Execução Fiscal 7031442-38.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7031442-38.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 13:47

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:00

Provisório

12/09/2024, 17:57

Documento (Certidão)

12/09/2024, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 17:56

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:15

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 01:09

Publicação

19/02/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EVILANIA MURIELE BARBOSA DA SILVA, CONCRETO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7031442-38.2021.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 11 de setembro de 2023. Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 11/09/2024. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até setembro de 2029. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:47

Execução frustrada

16/02/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:24

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:24

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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