Execução de Título Extrajudicial 7016833-79.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016833-79.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado do requerente: LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO10952 Requerido/Executado: ANNE KARINA MORAIS DE ALMEIDA Advogado do requerido: MAURICIO SOARES MONTEIRO, OAB nº RO12545 DESPACHO requerente: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP, RUA PAULO FREIRE 4767 FLODOALDO PONTES PINTO - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: ANNE KARINA MORAIS DE ALMEIDA, RUA WILMAN MAIA 6013 IGARAPÉ - 76824-252 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7016833-79.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos, Em análise aos autos, verifica-se que houve bloqueio de valores de titularidade da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, com posterior ordem de transferência da quantia constrita para conta judicial vinculada ao presente processo. Entretanto, em consulta ao sistema da Caixa Econômica Federal, verificou-se divergência quanto à efetiva recepção dos valores transferidos, uma vez que, embora o sistema SISBAJUD indique o cumprimento de ordens de transferência, os valores não estão disponíveis nos autos. Outrossim, dos relatórios SISBAJUD, foi possível identificar que os referidos bloqueios e transferências estão vinculados ao Nu Pagamentos - IP. Diante disso, a fim de esclarecer a destinação dos valores constritos e viabilizar a regular vinculação dos depósitos ao presente feito, DETERMINO a expedição de ofício ao Nu Pagamentos - IP ([email protected]), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a efetiva remessa das quantias bloqueadas para conta judicial vinculada a este processo, especialmente quanto às ordens de transferência acima indicadas, informando, de forma discriminada: 1) o valor bloqueado; 2) a data do bloqueio; 3) a data da transferência; 4) o número do protocolo SISBAJUD ou identificador da operação; 5) o comprovante da efetiva transferência para a Caixa Econômica Federal; 6) em caso de ausência de transferência, o motivo da não remessa e a atual localização dos valores. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, inciso III, do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Porto Velho — RO, quinta-feira, 18 de junho de 2026. Pedro Sillas Carvalho Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:15

Publicação

21/05/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 12:01

Outras Decisões

20/05/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 07:27

Outras Decisões

24/04/2026, 21:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 07:12

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:55

Publicação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:55

Outras Decisões

18/03/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016833-79.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP, CNPJ nº 05919287000171, RUA PAULO FREIRE 4767 FLODOALDO PONTES PINTO - 76823-010 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: ANNE KARINA MORAIS DE ALMEIDA, CPF nº 01876857200, RUA WILMAN MAIA 6013 IGARAPÉ - 76824-252 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MAURICIO SOARES MONTEIRO, OAB nº RO12545 DECISÃO - Alvará Eletrônico Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos. Considerando a decisão de Id.105574343, que determinou a expedição de alvará em favor da parte exequente na ausência de impugnação, EXPEDI E AUTORIZO o levantamento da referida quantia pela parte e/ou seu advogado constituído com poderes e eventuais rendimentos até a data do saque efetivo, na modalidade de alvará eletrônico de transferência e/ou levantamento direito da Agência da Caixa Econômica Federal. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1823), localizada na Avenida Porto Velho, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, conclua-se os autos. Fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito sob pena de suspensão nos moldes do art. 921,III do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 12 de junho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7016833-79.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Parte requerida: EXECUTADO: ANNE KARINA MORAIS DE ALMEIDA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: MAURICIO SOARES MONTEIRO, OAB nº RO12545 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Parte Vistos, Indefiro, por ora, o pedido formulado no ID95207324. Em consulta ao Pje, verificou-se que foi proferido despacho três dias atrás nos autos dos Embargos à Execução (n. 7030073-38.2023.8.22.0001) - ID95287756 -, conforme transcrevo: "Vistos, À CPE: Retifique-se a classe processual. Trata-se de Embargos à Execução, distribuído por dependência aos autos principais de n. 7016833-79.2023.8.22.0001. Diante da proposta de acordo ofertada pela embargada/exequente (ID94855173), oportunizo a embargante/executada à devida manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Deve a embargante/executada dizer expressamente se concorda com os termos da renegociação, voltando os autos conclusos para homologação judicial. Decorrido o prazo sem respostas, voltem conclusos para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Intimem-se." Assim, determino que se aguarde em cartório o decurso de prazo de 10 (dez) dias para manifestação da executada/embargante, fazendo a conclusão de ambos os feitos simultaneamente para análise das manifestações e decisão. Conclusão dos autos oportunamente. Intimem-se. quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

01/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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