Execução de Título Extrajudicial 7002602-78.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002602-78.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO GONCALVES PRENZLER, RUA SALVADOR 2980, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-416 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDREW DE SENA MACEDO, OAB nº RO12068, MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA, OAB nº RO4312 EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES, RUA GENERAL CRISTÓVÃO BARCELOS 271, APTO 402 LARANJEIRAS - 22245-110 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Autos n. 7002602-78.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 25/02/2022 Valor da causa: R$ 14.623,49 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, manejada por EDUARDO GONÇALVES PRENZLER em face de ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES, partes qualificadas nos autos. O feito seguia seu fluxo regular, quando as partes peticionaram requerendo a homologação de acordo. É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Expedi, nesta data, alvará de transferência dos valores bloqueados, conforme dados bancários informados (ID 130111139), desbloqueando os valores remanescentes. Caso pendentes, providencie a CPE a cobrança das custas processuais, nos termos Regimento de Custas deste Poder Judiciário. Não havendo pagamento, cumpra-se o artigo 35 da mesma lei. Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, quinta-feira, 29 de janeiro de 2026. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7002602-78.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: EDUARDO GONCALVES PRENZLER ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDREW DE SENA MACEDO, OAB nº RO12068, FERNANDA MACHADO DANIEL PRENSZLER, OAB nº RO9227, MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA, OAB nº RO4312 EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram para análise do pedido de penhora eletrônica, disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido, pelo período máximo de 60 (sessenta) dias, conforme protocolo anexo, lançado sob sigilo, cuja consulta será permitida tão somente aos sujeitos do processo. Em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais das partes objeto de consulta não serão tornados públicos. Assim, a CPE deverá conceder acesso aos documentos anexados, às partes, por meio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, informe a ocorrência do bloqueio a este juízo, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Desta forma, determino que os autos permaneçam suspensos aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EDUARDO GONCALVES PRENZLER, RUA SALVADOR 2980, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-416 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANDREW DE SENA MACEDO, OAB nº RO12068, FERNANDA MACHADO DANIEL PRENSZLER, OAB nº RO9227 Requerido/Executado: ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES, RUA GENERAL CRISTÓVÃO BARCELOS 271, APTO 402 LARANJEIRAS - 22245-110 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O Provimento n º 30/2024 da Corregedoria e o art. 17 da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelece que requerimentos para buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático, e outras diligências semelhantes, inclusive por meio eletrônico, devem ser acompanhados de comprovante de pagamento referente a cada diligência solicitada. Conforme o referido artigo: Art. 17: “O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$ 22,04 (vinte e dois reais e quatro centavos) para cada uma delas.” É importante destacar que a referida taxa deve ser recolhida individualmente para cada diligência e, quando houver mais de uma parte passiva no processo, deve ser efetuado o pagamento correspondente a cada parte. Diante disso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao complemento das custas referentes à diligência pretendida, conforme o valor previsto em lei. Ressalto que o não recolhimento das custas no prazo estipulado resultará no indeferimento do pedido, extinção ou suspensão do processo e arquivamento dos autos. Após o cumprimento, encaminhem-se os autos para conclusão na caixa correspondente (DECISÃO JUD’S). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes- RO, 14 de fevereiro de 2025. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo nº: 7002602-78.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO GONCALVES PRENZLER ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519, JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033, ANDREW DE SENA MACEDO, OAB nº RO12068 EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7002602-78.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1. Sobreveio comunicação de renúncia apresentada pelos advogados constituídos em favor da parte exequente, comprovando, inclusive, a sua notificação. Assim, considerando a observância dos requisitos constantes do dispositivo do artigo 112 do CPC, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, desabilitem-se os advogados renunciantes do PJE, nos termos do artigo 112, §1º do CPC. Intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado para atuar no presente feito. Em caso de impossibilidade financeira, deverá ser informado à parte acerca dos núcleos de atendimento gratuitos, conforme informações abaixo. - Defensoria Pública: Avenida Canaã, nº 2647, Setor 03, nesta cidade e comarca, Fone: (69) 3536-8665 / 99922-5810 / 99246-1794; - Núcleo Jurídico de Atendimento da Faar: Avenida Capitão Silvio, nº 2738, Setor Grandes Áreas, nesta cidade e comarca, Fone: (69) 3535-5005; - Núcleo Jurídico de Atendimento da Faema: Avenida Machadinho, nº 4349, Setor 06, nesta cidade e comarca, Fone: (69) 3536-6600. 2. No mais, cumpra-se os comandos da sentença ID 95803402. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA Ariquemes, 21 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito INTIMAÇÃO DE: EDUARDO GONÇALVES PRENZLER, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 770.322.842-72, residente e domiciliado à Rua Salvador, nº 2980, Setor 03, CEP 76870-450, Ariquemes/RO.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES CPF: 606.912.807-97, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Iniciais adiadas e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002602-78.2022.8.22.0002. Exequente: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE CPF: 006.024.072-57, EDUARDO GONCALVES PRENZLER CPF: 770.322.842-72, JURACI ALVES DOS SANTOS CPF: 286.001.422-53, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 782.554.732-20, ANDREW DE SENA MACEDO CPF: 039.321.052-90 Executado: ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES CPF: 606.912.807-97 DECISÃO ID 95803402: “[...] Providencie a CPE a apuração de pendências acerca do pagamento das custas finais, comunicando aos autos para que a parte requerida venha a realizar o pagamento. [...]" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 24 de outubro de 2023. DANIELLA RIBEIRO SA DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO GONCALVES PRENZLER, RUA SALVADOR 2980, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-416 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519, JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033, ANDREW DE SENA MACEDO, OAB nº RO12068 EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES, RUA GENERAL CRISTÓVÃO BARCELOS 271, APTO 402 LARANJEIRAS - 22245-110 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7002602-78.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 25/02/2022 Valor da causa: R$ 14.623,49 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial manejada por EDUARDO GONÇALVES PRENZLER em face de ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES, partes qualificadas nos autos. Em despacho inicial, fora designada audiência de conciliação e determinada citação da parte executada (ID 71470545), no entanto, a mesma restou prejudicada ante a não localização do executado. Após varias tentativas, o requerido não fora localizado para ser citado pessoalmente, em razão disso procedeu a citação por edital (ID 90602793). A Defensoria Pública apresentou contestação como curadora de revel (ID 93194567). A parte exequente requereu buscas através do sistemas de restrições judiciais RENAJUD E SISBAJUD, a pesquisa através do sistema SISBAJUD restou frutífera, bloqueando a importância de R$ 7.550,78 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), convertido em penhora. Contudo, a parte exequente veio aos autos informando ter encontrado a parte executada e haver realizado acordo com o mesmo, dessa forma, requereu homologação do respectivo acordo. Intimada, a Defensoria Pública solicitou o descadastramento dos autos, tendo em vista o acordo realizado entre as partes (ID 95681349). É o relatório necessário. DECIDO. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e se faz claro acerca do compromisso pactuado, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, razão pela qual tomo-o por regular, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 94477117, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para o fim de transferência dos valores penhorados nos autos via SISBAJUD. Providencie a CPE a apuração de pendências acerca do pagamento das custas finais, comunicando aos autos para que a parte requerida venha a realizar o pagamento. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Ariquemes, quinta-feira, 7 de setembro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES, CPF: 606.912.807-97, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 14.623,49 (catorze mil e seiscentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) atualizado até 25/02/2022. DESPACHO Processo: 7002602-78.2022.8.22.0002. Exequente: EDUARDO GONCALVES PRENZLER Executado: ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES CPF: 606.912.807-97 DESPACHO ID 89620203: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte requerida, por edital, no prazo legal, intimando-se o exequente para efetuar o pagamento das taxas devidas, nos termos do artigo 2º, §1º, inciso I, da Lei 3.896/2016. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 24 de abril de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro: 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico Cível 1º Grau (assinado digitalmente) Data e Hora 20/04/2023 13:40:34 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2682 Caracteres 2212 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 54,22

16/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(19)