Execução de Título Extrajudicial 7003031-06.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003031-06.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 04:58

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 01:20

Publicação

04/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7003031-06.2022.8.22.0015. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente (s): M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105, MANOEL FERNANDES DOS SANTOS 3845, PRÉDIO COMERCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664 Requerido (s): CHERLYJANES DE MORAIS UCHOA, CPF nº 02766498265, AV. RAIMUNDO BRASILEIRO 4339 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Depreende-se dos autos o cumprimento integral da obrigação, consoante informado pela exequente no ID114232020. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de custas (art. 54, da Lei 9.099/95). Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Após, adotadas as providência de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, terça-feira, 3 de dezembro de 2024. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 13:47

Pagamento integral do débito

03/12/2024, 13:47

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 12:50

Documento (Certidão)

03/12/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:28

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003031-06.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105, MANOEL FERNANDES DOS SANTOS 3845, PRÉDIO COMERCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093, CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664 Requerido(a) CHERLYJANES DE MORAIS UCHOA, CPF nº 02766498265, AV. RAIMUNDO BRASILEIRO 4339 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido. Em 10.07.2024 lancei a ordem, conforme minuta anexa. 01- SISBAJUD: O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 15 de julho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003031-06.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105, MANOEL FERNANDES DOS SANTOS 3845, PRÉDIO COMERCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093, CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664 Requerido(a) CHERLYJANES DE MORAIS UCHOA, CPF nº 02766498265, AV. RAIMUNDO BRASILEIRO 4339 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Deixo por ora de analisar o pedido de alvará judicial dos valores que foram retidos/bloqueados via sisbajud ao Id. 98791621, ante a certidão do sr. Meirinho em que informa que a parte executada encontra-se presa, recolhida na casa de detenção. Vejamos o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DECLARA A NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO A PARTIR DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, POR AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL AO RÉU PRESO. MANIFESTO PREJUÍZO AO EXECUTADO. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NATUREZA DE NORMA COGENTE DO ARTIGO 9º, II DO CPC. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO EXPRESSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. RECURSO DO EXEQUENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 20110637148 Itajaí 2011.063714-8, Relator: Ronei Danielli, Data de Julgamento: 08/12/2011, Sexta Câmara de Direito Civil) Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, bem como prejuízo às partes, determino a nomeação da Defensoria Pública para funcionar como curadora especial da parte executada CHERLYJANES DE MORAIS UCHOA, intimando-se para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003031-06.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente M. S. COMERCIO DE OPTICA LTDA - ME, CNPJ nº 10144556000105, MANOEL FERNANDES DOS SANTOS 3845, PRÉDIO COMERCIAL CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093, CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664 Requerido(a) CHERLYJANES DE MORAIS UCHOA, CPF nº 02766498265, TERCINA DO NASCIMENTO 4474, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de ID97530818 para determinar a consulta de ativos no sistema SISBAJUD. Em 19.10.2023 lancei a ordem, conforme minuta anexa, com a "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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