Execução de Título Extrajudicial 7014625-07.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014625-07.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2024, 09:12

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 09:34

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:29

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 01:53

Publicação

02/08/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7014625-07.2023.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente (s): SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 34991938000132, AVENIDA CARLOS GOMES 222, SALA 401 4 ANDAR BOA VISTA - 90480-000 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL Advogado (s): VERA REGINA MARTINS, OAB nº RS34607 Requerido (s): ANGELA MARIA DE LIMA SALES, CPF nº 67015280230, RUA GENERAL OSÓRIO 1235, 301 CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos. SIMPALA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Porto Alegre/RS, na Carlos Gomes nº 222, Sala 401, 4º andar, Bairro Boa Vista, CEP 90480000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.991.938/0001-32, por intermédio de advogada regularmente habilitada, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ANGELA MARIA DE LIMA SALES, brasileira, casada, administradora, inscrita no CPF/MF sob nº 670.152.802-30, residente e domiciliada na Rua General Osório nº 1235/301, Bairro Centro, Cacoal/RO, CEP 76963-890. Após normal tramitação do feito, a exequente informou que houve um acordo celebrado entre as partes (ID 109086767). A executada reconhece o débito no valor de R$ 45.446,74 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), que compreende o valor principal, multas, juros de moras e honorários advocatícios. Visando compor o débito, a exequente concede desconto no valor de R$ 32.125,27 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco mil reais e vinte e sete centavos). Dessa forma, a executada efetuará o pagamento no valor de R$ 13.321,47 (treze mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), a ser paga no dia 26/07/2024, através de boleto bancário. É o relatório. Decido. Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 109086767, formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito. Sem custas finais. Nesta data efetuei o desbloqueio dos valores bloqueados em contas bancárias da executada através do sistema Sisbajud, uma vez que foi realizado o acordo entre as partes. Transitado em julgado e cumpridas as formalidade legais, ARQUIVE-SE. Serve o presente como mandado de intimação das partes via DJE/PJE. Cacoal-RO, 1 de agosto de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:11

Homologação de Transação

01/08/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 08:08

Petição

30/07/2024, 08:07

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:36

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7014625-07.2023.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente (s): SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 34991938000132, AVENIDA CARLOS GOMES 222, SALA 401 4 ANDAR BOA VISTA - 90480-000 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL Advogado (s): VERA REGINA MARTINS, OAB nº RS34607 Requerido (s): ANGELA MARIA DE LIMA SALES, CPF nº 67015280230, RUA GENERAL OSÓRIO 1235, 301 CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos. SIMPALA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Porto Alegre/RS, na Carlos Gomes nº 222, Sala 401, 4º andar, Bairro Boa Vista, CEP 90480000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.991.938/0001-32, por intermédio de advogada regularmente habilitada, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ANGELA MARIA DE LIMA SALES, brasileira, casada, administradora, inscrita no CPF/MF sob nº 670.152.802-30, residente e domiciliada na Rua General Osório nº 1235/301, Bairro Centro, Cacoal/RO, CEP 76963-890. Após normal tramitação do feito, a exequente informou que houve um acordo celebrado entre as partes (ID 109086767). A executada reconhece o débito no valor de R$ 45.446,74 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), que compreende o valor principal, multas, juros de moras e honorários advocatícios. Visando compor o débito, a exequente concede desconto no valor de R$ 32.125,27 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco mil reais e vinte e sete centavos). Dessa forma, a executada efetuará o pagamento no valor de R$ 13.321,47 (treze mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), a ser paga no dia 26/07/2024, através de boleto bancário. É o relatório. Decido. Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 109086767, formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito. Sem custas finais. Nesta data efetuei o desbloqueio dos valores bloqueados em contas bancárias da executada através do sistema Sisbajud, uma vez que foi realizado o acordo entre as partes. Transitado em julgado e cumpridas as formalidade legais, ARQUIVE-SE. Serve o presente como mandado de intimação das partes via DJE/PJE. Cacoal-RO, 1 de agosto de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERA REGINA MARTINS, OAB nº RS34607 EXECUTADO: ANGELA MARIA DE LIMA SALES, RUA GENERAL OSÓRIO 1235, 301 CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 Processo nº: 7014625-07.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Vistos. 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, neste momento, ou no mínimo o valor de R$ 114,80, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 49.900,00 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$ 15,83 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 7. O presente despacho possui força de certidão para fins de averbação premonitória, conforme Art. 825 c/c 152, Inciso V do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: _______________ (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na R. Padre Adolfo, 2434 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, 76963-651, após às 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (69) 3443-6928. Cacoal/RO, 6 de novembro de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440

07/11/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição

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