrição há anos e está em lugar ignorado. Esta decisão é tomada de maneira indutiva (arts. 6.º, 139 e 139 todos do CPC) para que os executados promovam o regular cumprimento de sentença, não significando que a parte Autora vá levantar o valor da maneira automática. 4.1) INTIMEM-SE os/a Executados/a por AR a respeito da restrição on line ora feita – SISBAJUD (não tem procurador nos autos). 5) Aguarde-se eventual defesa, que deverá ser apenas sobre fatos supervenientes a esta restrição on line, pois se trata de feito que vem tramitando sem maiores providência por parte do Executado/a. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, desde já este juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente, inclusive indicando outros bens à penhora. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 6 de julho de 2026., 18:04 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOELSON RAMOS289.635.632-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BANCO SICOOB S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO DO BRASIL S.A. COOP SICOOB CREDIP INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA29.049.773/0001-44 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 46,90 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM CORA SCFI CLOUDWALK IP LTDA BCO C6 S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI COOP SICOOB CREDIP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 JUN. 2026 10:17 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 60.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 46,90 26 JUN. 2026 04:13 Ação MICHELLI RIBEIRO MARTINS824.710.702-30 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 143,45 BANCO INTER NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO BRADESCO S.A. CORA SCFI BCO DO BRASIL S.A. BANCOSEGURO S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI COOP SICOOB CREDIP CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAGUEVELOZ IP LTDA. BCO C6 S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 JUN. 2026 10:17 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 60.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 130,54 26 JUN. 2026 09:13 Ação NU PAGAMENTOS - IP MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 JUN. 2026 10:17 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 60.000,00 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 12,19 26 JUN. 2026 14:35 Ação ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 25 JUN. 2026 10:17 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 60.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,72 26 JUN. 2026 21:05 Ação ICHELLI RIBEIRO MARTINS824.710.702-30 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 14,06 BANCO INTER NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. BCO C6 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUN. 2026 11:01 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 59.856,55 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 5,12 30 JUN. 2026 21:59 Ação BCO DO BRASIL S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. BANCOSEGURO S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUN. 2026 11:01 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 59.856,55 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 8,94 30 JUN. 2026 14:50 Ação Nome JOELSON RAMOS CPF/CNPJ 289.635.632-00 Placa NDD7952 Placa Anterior Ano Fabricação 2007 Chassi 9BWCA05W97T121731 Marca/Modelo VW/GOL 1.0 Ano Modelo 2007 Restrições RENAVAM Não há informações sobre restrições RENAVAM Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70009191120248220010 Juiz Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS CPF 529.9XX.XXX-XX Restrição Circulação Data Inclusão 22/08/2024 JOELSON RAMOS289.635.632-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BANCO SICOOB S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO DO BRASIL S.A. INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA29.049.773/0001-44 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM CORA SCFI CLOUDWALK IP LTDA BCO C6 S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI COOP SICOOB CREDIP MICHELLI RIBEIRO MARTINS824.710.702-30 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BANCO INTER NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRADESCO S.A. BCO C6 S.A. BCO DO BRASIL S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. BANCOSEGURO S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI MERCADO PAGO IP LTDA. ITAÚ UNIBANCO S.A. 29.049.773/0001-44 A pesquisa não retornou resultados. 824.710.702-30 A pesquisa não retornou resultados.

07/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 13:08

Publicação

25/05/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 10:52

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:37

Publicação

27/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:59

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA CNPJ: 29.049.773/0001-44, MICHELLI RIBEIRO MARTINS CPF: 824.710.702-30, JOELSON RAMOS CPF: 289.635.632-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 45.793,95 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) atualizado até 21/08/2025. DECISÃO Processo: 7000919-11.2024.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA e outros (2) DECISÃO ID 123604711: “(...) 4) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido retro. CITEM-SE e INTIMEM-SE todos Executados nos termos abaixo, por edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 12 de setembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2169 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 57,33

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000919-11.2024.8.22.0010 Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado/Requerente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido: JOELSON RAMOS, MICHELLI RIBEIRO MARTINS, INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA (ESPACO CORPARE) CNPJ n. 29.049.773/0001-44 telefone: (69) 98458-11XX ou (69) 98417-84XX endereço de todos: AV. FORTALEZA, 3239, B. CENTENÁRIO, CEP 76940000 Rolim de Moura e-mail [email protected] Ou Rua Rio Madeira, n. 5611, Centro MICHELLI RIBEIRO MARTINS brasileira, solteira, esteticista CNH 0351235502XX DETRAN/RO CPF 824.710.702-XX e-mail [email protected] Rua Rio Madeira, n. 5611 Bairro Planalto Rolim de Moura – RO, CEP 76940-000 e JOELSON RAMOS brasileiro, solteiro, operador de máquinas agropecuária e florestal CNH n. 05034643658 DETRAN/RO CPF n. 289.635.632-XX Avenida Fortaleza, n. 6424, CDB 1 Q82 L366 B. Industrial Todos em Rolim de Moura. Tel. 8417-84XX TODOS atualmente em lugar ignorado. Valor da causa em fevereiro de 2024: R$ 22.507,78 (mais custas e honorários – 10% - havendo pagamento em 3 dias os honorários serão 5%). DECISÃO DETERMINANDO: - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO e INTIMAÇÃO POR EDITAL - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, INDICAÇÃO DE BENS e demais atos necessários Feito que tramita sem maiores resultados. Buscas outras restaram todas negativas. Há outros processos entre as mesmas partes, também resultados úteis. Basta acessar o PJE, pois não são segredo de justiça. Em outros processos foram tentadas diligências, também negativas. Executados estariam no exterior em endereço ignorado (certidão no Num. 121368863 - Pág. 1). 2) Não há novos endereços ou informações exceto os que constam dos autos e nos quais já foram tentadas diligências, que restaram negativas, DEFIRO o pedido retro, sob responsabilidade do exequente. Tudo que era possível foi tentado para localizar os Executados, nos endereços possíveis, restando sem sucesso, mesmo passado bom tempo do ingresso desta lide, razão pela qual rejeito eventual pedido de nulidade da citação feito pela Defensoria Pública. 3) Quando o demandado/executado não é localizado nas informações que constam dos autos, a citação por edital é válida. Neste sentido: 1ª CÂMARA ESPECIAL - DECISÃO Processo: 0809012-21.2020.8.22.0000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Agravo de Instrumento (PJe) - Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS (DJe de 23/8/2021) e recentíssimo entendimento em: 2ª Câmara Especial Processo: 0801782-88.2021.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe), Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO (DJe de 12/4/2022). Seguido por: Processo: 0810786-18.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Desembargador Alexandre Miguel Relator (DJ de 8/11/2022) e 1ª Câmara Especial/Gabinete Des. Glodner Pauletto Processo: 0806813-55.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: Des. GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 15/07/2022 09:38:13 Polo Ativo: L. S. FARONE Polo Passivo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA (DJE de 27/10/2022, p. 117). 4) DEFIRO o pedido retro. CITEM-SE e INTIMEM-SE todos Executados nos termos abaixo, por edital. II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores e avalistas, se houver) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJe de 18/12/2024). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. IX – Após cumpridas todas fases acima, venham conclusos. X - O exequente deverá comprovar a publicação dos editais e recolher o necessário para tanto (art. 2.º, §1.º, inciso I, da Lei Estadual nº 3.896/2016). 11.1) Após transcorrido o prazo sem defesa, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa dos executados como Curadora Especial. 11.2) Certifique-se e dê-se ciência, oportunamente, independente de nova deliberação. 12) Vindo manifestação da Defensoria Pública, ciência ao exequente, o qual deverá indicar bens penhoráveis. OBS: em outros processos as diligências quanto aos executados também restaram negativas. Inclusive quanto à pessoa jurídica– mandados, AR, buscas ao PJE, buscas ao SISBAJUD. Tudo negativo OBS: há outros processos entre as mesmas partes, devendo ser indicados bens em todos processos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 18 de julho de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado(a): NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido/Executado: JOELSON RAMOS, MICHELLI RIBEIRO MARTINS, INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA (ESPACO CORPARE) CNPJ n. 29.049.773/0001-44 telefone: (69) 98458-11XX ou (69) 98417-84XX endereço de todos: AV. FORTALEZA, 3239, B. CENTENÁRIO, CEP 76940000 Rolim de Moura e-mail [email protected] Ou Rua Rio Madeira, n. 5611, Centro MICHELLI RIBEIRO MARTINS brasileira, solteira, esteticista CNH 0351235502XX DETRAN/RO CPF 824.710.702-XX e-mail [email protected] Rua Rio Madeira, n. 5611 Bairro Planalto Rolim de Moura – RO, CEP 76940-000 e JOELSON RAMOS brasileiro, solteiro, operador de máquinas agropecuária e florestal CNH n. 05034643658 DETRAN/RO CPF sob n. 289.635.632-XX Avenida Fortaleza, n. 6424, CDB 1 Q82 L366 B. Industrial Todos em Rolim de Moura. Tel. 8417-84XX Valor da causa em fevereiro de 2024: R$ 22.507,78 (mais custas e honorários – 10% - havendo pagamento em 3 dias os honorários serão 5%). DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento 1) Pedido incorreto (Num. 115285579 - Pág. 1). As partes foram citadas, todos (Num. 104164615 - Pág. 1). 2) SIRVA-SE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários III. Deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atentem-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7000919-11.2024.8.22.0010 Requerente/ defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJe de 18/12/2024). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. IX – Após cumpridas todas fases acima, venham conclusos. Intimem-se as partes, na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 13 de março de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: JOELSON RAMOS, CPF nº 28963563200 MICHELLI RIBEIRO MARTINS, CPF nº 82471070230 INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA, CNPJ nº 29049773000144 Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) JOELSON RAMOS brasileiro, solteiro, operador de máquinas agropecuária e florestal CNH n. 05034643658 DETRAN/RO CPF sob n. 289.635.632-XX Avenida Vitória, nº 5533, MICHELLI RIBEIRO MARTINS brasileira, solteira, esteticista CNH 03512355027 DETRAN/RO CPF sob n. 824.710.702-XX Avenida Fortaleza, nº 3239, ambos em Rolim de Moura/RO DECISÃO SERVINDO: - AR PARA INTIMAÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD e RENAJUD, INDICAÇÃO DE BENS; - CIÊNCIA AO EXEQUENTE e demais atos necessários 1) A parte Executada vem se ausentando dos atos processuais. Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações. Execução não está garantida por bens. 2) O exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000919-11.2024.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 22.507,78 Parte defiro. A restrição on line (convênio SISBAJUD E RENAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução). Atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, parcial e RENAJUD positivo em relação ao executado JUNIOR. Demais buscas restaram negativas, sendo desnecessário juntar todas ordens pois apenas avolumam os autos. 4) INTIME-SE a executada POR AR acerca da restrição abaixo – SISBAJUD E RENAJUD (executado/a não tem procurador nos autos). 5) Aguarde-se eventual defesa sobre fatos supervenientes a esta decisão. OBS: Caso o/a executado/a concorde em fazer algum acordo, deverá procurar a parte Autora ou seu Advogado. 6) AGUARDE-SE o Exequente indicar bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção. 7) Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. 8) Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. 9) Somente após cumprimento das fases acima, venham conclusos. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Intime-se a exequente por meio de seu procurador, inclusive para recolher as custas da carta de intimação. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito JOELSON RAMOS289.635.632-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 66,83 BANCO SICOOB S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 08:43 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 29.177,26 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 66,83 20 AGO 2024 04:51 Ação CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO DO BRASIL S.A. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA29.049.773/0001-44 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. CORA SCFI CLOUDWALK IP LTDA BCO C6 S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. NU DTVM LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE MICHELLI RIBEIRO MARTINS824.710.702-30 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 224,44 BANCO INTER NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 08:43 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 29.177,26 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 34,88 19 AGO 2024 20:08 Ação CORA SCFI BCO DO BRASIL S.A. BANCOSEGURO S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. NU DTVM LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAGUEVELOZ IP LTDA. BCO C6 S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 08:43 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 29.177,26 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 183,09 20 AGO 2024 09:09 Ação NU PAGAMENTOS - IP MERCADO PAGO IP LTDA. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 19 AGO 2024 08:43 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 29.177,26 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 6,47 20 AGO 2024 20:29

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado(a) do Requerente/Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido(a)/Executado(a): JOELSON RAMOS, MICHELLI RIBEIRO MARTINS, INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) INSTITUTO DE BELEZA CORPARE LTDA (ESPACO CORPARE) CNPJ n. 29.049.773/0001-44 telefone: (69) 98458-1151 ou (69) 98417-8429 e-mail [email protected] Rua Rio Madeira, n. 5611, Centro MICHELLI RIBEIRO MARTINS brasileira, solteira, esteticista CNH 03512355027 DETRAN/RO CPF sob n. 824.710.702-30 e-mail [email protected] Rua Rio Madeira, n. 5611 Bairro Planalto Rolim de Moura – RO, CEP 76940-000 e JOELSON RAMOS brasileiro, solteiro, operador de máquinas agropecuária e florestal CNH n. 05034643658 DETRAN/RO CPF sob n. 289.635.632-00 Avenida Fortaleza, n. 6424, CDB 1 Q82 L366 B. Industrial Todos em Rolim de Moura. Tel. 8417-8429 Valor da causa: R$ 22.507,78 (mais custas e honorários – 10% - havendo pagamento em 3 dias os honorários serão 5%). DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS; - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está previsto no art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 26/12/2023 - Provimento da Corregedoria n.º 26/2023). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2% do valor da causa) sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. O valor das custas que venham a ser recolhidas poderá ser acrescido na conta geral da execução. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1) Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atentem-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000919-11.2024.8.22.0010 Requerente/ defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJe de 26/12/2023). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. IX – Após cumpridas todas fases acima, venham conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 16 de fevereiro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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