Ação Penal - Procedimento Sumário 7001253-94.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA ARENHARDT

OAB/RO 10525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

THARLES FERRAZ PEDROSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de THARLES FERRAZ PEDROSO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 12:12

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:04

Conta Atualizada

01/12/2025, 12:07

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•08/04/2026, 09:57

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 13:13

09/04/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de THARLES FERRAZ PEDROSO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 12:12

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:04

Conta Atualizada

01/12/2025, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/11/2025, 11:33

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:20

Juntada de outras peças

14/11/2025, 07:56

Juntada de outras peças

14/11/2025, 07:56

Juntada de outras peças

14/11/2025, 07:55

Juntada de outras peças

14/11/2025, 07:55

Juntada de termo de triagem

29/07/2025, 08:45

Recebidos os autos

29/07/2025, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2025, 13:04

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 07:25

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 09:12

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:36

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de alegações finais

21/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:39

Recebidos os autos do CEJUSC

30/08/2023, 07:37

Juntada de certidão

30/08/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 14:18

Audiência Instrução(Rol Acusação, Rol Defesa, Test.Juízo) realizada para 29/08/2023 08:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal.

29/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2023, 14:39

Juntada de autos digitalizados

23/06/2023, 09:17

Recebidos os autos.

22/06/2023, 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2023, 08:52

Juntada de certidão

22/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:01

Audiência Instrução(Rol Acusação, Rol Defesa, Test.Juízo) designada para 29/08/2023 08:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal.

12/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão

05/06/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de THARLES FERRAZ PEDROSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

17/05/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:52

Juntada de autos digitalizados

15/05/2023, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:40

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: THARLES FERRAZ PEDROSO Advogado do(a) REU: RAFAEL SILVA ARENHARDT - RO10525 ATO ORDINATÓRIO Intimar a defesa do réu para apresentar resposta à a Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE- 1ª VARA CRIMINAL Fórum Desembargador Cassio Rodolfo Sbarzi, n. 1480 Endereço: Avenida Daniel Comboni, bairro União( Praça dos Três Poderes) CEP: 76920-000 Telefone/WhatsApp(69) 3416-1722 - Email: [email protected] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de THARLES FERRAZ PEDROSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:45

Decorrido prazo de THARLES FERRAZ PEDROSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:44

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:10

Mandado devolvido sorteio

27/03/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 08:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/03/2023, 08:01

Recebida a denúncia contra THARLES FERRAZ PEDROSO

22/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:49

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de THARLES FERRAZ PEDROSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:11

Mandado devolvido sorteio

14/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:35

Juntada de autos digitalizados

13/02/2023, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 13:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/02/2023, 13:36

Juntada de outros documentos

10/02/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 13:20

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:17

Concedida a Liberdade provisória de THARLES FERRAZ PEDROSO - CPF: 968.478.082-68 (FLAGRANTEADO).

10/02/2023, 12:48

Audiência Custódia realizada para 10/02/2023 10:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal.

10/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2023, 11:42

Audiência Custódia designada para 10/02/2023 10:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal.

09/02/2023, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 12:55

Determinada a redistribuição dos autos

09/02/2023, 12:18

Juntada de outros documentos

09/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 09:45

Juntada de outras peças

09/02/2023, 09:40

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:27

Juntada de outras peças

07/02/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2023, 13:15

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:34

Juntada de outros documentos

07/02/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 00:27

Conclusos para decisão

06/02/2023, 23:21

Conclusos para despacho

06/02/2023, 23:21

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 23:19

DESPACHO

•07/05/2025, 17:38

DECISÃO

•26/02/2025, 13:04

PETIÇÃO

•21/11/2024, 10:56

SENTENÇA

•29/10/2024, 08:36

SENTENÇA

•29/10/2024, 08:36

SENTENÇA

•29/10/2024, 08:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/08/2023, 14:18

DECISÃO

•05/06/2023, 11:33

DECISÃO

•20/04/2023, 10:18

DECISÃO

•22/03/2023, 13:50

DECISÃO

•09/02/2023, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2023, 10:39

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2023, 10:39

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•08/04/2026, 09:57

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 13:13

DESPACHO

•07/05/2025, 17:38

DECISÃO

•26/02/2025, 13:04

PETIÇÃO

•21/11/2024, 10:56

SENTENÇA

•29/10/2024, 08:36

SENTENÇA

•29/10/2024, 08:36

SENTENÇA

•29/10/2024, 08:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/08/2023, 14:18

DECISÃO

•05/06/2023, 11:33

DECISÃO

•20/04/2023, 10:18

DECISÃO

•22/03/2023, 13:50

DECISÃO

•09/02/2023, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2023, 10:39

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2023, 10:39

OUTRAS PEÇAS

•09/02/2023, 09:40

DECISÃO

•07/02/2023, 11:31

DECISÃO

•07/02/2023, 00:27