Inventário 7001043-92.2023.8.22.0021 - TJRO

Inventário 7001043-92.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:54

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:07

Publicação

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: Z. S. S., O. S. S., LETICIA SAMPAIO DE MATOS SENA ADVOGADO DOS REQUERENTES: KARINA TAVARES SENA RICARDO, OAB nº SE4085 INVENTARIADO: THIAGO TAVARES SENA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001043-92.2023.8.22.0021 DEFIRO desde já o prazo de 60 dias para que a parte comprove nos autos o registro da demanda no Extrajudicial, aguardando-se o feito em Cartório. Cumprido o prazo, vistas ao Ministério Público. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Certifique o cumprimento do item 1 da decisão ID. 115267206; 2. Aguarde em Cartório o prazo deferido; 3. Após, remetam-se os autos ao MP; 4. Retornando com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 5 de junho de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:32

Força maior

05/06/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:45

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: Z. S. S., O. S. S., LETICIA SAMPAIO DE MATOS SENA ADVOGADO DOS REQUERENTES: KARINA TAVARES SENA RICARDO, OAB nº SE4085 INVENTARIADO: THIAGO TAVARES SENA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001043-92.2023.8.22.0021 Trata-se de arrolamento comum. Não houve apresentação de plano de partilha até o momento. A Resolução CNJ n. 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa, foi alterada pela Resolução n. 571/2024 do CNJ, prevendo atualmente que basta o consenso entre os herdeiros para que a partilha extrajudicial possa ser registrada em cartório. No caso de menores incapazes, a resolução sobre o assunto determina que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhe seja garantida a parte ideal de cada bem ao qual o incapaz tiver direito. É importante destacar a celeridade na resolução das demandas extrajudiciais e, principalmente, a distinção entre os custos das escrituras e os custos processuais. No caso em análise, os herdeiros são representados pelos mesmos patronos e não houve pagamento de custas processuais até o momento. Assim, intime-se o(a) Inventariante para se manifestar quanto ao interesse no registro da partilha no Cartório Extrajudicial, no prazo de 15 dias. Manifestado interesse, DEFIRO desde já o prazo de 60 dias para que a parte comprove nos autos o registro da demanda no Extrajudicial, aguardando-se o feito em Cartório para posterior julgamento do feito sem resolução do mérito. Em caso de inércia ou requerimento de prosseguimento, venham os autos conclusos. Disposições à CPE: 1. Fica o(a) Inventariante intimada. 2. Manifestado interesse, DEFIRO desde já o prazo de 60 dias para que a parte comprove nos autos o registro da demanda no Extrajudicial, aguardando-se o feito em Cartório para posterior julgamento do feito sem resolução do mérito. 3. Em caso de inércia ou requerimento de prosseguimento, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 27 de setembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: Z. S. S., O. S. S., LETICIA SAMPAIO DE MATOS SENA ADVOGADO DOS REQUERENTES: KARINA TAVARES SENA RICARDO, OAB nº RO4085 INVENTARIADO: THIAGO TAVARES SENA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Acolho o pedido da inventariante ID.94709278. Retifica-se a decisão de ID.94709278, e sanando erro material e qual passa a conter a seguinte redação mantendo inalterado os demais termos: Assim, firme no art. 300 do CPC, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001043-92.2023.8.22.0021 DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA de urgência, e determino a transferência de 01 (uma) Pistola Taurus 9mm, nº de série AAL079861, nº sigma 1099884 e 01 (uma) Pistola Forja Taurus, 22 long rifle, nº de série 1PT357548, nº sigma 1792315 de propriedade do de cujus THIAGO TAVARES SENA para PEDRO ERNESTO AMORIM SENA FILHO, sem prejuízo do processo de transmissão do referido bem junto ao Exército Brasileiro, comprovando-se nos autos, bem como autorizo o recadastramento perante a Polícia Federal das armas 01 (uma) Pistola Taurus 9mm, nº de série AAL079861, nº sigma 1099884 e 01 (uma) Pistola Forja Taurus, 22 long rifle, nº de série 1PT357548, nº sigma 1792315 em nome de PEDRO ERNESTO AMORIM SENA FILHO. Acolho a manifestação ministerial de ID. 90943380 expeça-se mandado ou ofício para Polícia Federal, a fim de acompanhar o trâmite da transferência das armas 01 (uma) Pistola Taurus 9mm, nº de série AAL079861, nº sigma 1099884 e 01 (uma) Pistola Forja Taurus, 22 long rifle, nº de série 1PT357548, nº sigma 1792315, ao Sr. Pedro Ernesto Amorim Senha Filho. Anote-se que a liberação da arma está sujeita ao preenchimento dos demais requisitos pelo interessado, não dispensando qualquer outra exigência legal e administrativa pelos órgãos competente. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 16 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001043-92.2023.8.22.0021. REQUERENTES: Z. S. S., O. S. S., LETICIA SAMPAIO DE MATOS SENA ADVOGADO DOS REQUERENTES: KARINA TAVARES SENA RICARDO, OAB nº RO4085 INVENTARIADO: THIAGO TAVARES SENA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REQUERENTES: Z. S. S., CPF nº 09741989270, RUA 18 912s JARDIM RIO PRETO - 78306-088 - TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO, O. S. S., CPF nº 08609006220, RUA 18 912s JARDIM RIO PRETO - 78306-088 - TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO, LETICIA SAMPAIO DE MATOS SENA, CPF nº 94603650272, RUA 18 912s JARDIM RIO PRETO - 78306-088 - TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO INVENTARIADO: THIAGO TAVARES SENA, CPF nº 05125814601, RUA CUJUBIM 2280 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Vistos. Postula LETICIA SAMPAIO DE MATOS SENA a concessão de tutela de urgência a fim da transferência de 2 armas de fogo, 01 (uma) Pistola Taurus 9mm, nº de série AAL079861, nº sigma 1099884 e 01 (uma) Pistola Forja Taurus, 22 long rifle, nº de série 1PT357548, nº sigma 1792315 para a pessoa de PEDRO ERNESTO AMORIM SENA FILHO. Relata a parte autora que o de cujus THIAGO TAVARES SENA, era atirador desportivo com CR nº 298723 registrado no Exército Brasileiro, e possuía 2 (duas ) armas registradas em seu nome. Afirma a inventariante que não tem interesse nas armas, salienta ainda que PEDRO ERNESTO AMORIM SENA FILHO, irmão do de cujus, também atirador desportivo com CR nº 000.294.321-20, se manifestou conforme declaração em anexo ID.89907709, declarando possuir condições da guarda das armas, de propriedade do de cujus. A parte autora inventariante requer in limine litis, a concessão de tutela de urgência, a fim de transferir as 2 (duas) armas para Pedro Ernesto Amorim Sena Filho. Vista dos autos para o Ministério Público. No tocante ao pedido liminar, o Ministério Público se manifestou e, não se opôs quanto ao pedido de transferência, pois preenchido os requisitos legais para regularização das armas e transferência. DA TUTELA DE URGÊNCIA A concessão da tutela de urgência está a depender, além de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). No caso dos autos, a tutela de urgência postulada visa resguardar as armas e serem mantidas em segurança com alguém que seja autorizado para tal finalidade. Os critérios de aferição para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela estão ao crivo do juiz, que ponderando sobre os fatos e documentos juntados, decide sobre a conveniência da concessão, desde que preenchidos os requisitos. O fatos afirmados pela autora encontram ressonância com os documentos que apresenta, demonstra suficiente de que a espera. Assim, firme no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA de urgência, e determino a transferência de 01 (uma) Pistola Taurus 9mm, nº de série AAL079861, nº sigma 1099884 e 01 (uma) Pistola Forja Taurus, 22 long rifle, nº de série 1PT357548, nº sigma 1792315 de propriedade do de cujus THIAGO TAVARES SENA para PEDRO ERNESTO AMORIM SENA FILHO, bem como autorizo o recadastramento perante a Polícia Federal das armas 01 (uma) Pistola Taurus 9mm, nº de série AAL079861, nº sigma 1099884 e 01 (uma) Pistola Forja Taurus, 22 long rifle, nº de série 1PT357548, nº sigma 1792315 em nome de PEDRO ERNESTO AMORIM SENA FILHO. Acolho a manifestação ministerial de ID. 90943380 expeça-se mandado ou ofício para Polícia Federal, a fim de acompanhar o trâmite da transferência das armas 01 (uma) Pistola Taurus 9mm, nº de série AAL079861, nº sigma 1099884 e 01 (uma) Pistola Forja Taurus, 22 long rifle, nº de série 1PT357548, nº sigma 1792315, ao Sr. Pedro Ernesto Amorim Senha Filho. Intime-se a parte inventariante no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as primeiras declarações; Intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial em favor dos menores incapazes, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC. Ficam as partes responsáveis pelo recadastramento e transferência das marmas. Defiro o pedido da parte autora, o prazo de 40 dias para comprovar nos autos a realização da transferências. Disposições à CPE: Intimem-se. Ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Força maior

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(114)