Execução de Título Extrajudicial 7007355-13.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007355-13.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 09:28

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:24

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 01:31

Publicação

24/02/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007355-13.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Polo Passivo: EDGAR EGUEZ VACADIEZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EXEQUENTE: Banco Bradesco em face de EXECUTADO: EDGAR EGUEZ VACADIEZ. A parte autora foi intimada para promover a regularização do polo passivo da ação e a citação, mas ficou inerte. Considerando a falta da parte interessada em praticar ato que lhe competia, bem como promover as diligências necessárias para o resultado útil do feito (citação), a extinção é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito, não havendo pendências, arquive-se. Porto Velho, 21 de fevereiro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 08:46

Ausência de pressupostos processuais

21/02/2025, 08:46

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 07:44

Decurso de Prazo

11/02/2025, 04:33

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 12:28

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:06

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADO: EDGAR EGUEZ VACADIEZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O exequente informou o falecimento do executado e requereu a inclusão do espólio deste no polo passivo, bem como a citação dos herdeiros, mas não os indicou. 1- Com fundamento no art. 313, §2º, I, do CPC, suspendo o curso do prazo pelo prazo de 2 meses, a fim de que a exequente promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Se houver a inclusão do Espólio, obrigatoriamente o exequente deve digitalizar cópia de eventual escritura pública ou decisão judicial indicando o inventariante (representante do espólio), a fim de promover a sua citação. Na hipótese de incluir os sucessores, apresente a qualificação completa de todos, promovendo suas citações. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção, por ausência das condições da ação. Cumpra-se. Porto Velho, 28 de outubro de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7007355-13.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancários

01/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADO: EDGAR EGUEZ VACADIEZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- EXECUTADO: EDGAR EGUEZ VACADIEZ Porto Velho 16 de fevereiro de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7007355-13.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro a expedição de certidão premonitória em favor da parte exequente, nos termos do art. 828, CPC. Proceda à CPE o necessário. 2- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários advocatícios de 10%, a serem pagos pelo executado (Art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até 20%, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (§2º). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 3- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 4- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 5- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 6- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 7- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.

19/02/2024, 00:00

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