Execução de Título Extrajudicial 7006402-83.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006402-83.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:21

Publicação

24/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO / ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Considerando a inércia do executado, remeto os valores bloqueados/penhorados no feito mediante alvará judicial eletrônico para a conta centralizador do TJ/RO, conforme descrito abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 314,67 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0xxxxxxxxxxxx2 01848737 - 3 Sim (104) Ag.: 2xxxx C.: 0xxxxxx-5 TOTAL R$ 314,67 Após, arquive-se com as baixas devidas. Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006402-83.2023.8.22.0001

24/01/2025, 00:00

Definitivo

23/01/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 10:09

Expedição de alvará de levantamento

23/01/2025, 10:09

Arquivamento

23/01/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 11:26

Documento (Certidão)

22/01/2025, 07:58

Decurso de Prazo

22/01/2025, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:25

Publicação

12/12/2024, 00:25

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 109011852 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7006402-83.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

12/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

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