Cumprimento de sentença 7067920-11.2022.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7067920-11.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:57

Definitivo

14/03/2024, 14:16

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:35

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 02:23

Publicação

29/02/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7067920-11.2022.8.22.0001. REQUERENTE: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658 REQUERIDO: OI S.A Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco), intimada para ciência e manifestação acerca da petição ID 99826949 expedida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 20:08

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 01:58

Publicação

19/02/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL DECORRENTE DE SENTENÇA Certifico a existência de dívida decorrente de sentença transitada em julgado, no processo judicial identificado a seguir, para fins de protesto extrajudicial, na forma do artigo 523 do CPC. DADOS DO RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Cartório: JUÍZO DE DIREITO Porto Velho - 3ª Vara Cível - RO. Diretor (Gestor) de Cartório: Ana Carolina Ferreira Mota DADOS DO(s) CREDOR(es) DA AÇÃO Credor (a): MOISES RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 041.177.292-92 Endereço: Rua Airton Senna, 649, Mariana, Porto Velho - RO - CEP: 76813-622 DADOS DO CREDOR – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Advogado(a) Credor (a): ESTEVAO NOBRE QUIRINO - OAB RO9658 - CPF: 046.455.241-94 Endereço: Rua Airton Senna, 649, Mariana, Porto Velho - RO - CEP: 76813-622 DADOS DO DEVEDOR(es): Devedor (a): OI S.A - CNPJ: 76.535.764/0323-47 Endereço: AVENIDA LAURO SODRÉ, 3290, NI, BAIRRO DOS TANQUES, NÃO INFORMADO - AC - CEP: 78904-300 DADOS DO PROCESSO Número do processo judicial: 7067920-11.2022.8.22.0001 Data do trânsito em julgado: 20/04/2023 DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 3.000,00 (três mil reais) 2. Valor da atualização monetária e Juros: R$ 1.396,95 (um mil trezentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) Valor total a ser considerado para protesto: R$ 4.396,95 (quatro mil trezentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) DISCRIMINAÇÃO DE VALORES DE HONORÁRIOS 1. Honorários Sucumbenciais: R$ 659,54 (seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) Valor total a ser considerado para protesto: R$ 659,54 (seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) E para constar, nos termos das Diretrizes Gerais Extrajudiciais, lavro a presente certidão, para efeito da dívida, por meio de protesto do título. O referido é verdade e dou fé. Porto Velho, 07 de feveiro de 2024. Ana Carolina Ferreira Mota Gestor de Equipe/CPE matrícula 2073447 (assinado digitalmente)

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:47

Documentos

Intimação

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL DECORRENTE DE SENTENÇA Certifico a existência de dívida decorrente de sentença transitada em julgado, no processo judicial identificado a seguir, para fins de protesto extrajudicial, na forma do artigo 523 do CPC. DADOS DO RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Cartório: JUÍZO DE DIREITO Porto Velho - 3ª Vara Cível - RO. Diretor (Gestor) de Cartório: Ana Carolina Ferreira Mota DADOS DO(s) CREDOR(es) DA AÇÃO Credor (a): MOISES RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 041.177.292-92 Endereço: Rua Airton Senna, 649, Mariana, Porto Velho - RO - CEP: 76813-622 DADOS DO CREDOR – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Advogado(a) Credor (a): ESTEVAO NOBRE QUIRINO - OAB RO9658 - CPF: 046.455.241-94 Endereço: Rua Airton Senna, 649, Mariana, Porto Velho - RO - CEP: 76813-622 DADOS DO DEVEDOR(es): Devedor (a): OI S.A - CNPJ: 76.535.764/0323-47 Endereço: AVENIDA LAURO SODRÉ, 3290, NI, BAIRRO DOS TANQUES, NÃO INFORMADO - AC - CEP: 78904-300 DADOS DO PROCESSO Número do processo judicial: 7067920-11.2022.8.22.0001 Data do trânsito em julgado: 20/04/2023 DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 3.000,00 (três mil reais) 2. Valor da atualização monetária e Juros: R$ 1.396,95 (um mil trezentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) Valor total a ser considerado para protesto: R$ 4.396,95 (quatro mil trezentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) DISCRIMINAÇÃO DE VALORES DE HONORÁRIOS 1. Honorários Sucumbenciais: R$ 659,54 (seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) Valor total a ser considerado para protesto: R$ 659,54 (seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) E para constar, nos termos das Diretrizes Gerais Extrajudiciais, lavro a presente certidão, para efeito da dívida, por meio de protesto do título. O referido é verdade e dou fé. Porto Velho, 07 de feveiro de 2024. Ana Carolina Ferreira Mota Gestor de Equipe/CPE matrícula 2073447 (assinado digitalmente)

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7067920-11.2022.8.22.0001. REQUERENTE: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: ESTEVAO NOBRE QUIRINO, OAB nº MT24416 REQUERIDO: OI S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, Procuradoria da OI S/A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Classe Processual: Cumprimento de sentença Valor da causa: R$ 10.344,67 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte executada apresentou impugnação apontando excesso de execução em razão de a exequente ter aplicado juros de mora e correção monetária após a data do pedido de recuperação judicial (01/03/2023), bem como argumentou que a decisão que acolheu o pedido de recuperação determinou a suspensão das execuções, pelo prazo de 180 dias. Junta cálculo indicando como valor correto o de R$ 3. 348,17(três mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos). A parte exequente se manifestou concordando com o cálculo, todavia, alega que a decisão de recuperação judicial autorizou a continuidade do cumprimento de sentença até o valor de R$ 20.000,00. É o necessário relatório. Decido. Com razão o impugnante. 1. Quanto ao excesso Conforme já mencionado, o valor da obrigação de pagar (crédito concursal em razão do fato gerador da causa de pedir ser anterior ao pedido de recuperação judicial) deveria ser corrigido e atualizado com juros até a data de 01/03/2023 - data do pedido recuperacional. Portanto, à toda evidencia o valor correto é o que foi apresentado pelo devedor, qual seja: R$ 3.030,02 + R$ 318,15 (honorários sucumbenciais) razão pela qual o homologo. Com efeito, diante do reconhecido excesso de execução, resta o dever da parte exequente arcar com honorários do patrono da parte contrária. À propósito: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Acolhimento ainda que parcial. Homologação dos cálculos da contadoria judicial. Honorários. Cabimento. Entendimento do STJ. Recurso provido. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado. Na hipótese, tem-se como acolhida ainda que parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença com relação aos cálculos apresentados para recebimento da execução, cuja insurgência foi submetida a contadoria judicial e homologada pelo juízo singular, o que segundo o entendimento do STJ deve ser arbitrados honorários advocatícios em benefício do executado, cujo cálculo se fixa sobre o valor apontado em excesso. (TJ-RO - AI: 08077149120208220000 RO 0807714-91.2020.822.0000, Data de Julgamento: 01/02/2021). " 2. Quanto à suspensão Fora proferida decisão pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no processo 0809863-36.2023.8.19.0001, deferindo recuperação judicial à ré. Da decisão consta a determinação de suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores, ressalvados casos nos quais não consta o objeto da presente lide, pelo prazo de 180 dias a contar da decisão, que ocorreu em 16/03/2023. Todavia, verifica-se que o prazo de suspensão já se encerrou, considerando a data acima mencionada, portanto, deixo de suspender o presente processo. Ressalto que, em relação aos argumentos da parte exequente, quanto à constrição de valores referentes a créditos de até R$ 20.000,00, a decisão mencionada pela exequente se refere aos créditos de natureza fiscal, conforme item V (b) da parte dispositiva da decisão (id. 91420451 - pág. 20/21). Frente ao exposto, EXTINGO o feito nos termos do art. 485, VI do CPC e CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o excesso da execução, na forma do art. 85, §1º e 2º do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. Apure-se o recolhimento das custas judiciais e se pendentes, proceda-se conforme definido nas Diretrizes Gerais Judiciais. Oportunamente, com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se P.R.I Porto Velho 10 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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